Salto, 24 de setembro de 2026
Na noite do dia 23, a Câmara de Salto foi palco de uma Reunião Pública com as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal de ensino. O encontro foi promovido pela Comissão de Organização, com apoio do setor de Políticas Públicas do Legislativo.
A aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município de Salto foi o tema da reunião, que teve como principal objetivo auxiliar na busca por uma solução, junto ao Executivo, para que o reenquadramento funcional previsto na referida Lei seja aplicado e esteja contemplado no Orçamento Municipal de 2027.
A Comissão de Organização abordou em sua apresentação os requisitos estabelecidos pela Lei Federal para que as ADIs sejam reconhecidas como integrantes da carreira do magistério; o número de ADIs em atividade no Município; a estimativa do número de ADIs que já cumprem os requisitos da Lei Federal; o histórico dos requerimentos enviados por vereadores à Prefeitura buscando esclarecimentos sobre o tema; e a tramitação da Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 43/2026, que trata da inclusão da demanda das ADIs na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Na sequência, foram lidas e respondidas pelos vereadores as questões enviadas previamente por munícipes através de formulário de participação disponível no site da Câmara de Salto. Entre outras dúvidas, foi esclarecido que, por questão legal, o reenquadramento das ADIs só pode tramitar na Câmara através de Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Salto.
Em seguida, cinco Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, representando a categoria, tiveram seu momento de fala, no qual expuseram suas experiências no dia a dia do trabalho, levantaram questionamentos acerca da maneira como o Executivo vem lidando com a demanda pelo reenquadramento das ADIs e cobraram uma resolução que garanta a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 em Salto a partir de 2027.
Por fim, vereadores e vereadoras puderam fazer comentários sobre o tema e questionamentos às representantes da categoria. Todos os parlamentares presentes declararam apoio ao reenquadramento funcional das ADIs com base no que estabelece a referida Lei Federal.
Os apontamentos, demandas e informações apresentados durante a Reunião Pública foram devidamente registrados em ata e serão encaminhados com celeridade ao Poder Executivo, via Indicações e Requerimentos, para conhecimento e providências que a Prefeitura entender cabíveis.
- Assista ao vídeo da Reunião Pública:
TV Web: www.camarasalto.sp.gov.br/tvweb
IMPORTANTE: As divulgações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Salto serão feitas com restrições textuais e de imagem durante o período eleitoral (de 4 de julho a 4 de outubro de 2026).