Salto, 03 de setembro de 2025
Na terça-feira, dia 02, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 79/2025 – Vereadoras Graziela Costa Leite e Luzia de Fátima Izidório Vidal – Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Salto o “Agosto Lilás”, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 80/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas placas de inauguração ou reinauguração de prédios públicos no Município da Estância Turística de Salto, além do nome do homenageado, os nomes das autoridades municipais em exercício, da empresa construtora e de eventual patrocinador.
- Projeto de Lei nº 81/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Cannabis para fins terapêuticos no âmbito do Sistema de Saúde (SUS) no Município de Salto/SP, e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 69/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 para os fins que especifica (alterar a natureza da despesa de Emendas Individuais ao orçamento vigente conforme planejamento da Secretaria Municipal da Educação).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 28 de agosto de 2025.
- Projeto de Lei nº 70/2025 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 para os fins que especifica (recursos transferidos pela União no âmbito do Programa Escola de Tempo Integral).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 28 de agosto de 2025.
- Projeto de Lei nº 73/2025 – Prefeitura Municipal – Revoga o § 2º da Lei Municipal nº 4186, de 16 de abril de 2025 (referente a doação da área para nova sede para o Posto do Corpo de Bombeiros de Salto).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 28 de agosto de 2025.
MOÇÕES APROVADAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – ARTIGO 161, §1º DO REGIMENTO INTERNO:
- Moção nº 12/2025 – Vereador Rogério dos Santos Filho – Moção de Congratulações ao ilustríssimo 3º Sargento PM André Bueno, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em reconhecimento ao exemplar desempenho, controle emocional e eficiência técnica demonstrados em ocorrência de incêndio atendida no dia 11 de agosto de 2025, no município de Salto.
Moção aprovada por unanimidade de votos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na reunião realizada no dia 28 de agosto de 2025.
Formação de CEI – Nesta sessão ordinária, foi realizada a formação a Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades relacionadas às contrapartidas de um empreendimento imobiliário localizado na região de Icaraí, denominado Torres de Icaraí Incorporadora Imobiliária SPE LTDA.
A CEI ficou composta pelos seguintes vereadores: Henrique Balseiros, Luzia Vidal, Edival Preto e Rogério Pinheiro.
ORDEM DO DIA:
- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 49/2025 – Vereador Edival Pereira Rosa – Altera o art. 3º do projeto de lei nº 49/2025. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 49/2025 – Vereador Edival Pereira Rosa, com apoio dos vereadores Almir de Melo Santos e Edemilson Pereira dos Santos – Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 55/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Regulamenta a criação de Salas do Silêncio nas unidades de ensino municipais e privadas de Salto/SP, destinadas à autorregulação de estudantes autistas e neuroatípicos, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 09), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 56/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, no âmbito do Município de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Institui a honraria “Maria de Lourdes Guarda”, destinada a homenagear pessoas com deficiência, doenças raras, sensoriais, intelectuais ou de comunicação, e que tenham atuação destacada na promoção da inclusão, da acessibilidade ou de causas sociais relevantes, ou pessoas que atuem de forma notável em prol da inclusão e valorização das pessoas com deficiência, no âmbito do Município de Salto.
**Confira na íntegra o vídeo da 31ª Sessão Ordinária de 2025:
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