Salto, 11 de junho de 2025
Na terça-feira, dia 10, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra, na Tribuna Livre, a presidente da Associação Promocional Nossa Senhora das Graças – Casa de Belém, Sra. Luiza Helena de Arruda, para agradecer pelos recursos recebidos por meio das emendas impositivas e salientar a importância da colaboração de todos para a manutenção dos trabalhos,
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 45/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Governo Digital, de crédito especial no valor de R$ 263.968,12 para os fins que especifica (nova modalidade de aplicação orçamentária para atender a comunicado recebido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Votação de Ofício – Requerendo que o Projeto de Lei nº 45/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 34/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei nº 34/2025.
- Projeto de Lei nº 46/2025 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Reconhece a Cultura do Flashback como manifestação cultural de interesse público no Município de Salto, institui a “Semana da Cultura Flashback” e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 47/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Altera a Lei nº 4.085, de 05 de dezembro de 2023 (Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência), acrescentando a obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compras elétricos e adaptados em supermercados e similares no Município de Salto/SP e dá outras providências.
Votação de Ofício – Requerendo que o Projeto de Lei nº 47/2025 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Marcos da Silva – Marcos Tatu com seu Projeto Tampinha Legal.
- Moção nº 09/2025 – Vereador Rogério dos Santos Filho – Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Adeildo Ferreira de Azevedo pelos relevantes serviços prestados para a Estância Turística de Salto, especialmente no ramo de radialista no setor de comunicação da nossa cidade.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n° 29/2025 – Vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a reserva de no mínimo 20% (vinte por cento) das vagas e/ou cargos públicos para pessoas negras e afrodescendentes nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município da Estância Turística de Salto, incluindo cargos em comissão e efetivos, bem como estágio profissional, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 17), às 14h00, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 19/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Autógrafo nº 19/2025 – Projeto de Lei nº 23/2025, que altera o traçado da Rua Ribeirão Preto e a denominação de trecho desta via e dá outras providências.
**Confira na íntegra o vídeo da 19ª Sessão Ordinária de 2025:
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