Os Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto aprovaram 11 Projetos de Lei na última Reunião Ordinária antes do Recesso Parlamentar do mês de julho, nesta terça-feira, dia 24 de junho.
Foram aprovados o Projeto de Lei nº 060/2014, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 086/2014, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário às APM’s que relaciona e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 090/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 091/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 1.233,34 e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 092/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 093/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 63.119,46 e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 094/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 095/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 096/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências, o Projeto de Lei nº 097/2014, do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 2.993.774,00 e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 098/2014, do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 8.613.227,68 e dá outras providências.
Edemilson Pereira dos Santos – Pelo Requerimento nº 340/2014, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli se existe projeto para a colocação de postes e braços de luz em pontos carentes de iluminação na rua Luís Gentile, no quarteirão que liga esta via até a Marrey Junior e Osvaldo de Souza Aguirre, no bairro Jardim Maria José, próxima a área de Lazer José Garcia Salva e qual o prazo para a instalação da iluminação nos citados endereços. Através do Requerimento nº341/2014, Edemilson perguntou ao Chefe do Executivo se os novos espaços Educacionais Infantis, tanto do Santo Efigênia, quanto do Jardim Planalto, estão tendo a vigilância 24 horas por dia de forma eletrônica ou presencial pela empresa GP Patrimonial, se foi feito alguma alteração no contrato de serviço com a empresa, se a empresa fornecia serviço de internet, se sim, porque não continua fornecendo, qual é o custo deste serviço, quanto foi pago desde o início até a presente data, qual o novo sistema de internet adotado pela Secretaria de Educação, qual é a empresa responsável, qual o custo e se Existe a possibilidade de ser feita uma reunião na Câmara, com as presenças de membros do Executivo e representantes da GP Patrimonial para prestar contas dos trabalhos. Já com o Requerimento nº 342/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de nossa cidade qual é o projeto que a Administração tem com o objetivo de facilitar o acesso da população aos medicamentos de alto custo/excepcionais, se existe alguma reestruturação física e organizacional em andamento para oferecer melhores condições aos pacientes, o que fazer para reduzir as filas e o tempo de espera dos usuários, qual o número ideal de profissionais para ter um atendimento mais ágil e rápido, quando será aumentado número de colaboradores para este setor, quais são os medicamentos fornecidos de alto custo para a população do município pelo governo estadual e federal e se Salto recebe recurso do governo federal, proveniente do Programa Dose Certa, Ministério da Saúde.
Dra. Rosana Costa Pinto – Através do Requerimento nº 345/2014, a Vereadora perguntou ao Prefeito de Salto se a Administração tem conhecimento que os Postos de Saúde atendem somente até às 15 horas para aplicação de vacinas.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Através da Indicação nº 486/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, para que através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e do Departamento de Trânsito, sejam tomadas providências com relação a um beco existente entre as ruas Domingos Piotto e Maria de Lourdes Guarda, no Jardim Santa Lúcia. Pela Indicação nº 487/2014, Guina pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de reparos na pavimentação da rua Antúrios, no Jardim Independência. Já com a Indicação nº 484/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo a fim de ser colocada uma proteção na lateral da rua Presidente Médici, altura dos números 650 e 660, entre os bairros Jardim Santo Antonio e Jardim Santo Inácio, às margens de uma tubulação para escoamento de água.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 331/2014, o Vereador pediu ao Presidente do Poder Legislativo Saltense, Divaldo Garotinho para que seja prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 002/2014, de 04 de fevereiro de 2014, para apurar possíveis irregularidades nas estruturas do Pavilhão das Artes, na Praça Dr. Archimedes Lammoglia. Pelo Requerimento nº 338/2014, Eliano perguntou à Corpus – Obras e Saneamento se estão sendo executados os serviços de limpeza nos contêineres existentes no município, qual é o cronograma desse serviço, se a própria Corpus é responsável pela limpeza ou esse serviço é terceirizado e se é possível aumentar o número de contêineres nas ruas em que a sua extensão justifica mais de um. Com o Requerimento nº 339/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto e à Secretaria da Educação, se existe projeto para designar um monitor para acompanhar o transporte de estudantes das escolas públicas, atendidos pela municipalidade, se existe, quando será colocada em prática e, se não existe, quais são os impedimentos para concretizar tal medida.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 334/2014, o Vereador perguntou à Diretoria da Conasa – Sanesalto se já estão sendo feito tratamento de esgoto nos bairros Nações I e Nações II, Planalto, Panorama, Nair Maria e Laguna e se Em todos esses bairros o tratamento de esgoto tem cobertura de 100%. Pelo Requerimento nº 335/2014, Preto solicitou ao Presidente da Câmara, Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho para que encaminhe à Comissão de Nomenclatura de Ruas e Logradouros Públicos da Estância Turística de Salto, a sugestão da denominação de Arrigo Spinardi, na área de lazer do Jardim das Nações II. Com a Indicação nº 485/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e á Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que seja feito um estudo para tomar providências de melhorias nos trechos finais das ruas sem saída localizadas no Jardim Independência.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através do Requerimento nº 333/2014, o Vereador pediu à CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, para que seja feito um estudo visando a substituição de um poste existente na rua Rui Barbosa, esquina com a rua Prudente de Moraes, região central da cidade. Pela Indicação nº 481/2014, Lampião solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza e conservação no final da rua Palma de Ouro e rua Jacarandá, na Vila Flora. Com a Indicação nº 492/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados os serviços de pinturas e reparos em todas as lombadas do município, em especial na região central.
