Salto, 4 de março de 2026
Na terça-feira, dia 3, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Na ocasião, o vereador Henrique Balseiros (2º secretário) não pôde estar presente e, por isso, o vereador Almir de Melo Santos “Almir da Adega” (2º vice-secretário) assumiu o seu lugar nesta sessão.
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PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 01/2026 do Projeto de Lei nº 93/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 01/2026 – Projeto de Lei nº 93/2025, que dispõe sobre o Projeto Medicamentos para Todos, através da aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS e de outras localidades para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde, aos munícipes nos termos da RENAME, de autoria dos vereadores Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite.
- Veto Total ao Autógrafo nº 05/2026 do Projeto de Lei nº 102/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 05/2026 – Projeto de Lei nº 102/2025, dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Salto, e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Projeto de Lei nº 12/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.463.212,07 para os fins que especifica (reabertura de programações orçamentárias – LOA 2025 – Emendas impositivas).
Votação do Oficio 86/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 12/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 10/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Institui diretrizes para a implementação de política pública voltada ao bem-estar animal em espaços públicos no município de Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 11/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida, em estabelecimentos públicos e privados, bem como prioridade no atendimento com senhas e filas e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 – Mesa da Câmara – Dá nova redação referente ao “Prêmio Câmara da Educação” e revoga os Decretos Legislativos nº 05/2022 e nº 11/2023.
Votação de Oficio – Requerendo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam). VOTADO E APROVADO.
Votação de Oficio – Requerendo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à intérprete e professora Suzana dos Santos Lamana.
- Moção nº 3/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de Congratulações à Dra. Tatiana Sampaio Coelho pela relevante contribuição científica na descoberta do medicamento Poliaminina para regeneração celular.
- Moção nº 4/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Herculano Castilho Passos Junior, Prefeito Municipal de Itu/SP, em razão da ausência de tratamento adequado de água na Comunidade Pedreira, dos potenciais impactos ambientais, da saúde da população e dos reflexos ao Município de Salto pela contaminação da água.
ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Autógrafo n° 86/2025 do Projeto de Lei nº 91/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 86/2025 – Projeto de Lei nº 91/2025, que dispõe sobre a implementação do fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres no município de Salto, nas escolas municipais, unidades de saúde, serviços de saúde, hospitais e banheiros públicos municipais, com base na Lei Federal nº 14214/2021, e dá outras providências (autoria vereadora Graziela Costa Leite). O VETO FOI VOTADO E REJEITADO.
- Veto Parcial ao Autógrafo n° 87/2025 do Projeto de Lei nº 112/2025 – Prefeitura Municipal – Veto parcial ao Autógrafo nº 87/2025 – Projeto de Lei nº 112/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Salto para o exercício de 2026 (LOA) (veto aos dispositivos acrescidos pela emenda nº 01 de autoria da vereadora Graziela). O VETO FOI VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 110/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) da arrecadação proveniente das multas de trânsito para ações e projetos de melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana no Município de Salto, e dá outras providências. O PROJETO FOI VOTADO E NÃO APROVADO.
**Para a 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de março (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto Total ao Autógrafo nº 82/2025 – Projeto de Lei nº 107/2025, que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos profissionais da educação e servidores das unidades escolares da rede pública municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto referente ao exercício de 2023 – TC-004584.989.23-0.
**Confira o vídeo da 5ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
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