Salto, 13 de maio de 2026
Na terça-feira, dia 12, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 16/2026 do Projeto de Lei nº 98/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 10/2026 – Projeto de Lei nº 98/2025, que institui no Município da Estância Turística de Salto o Projeto “Adote um Equipamento Público”, dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais, abrigos de parada de transporte público de passageiros e totens indicativos de parada de ônibus, logradouros públicos e demais bens urbanos de uso comum do povo com exploração publicitária, e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Veto Total ao Autógrafo nº 17/2026 do Projeto de Lei nº 03/2026 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 17/2026 – Projeto de Lei nº 03/2026, que fica instituída, no âmbito do Município de Salto, a obrigatoriedade de que no mínimo 30% (tinta por cento) das atrações artísticas e culturais contratadas para eventos e programações culturais realizadas ou financiadas, total ou parcialmente, com recursos públicos municipais, sejam compostas por artistas, grupos ou coletivos culturais sediados no Município de Salto, com o objetivo de valorizar a cultura local e fortalecer a economia criativa, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Projeto de Lei nº 34/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 208.000,00 para os fins que especifica (remanejamento de emendas impositivas dos vereadores Almir de Melo Santos (castração de animais zoonoses), Edival Pereira Rosa (Programa Novos Olhares, Ouvidos Atentos) e Graziela Costa Leite (aquisição de absorventes para UBSs).
Votação do Oficio 353/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 34/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Nos casos de proposição com regime de urgência, quando for requerido pelo autor do projeto e for o requerimento aprovado por todas as comissões competentes).
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho. OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 32/2026 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Institui a Política Municipal de Cursinhos Populares da Estância Turística de Salto, estabelece diretrizes para a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 33/2026 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Institui o Circuito Municipal de Batalhas de Rima, Slams e Saraus na Estância Turística de Salto, estabelece diretrizes e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 35/2026 – Vereadora Luzia de Fátima Izidório Vidal – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Maior Cuidado no Município de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 36/2026 – Mesa da Câmara – Dá denominação à via localizada no loteamento Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat (prolongamento da Avenida das Bandeiras).
- Moção nº 05/2026 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Moção de Congratulações e Louvor em reconhecimento ao artista Renan Inquérito pelo lançamento do álbum “Tireoide” e por sua atuação na conscientização sobre o câncer de tireoide.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 19/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Dispõe sobre a instituição da Semana de Combate e Prevenção do Diabetes Tipos 1 e 2, no âmbito da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, na reunião realizada no dia 07 de maio de 2026.
- Projeto de Lei nº 28/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Cultura e Esportes e Lazer, de créditos adicionais no valor de R$ 59.000,00 para fins que especifica (remanejamento de dotações orçamentárias Casa da Mulher Joana de Angelis).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 07 de maio de 2026.
ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 10/2026 do Projeto de Lei nº 109/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 10/2026 – PL nº 109/2025, que institui a Lei Valentina no município da Estância Turística de Salto, que implementa o Programa Municipal de Triagem Neonatal Ampliada – Teste do Pezinho Ampliado e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
VETO VOTADO E REJEITADO.
- Emenda Substitutiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 11/2026 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Altera a redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 11/2026.
EMENDA VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 11/2026 – Vereador Arildo Guadagnini – Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida, em estabelecimentos públicos e privados, bem como prioridade no atendimento com senhas e filas e dá outras providências.
PROJETO VOTADO E APROVADO.
**Para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 19 de maio (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 13/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Cria mecanismos e estabelece diretrizes para prevenir e coibir a violência obstétrica na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Concede a Medalha de Honra ao Mérito à Ilma Professora Thatiane Sanches Bueno.
**Confira o vídeo da 15ª Sessão Ordinária de 2026:
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