João Leite Ramalho – Pela Indicação nº 482/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que determine a execução dos serviços de tamponamento de buracos e limpeza geral nos bairros Guaraú, São Pedro e São Paulo, Salto de São José e Santa Madre Paulina. Através da Indicação nº 483/2014, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que, determine a execução dos serviços de limpeza geral e tamponamento de buracos na região da Vila Teixeira e no Jardim Maria José, começando da rua Pelé. Com o Requerimento nº 336/2014, o Vereador perguntou ao Prefeito de Salto em que fase se encontra a implantação do projeto de acessibilidade nas ruas da cidade.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Através da Indicação nº 489/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja implantada uma lombadas na rua São Pedro, em frente a Igreja “O Brasil para Cristo”, no Jardim Alvorada. Pela Indicação nº 488/2014, Zezinho solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam feitas pinturas nas lombadas da rua Santa Rosália, no Jardim Nova Era. Com a Indicação nº 490/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja implantada uma lombada na rua São Bartolomeu Tadeu, no Jardim Bom Retiro II.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Por meio do Requerimento nº 332/2014, a Vereadora perguntou ao Prefeito de nossa cidade que providência o Executivo, juntamente com a Secretaria da Saúde, está tomando quanto ao Chikungunya – novo vírus transmitido pelos Aedes, que já é ameaça real na América do Sul, inclusive já considerado por muitos como uma tragédia anunciada e como fica Salto, que além da possibilidade de turistas caribenhos nos visitar durante a Copa do Mundo, tem ainda algumas dezenas de haitianos trabalhando na construção civil na cidade. Com a Indicação nº 480/2014, Luzia solicitou ao Chefe do Executivo que interceda junto à Secretaria do Meio Ambiente, em consonância com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos e, se for o caso notifique o Departamento de Fiscalização, sobre o que vem ocorrendo com o passeio público da Rua Nove de Julho, do início da praça Paula Souza até a Prefeitura Municipal, ou seja, onde na gestão passada foi trocado e padronizado o piso da calçada, com “bloquinhos” do tipo “tijolinhos de cimento” assentados em disposição de escamas e que em diversos pontos apresenta irregularidades e em muitos pontos, sem o devido plantio de mudas de árvores.
Roberto Natalino Silveira – Pelo Requerimento nº 337/2014, o Segundo Secretário do Poder Legislativo perguntou ao Chefe do Executivo se existe projeto para reforma e revitalização do prédio do CEC – Centro de Educação e Cultura e quando está prevista a execução dessa obra.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 330/2014, o Vereador perguntou a Juvenil Cirelli como se dá a negociação das contrapartidas com empreendedores imobiliários para benefícios na cidade, como é feito o controle e fiscalização e quanto já foi negociado em questão de valores. Pelo Requerimento nº 344/2014, o Primeiro Secretário do Poder Legislativo apresentou o Voto de Repúdio contra a Unimed Salto-Itu, pelo fato de contrariarem a belíssima história construída em nossa cidade pelos administradores que os antecederam, mostrando assim um total descompromisso com toda a população saltense, no momento em que se negam discutir de forma ampla a saída do hospital Unimed de Salto para Itu sem considerarem diversos pontos que inevitavelmente prejudicarão não só o município como também os médicos cooperados e a própria instituição (marca Unimed). Com o Requerimento nº 343/2014, Willhes perguntou ao Prefeito de Salto qual a dimensão da área oferecida para a construção do novo hospital da Unimed Salto-Itu, onde está localizada, se foi oferecida outra área e se havia algum tipo de contrapartida pela doação da área.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Pela Indicação nº 491/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto, para que sejam feitos reparos no “guardrail” da Estrada do Palma, próximo ao Parque da Rocha Moutonnée.
Projetos Apresentados:
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014, do Vereador Roberto Natalino Silveira, que Concede o Título de Cidadão Saltense José Luiz do Carmo.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 940.283,36 destinados a diversos programas.
Ofício / Caixa Econômica Federal – Informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 75.509,39 destinados a diversos programas.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 447.307,38 destinados a diversos programas.
Ofício / ANEEL – Respondendo ao Requerimento nº 217/2014 do Vereador Willhes Gomes da Silva.
Ofício / Conasa-Sanesalto – Respondendo ao Requerimento nº 268/2014 do Vereador Vanderlei Elcio Silva – Lobinho.
Ofício / América Latina Logística – Respondendo ao Requerimento nº 222/2014 da Vereadora Luzia de Fátima Izidorio Vidal.
Ofício / NET – Respondendo ao Requerimento nº 198/2014 do Vereador João Leite Ramalho.
Ofício / Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Encaminhando o Requerimento nº 1346, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, com votos de felicitações pelo aniversário da cidade de Salto.
Telegrama / Deputado Estadual Estavam Galvão de Oliveira – Encaminhando os votos de felicitações pelo aniversário da cidade de Salto.