Salto, 8 de abril de 2026
Na terça-feira, dia 7, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA
- Projeto de Lei nº 24/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Cultura e Esportes e Lazer, de Créditos Adicionais no valor de R$ 59.500,00 para os fins que especifica. (remanejamento de dotações orçamentárias inicialmente destinadas à Casa da Mulher Joanna de Ângelis incluídas na LOA vigente por emendas impositivas dos vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Edival Pereira Rosa e Graziela Costa Leite).
Votação do Oficio 202/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 24/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES
- Emenda Substitutiva 01 ao Projeto de Lei nº 11/2026 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Altera a redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 11/2026.
- Emenda Modificativa e Supressiva 01 ao Projeto de Lei nº 21/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta a redação do Projeto de Lei nº 21/2026.
- Projeto de Lei nº 23/2026 – Mesa da Câmara – Concede revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto e altera o valor do auxílio alimentação.
Votação de Oficio – Requerendo que o Projeto de Lei nº 23/2026 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam). OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
Votação de Oficio – Requerendo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Ilma. Professora Sra. Thatiane Sanches.
ORDEM DO DIA
- Veto Total ao Autógrafo n° 05/2026 do Projeto de Lei nº 102/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 05/2026 – Projeto de Lei nº 102/2025, que dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) no município de Salto, e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
VETO VOTADO E REJEITADO.
- Projeto de Lei nº 02/2026 – Vereador Arildo Guadagnini - Declara a Banda de Clarins Nossa Senhora Aparecida como Patrimônio Cultural e Imaterial da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
PROJETO VOTADO E APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 172 AO 175
Nº 253/2026 – Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Edival Pereira Rosa, Edemilson Pereira dos Santos, Graziela Costa Leite, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Almir de Melo Santos, Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Rogério dos Santos Filho – Prefeitura Municipal – Solicitando o comparecimento do Secretário de Defesa Social, Sr. Nicolau Iusif Santarém, para prestar esclarecimentos sobre o serviço de transporte coletivo no município.
REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO.
**Para a 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de abril (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 98/2025 (com emenda) – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui no Município da Estância Turística de Salto o Projeto “Adote um Equipamento Público”, dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, abrigos de parada de transporte público de passageiros e totens indicativos de parada de ônibus, logradouros públicos e demais bens urbanos de uso comum do povo com exploração publicitária, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 03/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Fica instituída, no âmbito do Município de Salto, a obrigatoriedade de que no mínimo 30% (trinta por cento) das atrações artísticas e culturais contratadas para eventos e programações culturais realizadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais, sejam compostas por artistas, grupos ou coletivos culturais sediados no Município de Salto, com o objetivo de valorizar a cultura local e fortalecer a economia criativa.
**Confira o vídeo da 10ª Sessão Ordinária de 2026:
TV Web da Câmara de Salto: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
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