Salto, 1º de abril de 2026
Na terça-feira, dia 31, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2026.
Tribuna Livre – Fez uso da palavra o cidadão Odair Schiavone, para falar sobre a sua autobiografia, que será lançada no início de abril.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 22/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Defesa Social, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 162.306,60 para os fins que especifica (adequação das programações orçamentárias incluídas por emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual vigente).
Votação do Ofício 195/2026 – ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 22/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 01/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta a redação do Projeto de Lei nº 01/2026.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 14/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Educação, Ação Social e Cidadania, Comunicação e Turismo e Esportes e Lazer, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.756,88 para os fins que especifica (adequação orçamentária de programações incluídas por emendas individuais à Lei Orçamentária Anual vigente).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade, com a ausência do vereador Almir de Melo Santos, na Comissão Mista – Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 26 de março de 2026.
ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 01/2026 do Projeto de Lei nº 93/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 01/2026 – Projeto de Lei nº 93/2025, que dispõe sobre o Projeto Medicamentos para Todos, através da aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS e de outras localidades para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde, aos munícipes nos termos da RENAME, de autoria dos vereadores Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite.
VETO REJEITADO.
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – Vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Almir de Melo Santos, Antônio Moreira Sobrinho, Graziela Costa Leite, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa e Rogério dos Santos Filho – Altera dispositivos da Lei Orgânica (subsídios, honrarias, data lei orçamentária e emenda impositiva).
VOTADO E APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 172 AO 175:
- Nº 233/2026 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Prefeitura Municipal – Solicitando o comparecimento da Secretária de Educação, Sra. Fernanda Cristina de Almeida Barbutto, para prestar esclarecimentos sobre a educação municipal, incluindo os dados oficiais sobre planejamento orçamentário, gestão, valorização profissional, cumprimento legal, déficit de vagas, fila de espera, infraestrutura, manutenção e transporte escolar.
VOTADO E APROVADO.
**Para a 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de abril (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Veto Total ao Autógrafo nº 05/2026 – Projeto de Lei nº 102/2025 – Prefeitura Municipal – o projeto dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) no município de Salto, e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Projeto de Lei nº 02/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Declara a Banda de Clarins Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural e Imaterial da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
**Confira o vídeo da 9ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
Página do Facebook: www.facebook.com/camaramunicipaldesalto