Salto, 26 de setembro de 2025
A Frente Parlamentar de Estudos e Aperfeiçoamento das Emendas Impositivas da Câmara da Estância Turística de Salto, em conjunto com a Diretoria da Área Legislativa e Administração, Setor de Políticas Públicas e Assessoria Técnica Legislativa (Poder Executivo), elaborou o cardápio de Emendas Impositivas, o qual a partir desta semana pode ser acessado no site institucional www.camarasalto.sp.gov.br. Com o encerramento do processo de elaboração do documento, o próximo passo é os vereadores iniciarem os estudos para indicação das emendas.
O Cardápio de Emendas (destinado às entidades e conselhos) visa oferecer mais planejamento à alocação das emendas impositivas, promovendo um alinhamento entre Terceiro Setor, Conselhos Municipais e vereadores. Nesta edição, foram 41 projetos inscritos, e podem ser conferidos pelo link: https://abre.ai/nD5w
Já o Cardápio de Emendas (destinado ao Poder Executivo) também busca planejamento, otimizando o uso dos recursos públicos para beneficiar a população. A partir das necessidades apresentadas pelas secretarias municipais, foram inscritos 89 projetos, que estão disponíveis para acesso no link: https://abre.ai/nD5x.
Sobre o cardápio de emendas – Trata-se de uma lista de projetos que poderão ser consideradas pelos parlamentares, para a inclusão ou alteração no orçamento municipal. Trata-se de uma ferramenta não vinculativa, ou seja, os vereadores mantêm autonomia para indicar suas emendas de acordo com suas prioridades.
Projetos – No final de agosto, a Câmara disponibilizou um formulário de inscrição para que entidades devidamente habilitadas e conselhos municipais pudessem enviar seus projetos a serem inseridos no “cardápio” de emendas impositivas 2026. A Prefeitura de Salto também teve a oportunidade de enviar suas propostas.
Emendas impositivas – São um importante instrumento de democratização das decisões orçamentárias, permitindo aos vereadores maior autonomia para direcionar recursos públicos conforme as demandas identificadas pelo seu gabinete. Vale destacar que as emendas impositivas serão inseridas na Lei Orçamentária Anual, e devem ser destinadas da seguinte forma: 50% para a Saúde (aplicação obrigatória) e 50% para áreas gerais (livre destinação).
*Com informações do setor de Políticas Públicas da Câmara de Salto.