EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
PROCESSO ADMINISTRAVO Nº 19/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 02/2025
A Câmara da Estância Turística de Salto, por intermédio do Agente de Contratações e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 37/2025, torna público que realizará processo de credenciamento de empresas especializadas em serviços de implementação, fornecimento, gerenciamento e administração de vale-alimentação e refeição. O procedimento será conduzido conforme os termos da Lei nº 14.133, de 2021, Ato da Mesa nº 06/2026 e do Decreto Federal nº 11.878/2024, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
Envio da Documentação
Empresas interessadas devem enviar a documentação necessária exclusivamente por e-mail para licitacao1@camarasalto.sp.gov.br, indicando no campo “ASSUNTO”: “CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 – VALE-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO”.
Vigência do Credenciamento
O período de credenciamento terá vigência de 10 (dez) anos, conforme o item 2.1 do edital, permitindo que novas empresas possam se inscrever a qualquer momento. As inscrições da adesão inicial estarão abertas a partir de:
INÍCIO: 00H01MIN DO DIA 16/06/2025
FIM: 23H59MIN DO DIA 30/06/2025
As inscrições poderão ser feitas a qualquer momento ao longo da vigência do credenciamento, desde que os interessados atendam aos requisitos estabelecidos.
Todos os atos decorrentes desse Edital de Credenciamento serão divulgados no site da Câmara da Estância Turística de Salto, nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.camarasalto.sp.gov.br/licitacoes
https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/salto
Salto, em 13 de junho de 2025.
CLAYTON APARECIDO DOS SANTOS
Presidente da Câmara