PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2025
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO
Dispensa Eletrônica, Lei nº 14.133, art. 75, II e § 3º
A Câmara da Estância Turística de Salto torna público o interesse em obter propostas de preços para contratação de empresa especializada para reparos na fachada e revisão completa da rede elétrica do prédio da Câmara da Estância Turística de Salto, conforme Termo de Referência.
O Termo de Referência poderá ser acessado pelo link: https://www.camarasalto.sp.gov.br/licitacoes/category/358-interesse-de-compra.
As propostas deverão ser encaminhadas, em papel timbrado, no e-mail administracao.coordenadoria@camarasalto.sp.gov.br.
O local de entrega dos bens é: Convívio Dom Pedro II, nº 385 (prédio principal) Centro, Salto/SP, no horário das 8h00 às 17h00, de segunda a sexta feira. Apenas as empresas que apresentarem as certidões que comprovem sua regularidade fiscal, consignadas na exibição das certidões negativas de, no mínimo, FGTS-CRF e PGFN, poderão contratar com a Administração Pública, conforme artigo 195, § 3º da CF/88. As certidões poderão ser obtidas, via internet, no endereço: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir (PGFN) e https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf (FGTS-CRF).
Prazo máximo para o envio das cotações: 02 de setembro de 2025.
03 (três) dias úteis (art. 75, §3º da Lei Federal nº 14.133/21)
Estância Turística de Salto, 29 de agosto de 2025.
ENIO PADOVANI JÚNIOR
Coordenadoria de Administração
Câmara da Estância Turística de Salto