Salto, 6 de outubro de 2026
Na terça-feira, dia 6 de outubro, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 36ª Sessão Ordinária de 2026.
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➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 54/2026 – Prefeitura Municipal – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto para o exercício de 2027 (LOA 2027).
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 55/2026 – Mesa da Câmara – Corrige a denominação de via do Loteamento Residencial Altos do Piraí – Lei nº 4.301, de 29 de setembro de 2026 (Rua Dr. Célio de Campos Vendramini).
Votação de Oficio – Requerendo que o Projeto de Lei nº 55/2026 tramite em regime de urgência, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno. (Todos os vereadores votam).
OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
ORDEM DO DIA:
- Subemenda Aditiva e Modificativa nº 01 à Emenda nº 12 ao PL nº 43/2026 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Acrescenta o inciso XX ao artigo 7º e altera o inciso II do artigo 28 e alínea b do inciso III do artigo 40.
SUBEMENDA VOTADA E APROVADA.
- Emenda nº 12 ao PL nº 43/2026 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, a fim de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento, monitoramento e transparência das políticas públicas.
EMENDA VOTADA E APROVADA.
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), voltada à modernização da frota de viaturas da Guarda Civil Municipal.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando assegurar o fornecimento de material escolar e uniforme aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à implantação gradual de Salas do Silêncio na Rede Municipal de Ensino para atendimento a estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades sensoriais.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à implantação e adequação de sinalização sonora inclusiva e não estressora nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à realização anual da Semana Municipal da Maternidade Atípica e ao desenvolvimento de ações integradas de acolhimento, capacitação e suporte às mães e cuidadoras atípicas.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à adequação, reserva e humanização de leitos e espaços assistenciais na rede pública de saúde para acolhimento de mulheres em situações de perda gestacional, óbito fetal ou natimorto.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 07 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando ao fortalecimento e à estruturação da política de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Municipal de Saúde.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 08 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à estruturação, capacitação e fortalecimento do grupamento especializado “Patrulha Maria da Penha” da Guarda Civil Municipal para proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à contratação de médicos especialistas para atuação no Hospital Municipal, especialmente nas áreas de Neurologia, Neurologia Infantil, Neurocirurgia e Cardiologia.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 10 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à assegurar o fortalecimento de medicamento disponíveis na rede pública municipal aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante apresentação de prescrição emitida por profissional legalmente habilitado, independentemente de a receita ter sido expedida por médico da rede pública municipal, de outro Município, da rede privada ou de plano de saúde.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Emenda Aditiva nº 11 ao Projeto de Lei nº 43/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Acrescenta meta e prioridade ao Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei nº 43/2026 (LDO 2027), visando à implementação e garantia de recursos orçamentários para o fornecimento de merenda escolar aos profissionais da educação e servidores das unidades escolares da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei Municipal nº 4.263, de 16 de março de 2026.
EMENDA VOTADA E REJEITADA.
- Projeto de Lei nº 43/2026 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências (Reenvio após rejeição).
PROJETO VOTADO E APROVADO.
**Para a 37ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de outubro (terça-feira), às 14h, foi convocada a seguinte propositura para votação:
- Projeto de Lei nº 44/2026 – Prefeitura Municipal – Altera a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.
**Confira o vídeo da 36ª Sessão Ordinária de 2026:
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