Salto, 13 de agosto de 2026
A Câmara de Salto informa que está disponível no site institucional www.camarasalto.sp.gov.br um espaço específico para o encaminhamento de dúvidas e sugestões acerca das novas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em relação às Emendas Impositivas.
Os interessados podem acessar o formulário para envio das mensagens através do link: www.camarasalto.sp.gov.br/form-audiencia-publica.
As contribuições recebidas serão analisadas e levadas em consideração na próxima reunião da Frente Parlamentar das Emendas Impositivas com o Conselho Municipal de Assistência Social.
A reunião, cuja data ainda será definida e devidamente divulgada em momento oportuno, terá como objetivo promover um alinhamento entre os envolvidos e a construção conjunta dos procedimentos necessários para a implementação das novas regras, especialmente no que se refere aos instrumentais, documentos e procedimentos que deverão ser utilizados.
Mais informações sobre o assunto podem ser acessadas pelos links abaixo:
Manual – Emendas Parlamentares Impositivas Municipais – TCESP
www.tce.sp.gov.br/publicacoes/manual-emendas-parlamentares-impositivas-municipais
Reunião Pública na Câmara – Emendas Impositivas – 07/08/2026
www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb/videos/reuniao-publica-emendas-impositivas-07-08-2026
*Com informações do setor de Políticas Públicas da Câmara de Salto.