Na Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira, o Vereador Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – solicitou por meio da Indicação nº 450/2013, ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli para que determine a execução dos reparos na calçada existente no início da Rua Antúrios, entrada para o Jardim Independência.
Através da Indicação nº 451/2013, Guina pediu ao Chefe do Executivo para que sejam concluídas as obras de reparos no bueiro existente na Rua 24 de Outubro, esquina com a Rua Toscana, na Vila Roma.
Com a Indicação nº 452/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam disponibilizados dois caminhões de areia para o campinho da área de lazer do Jardim Isaura Maria.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 594/2013, o Vereador solicitou à Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL para que informe a possibilidade de substituir cinco postes de madeira na Rua Prímula, no Jardim Independência; e se é possível também trocar de local um transformador que está em frente a um sobrado, causando risco de acidente. Por meio da Indicação nº 437/2013, Preto solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita a limpeza nos bueiros do bairro Jardim das Nações, em especial na Rua Marechal Deodoro. Já com a Indicação nº 438/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam pintadas as guias na cor branca, as que foram pintadas de amarelo, entre as ruas Dinamarca e Hungria, no Jardim das Nações, tendo em vista que os comerciantes não foram avisados sobre a proibição do estacionamento em frente aos seus comércios.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio da Indicação nº 430/2013, Edemilson solicitou a Juvenil Cirelli e ao Secretário de Governo, Luiz Eduardo Collaço, para que implante junto aos semáforos das Ruas: 9 de Julho, esquina com a Quintino Bocaiúva, Rodrigues Alves, Rio Branco, Dom Pedro II, Rui Barbosa, Barros Júnior e Monsenhor Couto; sinais de travessia para pedestres. Através do Requerimento nº 590/2013, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que informe se a Prefeitura sabe qual é o sistema utilizado para coleta dos produtos oriundos da remoção de cadáveres na Funerária Saltense; como é feita a armazenagem desses produtos, transporte e destinação final; se na sala usada para a limpeza e preparação de corpos para o funeral, o material tem lugar adequado para o descarte ou é jogado diretamente no sistema de esgoto; se a Vigilância Sanitária tem feito fiscalização e exigido procedimentos técnicos adequados no manejo das diferentes frações sólidas e líquidas geradas pela Concessionária de Serviço público do nosso município; se tem conhecimento de que os líquidos oriundos de cadáveres estão sendo jogados nos contêineres, nas proximidades da empresa; se existe algum critério técnico para que as embalagens utilizadas para transportar cadáveres que possui restos de excreções, secreções e líquidos orgânicos, sejam jogados no aterro de lixo orgânico e se essas embalagens jogadas na lixeira comum são fontes potenciais de infecções, devido que muitas doenças poderiam ser transmitidas com o contato. Com o Requerimento nº 591/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que informe quantos médicos têm na rede municipal de saúde atualmente; qual é a quantidade de médicos que trabalham nas UBS; quais os nomes dos médicos, suas especialidades e cargas horárias de cada unidade da rede básica; quantas horas é o regime de trabalho por semana; qual o valor dos vencimentos mensais dos médicos que atuam na rede pública; quais são as especialidades que possuem no município na rede básica; quantos médicos recebem gratificações salariais; qual é o déficit de médicos no sistema municipal de saúde de Salto; quantos farmacêuticos, enfermeiros e técnicos em enfermagem compõem o quadro da rede básica de saúde de Salto; e se existe algum estudo para a implantação de ponto biométrico para que sejam registradas a entrada e a saída dos profissionais que compõem o quadro de médicos das unidades de saúde pública de Salto; e se as faltas dos médicos não atestadas são abonadas.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 592/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe quando e quais providências serão tomadas em relação às vielas do bairro São Pedro e São Paulo, que foram muradas ou utilizadas por construções de moradores; se existe uma medida imediata para tratar desse assunto. Por meio da Indicação nº 456/2013, Divaldo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja implantado um semáforo entre as ruas: Dr. Barros Júnior e 23 de Maio.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio do Requerimento nº 589/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe como está sendo feita a fiscalização de bicicletas motorizadas; se há autorização para a livre circulação desse meio de transporte; se a motorização das bicicletas segue alguma norma do Código de Trânsito; e se há providências sendo tomadas nesse sentido. Com a Indicação nº 445/2013, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que determine os serviços de limpeza geral no Jardim Nair Maria.
Ezequiel de Souza Damasceno – Através da Indicação nº 4462013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza e manutenção no terreno localizado à Rua Tiradentes, altura do número 400. Por meio da Indicação nº 447/2013, Ezequiel solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam concluídos os serviços de sinalização de solo na Rodovia Lix da Cunha, que liga a Avenida Tranquilo Giannini, com o Centro Administrativo das Lojas Cem. Com o Requerimento nº 586/2013, o Representante do Legislativo pediu à empresa Corpus – Saneamento e Obras, para que intensifique a campanha sobre o uso correto dos contêineres no município.
