Salto, 25 de março de 2026
Na terça-feira, dia 24, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2026.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra a senhora Suellen Rosana Costa Amaral, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, explicando o trabalho realizado pelo conselho, além de destacar os objetivos para o exercício de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 21/2026 – Prefeitura Municipal – Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Salto, reenquadra o padrão de referência dos cargos que especifica e dá outras providências.
Votação do Oficio 180/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 21/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Organização: Vereadores Graziela Costa Leite, Arildo Guadagnini e Edemilson Pereira dos Santos. VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 19/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Dispõe sobre a instituição da Semana de Combate e Prevenção do Diabetes Tipos 1 e 2, no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 20/2026 – Vereador Rogério dos Santos Filho – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia aos munícipes acerca das ações de coleta de resíduos volumosos no Município de Salto e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS
- Projeto de Lei nº 12/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.463.212,07 para os fins que especifica (reabertura de programação orçamentária LOA 2025 – emendas impositivas). Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 18 de março de 2026.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026 – Mesa da Câmara – Dá nova redação referente ao “Prêmio Câmara de Educação” e revoga os Decretos Legislativos nº 05/2022 e nº 11/2023. Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 18 de março de 2026.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 09/2026 – Prefeitura Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Confissão de Dívida e Acordo de Parcelamento de débitos com a empresa CSO Ambiental de Salto SPE S/A e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 109/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite - Altera da redação do Projeto de Lei nº 109/2025.
VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 109/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite - Institui a Lei Valentina no Município da Estância Turística de Salto, que implementa o Programa Municipal de Triagem Neonatal Ampliada – Teste do Pezinho Ampliado e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 9ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 31 de março (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto Total ao Autógrafo nº 01/2026 – Projeto de Lei nº 93/2025 – Prefeitura de Salto – o projeto dispõe sobre o Projeto Medicamentos para Todos, através da aceitação médica emitidas por profissionais não vinculados ao SUS e de outras localidades para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde, aos munícipes nos termos do RENAME, de autoria dos vereadores Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026 – Chell Oliveira, Almir da Adega, Antônio Moreira, Dra Garzi, Luzia Vidal, Arildo Guadagnini, Edemilson Santos, Edival Preto e Dr. Rogério Pinheiro – o projeto altera dispositivos da Lei Orgânica. (subsídios, honrarias, data lei orçamentaria e emenda impositiva
**Confira o vídeo da 8ª Sessão Ordinária de 2026:
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