Salto, 16 de dezembro de 2025
A Câmara da Estância Turística de Salto realizou na segunda-feira, dia 15, sessões extraordinárias para votação e discussão de projetos.
Na 3ª Sessão Extraordinária de 2025 houve a votação conforme segue abaixo:
- Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 112/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 112/2025, para fornecimento das políticas públicas municipais relativas à Primeira Infância, inclusão, acessibilidade, neurodesenvolvimento, saneamento, planejamento hídrico, habitação, esportes, metas e indicadores, políticas para mulheres e instrumentos de gestão pública.
VOTADA E APROVADA.
- Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 112/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Acrescenta o Parágrafo Único no artigo 13 que dispõe sobre as Emendas Impositivas.
VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 112/2025 (com emendas nº 01 e nº 02) – autoria da Prefeitura de Salto – “Estima a receita e fixa a despesa do município de Salto para o ano de 2026 – LOA”.
VOTADO E APROVADO.
Em seguida, ocorreu a 4ª Sessão Extraordinária de 2025 – também nos termos do inciso II do artigo 32 da Lei Orgânica do Município –, para discussão e votação dos seguintes projetos:
- Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 – Comissão Mista (Justiça e Organização) – Redação final do Projeto de Lei Complementar nº 90/2025, que altera a Lei Complementar Municipal nº 2.632, de 17 de maio de 2005, para ampliar o rol de atividades passíveis de serem objeto de contrato de gestão entre o Poder Público e Organizações Sociais.
VOTADA E APROVADA.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 91/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Altera a redação do artigo 3º e 6º do Projeto de Lei nº 91/2025.
VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 91/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidade de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14.214/2021, e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
- Veto Total ao Autógrafo n° 69/2025 do Projeto de Lei nº 72/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 69/2025 do Projeto de Lei nº 72/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas garantindo a legibilidade e dá outras providências. Projeto de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
VOTADO E REJEITADO O VETO.
- Veto Parcial ao Autógrafo n° 71/2025 do Projeto de Lei nº 95/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Autógrafo nº 71/2025 do Projeto de Lei n 95/2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (LDO 2026), de autoria da Prefeitura da Estância Turística de Salto (veto aos dispositivos acrescidos pela emenda nº 20, da vereadora Luzia Vidal).
VOTADO E APROVADO O VETO.
- Projeto de Lei nº 96/2025 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Institui a Rede Municipal de Prevenção e Apoio ao Combate a Incêndios em áreas rurais e de vegetação no Município de Salto e dá outras providências.
VOTADO E APROVADO.
** Confira na íntegra os vídeos das Sessões Extraordinárias:
TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
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