Salto, 26 de março de 2026
Uma reunião pública promovida na Câmara de Salto na tarde de quarta-feira, dia 25, pelo gabinete do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” discutiu a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que “Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil”.
O encontro contou com a participação da vereadora Guida Calixto, da cidade de Campinas, que é monitora concursada e referência na luta pelo enquadramento dos professores da educação infantil na categoria de profissionais do magistério. Tal reconhecimento corrige a distorção histórica por meio da qual educadores de base possuíam salários e direitos inferiores aos da carreira docente.
A lei federal sancionada pelo presidente da República no início deste ano reconhece o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que os professores da educação infantil ocupam, e vale para os que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público. Com isso, professores da educação infantil passam a contar com o mesmo piso salarial definido para os demais professores da educação básica.
A partir do que foi discutido, Chell definiu que enviará requerimento à Prefeitura questionando sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Salto.
O vereador “Chell” Oliveira presidiu a reunião, que contou com a participação do vereador Edemilson Santos, da vereadora Luzia Vidal, da ex-secretária municipal de Educação, Anna Noronha, de professoras e de auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs).
*Com fotos e informações do vereador Chell Oliveira.
- Confira o vídeo da reunião pública:
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