Salto, 13 de agosto de 2025
Na terça-feira, dia 12, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre – Fizeram uso da palavra, na Tribuna Livre, a presidente do Grupo Renascer, Zilá Papes Ferron, e também a advogada Cristiane Torres Albuquerque - tratando a respeito do trabalho realizado na entidade e a importância das emendas impositivas.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 69/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica (alterar a natureza da despesa de Emendas Individuais ao orçamento vigente conforme planejamento da Secretaria Municipal da Educação).
Votação do Oficio 401/2025 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 69/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 70/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica (recursos transferidos pela União no âmbito do Programa Escola de Tempo Integral).
Votação do Oficio 403/2025 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 70/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho.
VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 68/2025 – Vereadoras Graziela Costa Leite e Luzia de Fátima Izidório Vidal – Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite humano refrigerado nas escolas públicas e privadas no Município da Estância Turística de Salto/SP.
- Moção nº 10 de 2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de Congratulações aos Agentes Comunitários de Saúde da Clínica Salto Saúde São Gabriel, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade com dedicação, empatia e saúde pública.
- Moção nº 11 de 2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de Repúdio ao brutal espancamento sofrido por Juliana Garcia dos Santos e de apoio ao seu enquadramento como tentativa de feminicídio.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 37/2025 – Prefeitura Municipal – Altera a Lei Municipal nº 3.694, de 17 de outubro de 2017, modificando o perímetro e os parâmetros aplicáveis à Zona Especial de Desenvolvimento Turístico.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Marcos da Silva – Marcos Tatu com seu Projeto Tampinha Legal.
VOTADO E APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - ARTIGOS 172 AO 175:
Nº 479/2025 – Vereador Edemilson Pereira dos Santos – Prefeitura Municipal – Solicitando o comparecimento da Secretária de Desenvolvimento Urbano, Sra. Márcia Villegas, e do Secretário de Obras, Sr. João Conti Neto, para prestarem esclarecimentos sobre as responsabilidades e as ações atuais da CPFL, bem como sobre a atuação das secretarias mencionadas em relação à situação das fiações inutilizadas em postes.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia19), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI N° 42/2025 - Autoria da vereadora Graziela Costa Leite - Dispõe sobre a ampliação do direito à ausência justificada para acompanhamento de filhos e dependentes em consultas, exames e procedimentos médicos e reuniões escolares, no âmbito do município da Estancia Turística de Salto, e dá outras providências.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - Autoria da vereadora Graziela Costa Leite - Institui no Código de Ética Parlamentar a vedação a prática de violência política de gênero.
**Confira na íntegra o vídeo da 28ª Sessão Ordinária de 2025:
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