Salto, 20 de agosto de 2025
Na terça-feira, dia 19, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2025.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra, na Tribuna Livre, a presidente da Casa da Criança, Elisandra Castro Mielke, para explicar sobre o trabalho realizado pela entidade.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 73/2025 – Prefeitura Municipal – Revoga o § 2º do Art. º da Lei Municipal nº 4186, de 16 de abril de 2025 (referente a doação de área para nova sede do Posto do Corpo de Bombeiros de Salto).
Votação do Oficio 427/2025 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 73/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite.
OFÍCIO FOI VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 63, de 31 de julho de 2025 (PPA).
- Projeto de Lei nº 71/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Dispõe sobre a publicidade e detalhamento das dívidas flutuantes e fundadas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salto de dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 72/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas garantindo a legibilidade e dá outras providências.
- Moção nº 12 de 2025 – Vereador Rogério dos Santos Filho – Moção de Congratulações ao ilustríssimo 3º Sargento PM André Bueno, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em reconhecimento ao exemplar desempenho, controle emocional e eficiência técnica demonstrados em ocorrência de incêndio atendida no dia 11 de agosto de 2025, no município de Salto.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 42/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a ampliação do direito à ausência justificada para acompanhamento de filhos e dependentes em consultas, exames e procedimentos médicos e reuniões escolares, no âmbito do município da Estância Turística de Salto, e dá outras providências.
VOTADO E NÃO APROVADO.
- Projeto de Resolução nº 03/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui no Código de Ética Parlamentar a vedação à prática de violência política de gênero.
VOTADO E NÃO APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - ARTIGOS 172 AO 175:
Nº 497/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Prefeitura Municipal – Solicitando o comparecimento do Secretário de Saúde, Sr. Fernando Amâncio Camargo, para prestar esclarecimentos sobre o atendimento à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, com especial foco na criação de um Plano Municipal de Atendimento Integrado.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 26), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PL nº 52/2025 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, parafins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV."
- PL nº 54/2025 - "Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$ 407.979,45 para os fins que especifica."
**Confira na íntegra o vídeo da 29ª Sessão Ordinária de 2025:
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