Salto, 27 de agosto de 2025
Na terça-feira, dia 26, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2025.
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PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 78/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria de Defesa Social, de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 para os fins que especifica (alteração da natureza de despesa da Emenda Individual do então vereador Márcio Conrado para aquisição de câmeras de monitoramento nas principais ruas comerciais do Município, sem alteração na descrição do objeto).
Votação do Oficio 428/2025 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 78/2025 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho.
OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 56, de 16 de Julho de 2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Altera a redação do artigo 8º do Projeto de Lei nº 56, de 16 julho de 2025 e renumera os demais artigos. (Institui Programa de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia).
- Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de garantia de fornecimento de material escolar, kit escolar e uniforme para os alunos (PPA).
- Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, modificando os valores dos cursos destinados ao processo formativo dos professores (PPA).
- Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implantação de salas de silêncio nos CEMUS (PPA).
- Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de ampliação do número de médicos especialistas no município (PPA).
- Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de separação de leitos na maternidade e conclusão da obra do pré-parto (PPA).
- Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implantação do prontuário eletrônico integrado em toda a rede de saúde (PPA).
- Emenda nº 08 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de área técnica dedicada à promoção de atividade física (PPA).
- Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de garantia de teste do pezinho ampliado na rede municipal (PPA).
- Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de atendimento especializado de pessoas com TEA(PPA).
- Emenda nº 11 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, modificando os valores destinados ao meio ambiente e bem-estar animal (PPA).
- Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, modificando os valores destinados à Assistência Social e inclusão de equidade e política de proteção às mulheres (PPA).
- Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implantação de campanhas contra a violência doméstica, assédio sexual, adultização e pedofilia infantil (PPA).
- Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de instalação da sede dos Conselhos Municipais e espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência (PPA).
- Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de programa de “Longevidade Ativa” para pessoas acima de 60 anos (PPA).
- Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de reforma das calçadas do Centro (PPA).
- Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implementação de escolas de esportes paralímpicos no município (PPA).
- Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implementação de programa de compliance e governança (PPA).
- Emenda nº 19 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, modificando os valores destinados ao processo legislativo (PPA).
- Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de implantação de sinal sonoro nas escolas municipais (PPA).
- Emenda nº 21 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação em prol da Semana da Maternidade Atípica (PPA).
- Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação em atenção à saúde das pessoas com doenças raras (PPA).
- Emenda nº 23 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, incluindo ação de manutenção do Planetário Municipal (PPA).
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 24 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, reduzindo os valores com tratamento de resíduos e remanejar os respectivos valores para a promoção de festividades e manifestações culturais (PPA).
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 25 ao Projeto de Lei nº 63/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera o anexo II, reduzindo ação de revitalização de praças públicas (PPA).
- Projeto de Lei nº 74/2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Conscientização e Uso Sustentável da Água e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 75/2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Altera a Lei Municipal nº 3.892, de 30 de agosto de 2021, para instituir a Política Municipal de Transparência e Prevenção à falta de medicamentos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 76/2025 – Vereadores Henrique Balseiros Chamosa Neto e Luzia de Fátima Izidório Vidal – Dispõe sobre diretrizes para promoção de ações de conscientização, orientação e apoio às pessoas com fibromialgia no município de Salto/SP, observando diretrizes nacionais recentes e sem invadir a esfera do Executivo.
- Projeto de Lei nº 77/2025 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Institui sobre a utilização de pisos drenantes ou permeáveis e arborização na execução de estacionamento em áreas públicas para veículos no município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo.
Formação de CEI - Nesta sessão ordinária, foi realizada a formação a Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades e falhas de planejamento e execução das obras do Museu da Água.
A CEI ficou composta pelos seguintes vereadores: Dra. Grazi Costa, Chell Oliveira, Rogério Pinheiro, Edemilson Santos e Henrique Balseiros.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 52/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 54/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, de Crédito Especial no valor de R$ 407.979,45 para os fins que especifica (Inclusão no orçamento de recursos repassados pelo Governo do Estado de São Paulo destinados à Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Deliberação Conseas/SP nº 11, de 27 de maio de 2025).
VOTADO E APROVADO.
**Para a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 02), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- PROJETO DE LEI N° 49/2025 (Autoria do vereador Edival Pereira Rosa), com apoio dos vereadores Almir de Melo Santos e Edemilson Pereira dos Santos) - "Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências."
- PROJETO DE LEI Nº 55/2025 - Autoria da vereadora Graziela Costa Leite –“Regulamenta a criação de Salas do Silêncio nas unidades de ensino municipais e privadas de Salto/SP, destinadas à autorregulação de estudantes autistas e neuroatípicos, e dá outras providências.”
**Confira na íntegra o vídeo da 30ª Sessão Ordinária de 2025:
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