João Bispo dos Santos – Com o Requerimento nº 587/2013, o Vereador pediu ao Secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, para que informe qual a possibilidade de implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – na cidade de Salto; e no que compete ao Estado e a contrapartida do município, para implantar esse benefício. Por meio do Requerimento nº 588/2013, João Bispo solicitou ao Chefe do Executivo e ao Diretor de Trânsito, Ubirajara Bicesto, para que informe de quem é a responsabilidade de regulamentar os locais de carga e descarga no município; se as faixas amarelas pintadas para carga e descarga têm autorização do órgão competente; se tem cadastro dos locais; se é autorizada a utilização de cones para reservar estacionamentos; e a quem é direcionado o direito de uso de cavaletes ou cones para reserva de estacionamento. Através da Indicação nº 442/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo a fim de disponibilizar rede de água para atender a região da fazenda Pedra Branca e chácaras da Estação Baronesa.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 429/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto, que seja estudada a possibilidade de contemplar com café e leite, os trabalhadores que executam os serviços de recapeamento asfáltico nas ruas do município. Por meio da Indicação nº 436/2013, Lampião pediu ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de contemplar com café, leite, pão e manteiga, a equipe de mulheres que executam os serviços de limpeza pública em nosso município.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 593/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe se existe projeto para a construção de uma pista de skate no bairro Cecap, quando será colocado em prática e se há local definido. Por meio da Indicação nº 443/2013, João Ramalho solicitou ao Chefe do Executivo para que reitere juntamente com a Direção do Ceunsp, a possibilidade de disponibilizar espaço no fundo da unidade educacional, para o estacionamento de vans e ônibus que transportam os estudantes. Com a Indicação nº 444/2013, o Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que o primeiro horário da linha de ônibus do Jardim Buru, passe no local antes das 06h.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio da Indicação nº 434/2013, a Vereadora solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo a fim de definir que nas ruas de mão única de direção, o estacionamento de veículos seja permitido de ambos os lados, sendo que nas vias de mão dupla o estacionamento seja permitido somente em um dos lados. Com a Indicação nº 435/2013, Dra. Rosana pediu ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de elaborar um projeto de lei dispondo sobre apresentações de artistas de rua, conforme minuta encaminhada em anexo.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Por meio da Indicação nº 428/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli e ao Diretor de Trânsito, Ubirajara Bicesto, para que seja implantado um semáforo na Avenida José Maria Marques de Oliveira, esquina com a Rua São Felipe, no bairro São João. Com a Indicação nº 449/2013, Zezinho pediu ao Chefe do Executivo, para que seja implantado um semáforo na Avenida José Maria Marques de Oliveira esquina com a Rua São Felipe. Através do Requerimento nº 595/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam fiscalizados os comércios de vendas de ração no município.
Luzia de Fátima Izidorio Vidal – Com o Requerimento nº 585/2013, a Vereadora solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se alguma vez no Executivo, já houve exame médico periódico para os funcionários, conforme prevê a CLT, que o determina em uma vez ao ano; quais os anos que foram realizados e em que data; e qual o motivo da não realização desse exame. Por meio da Indicação nº 426/2013, Luzia pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita a sinalização adequada no redutor de velocidade localizado à Rua Japão, defronte à Escola Infantil “Professora Lázara Maria Lara Begossi”, no Jardim das Nações. Através da Indicação nº 427/2013, a Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine a finalização da pintura de sinalização da faixa de pedestre da Rua Marechal Deodoro esquina com a Avenida Dom Pedro II.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 448/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja substituída uma lâmpada queimada, ao final da Rua Tomé de Souza, altura do número 208, no bairro Nossa Senhora do Monte Serrat – Cecap.
Roberto Natalino da Silveira – Por meio da Indicação nº 431/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja construída uma Clínica de Saúde para atender os bairros: Jardim Independência, Donalísio, Porto Seguro, Panorama e adjacências. Com a Indicação nº 432/2013, Natalino pediu ao Chefe do Executivo para que seja construída uma área de lazer a fim de atender os bairros: Jardim Independência, Donalísio, Porto Seguro, e adjacências. Através da Indicação nº 433/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine a execução dos serviços de pintura e sinalização de redutores de velocidade existentes no início da Rodovia da Convenção.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através da Indicação nº 439/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que sejam retirados os tocos de árvores que foram cortadas nas calçadas das ruas do município. Com a Indicação nº 440/2013, Lobinho solicitou ao Chefe do Executivo para que seja asfaltado o final da Rua 24 de Outubro. Por meio da Indicação nº 441/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine que a Rua Atibaia, no Jardim Marília, seja mão única.
Willhes Gomes da Silva – Através da Indicação nº 453/2013, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que seja realizada a pintura de solo no bairro Residencial Fabri, em especial nas ruas de mais fluxo de veículos. Por meio da Indicação nº 454/2013, Willhes solicitou ao Chefe do Executivo para que determine o aumento do patrulhamento ostensivo por parte da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. Com a Indicação nº 455/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que seja realizado um estudo para identificar a possibilidade de uma área onde a Administração possa construir um CRAS, no Jardim União.
Projeto de Decreto Legislativo / Câmara da Estância Turística de Salto – Foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2013, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao Circuito Policultural de Salto.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 078/2013, de autoria do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que inclui o Passeio Canino no Calendário Oficial de eventos da Estância Turística de Salto.
Projeto de Lei / Prefeitura da Estância Turística de Salto – Deu entrada na Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 077/2013, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a adesão do município ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, cria zonas de especial interesse social e define incentivos fiscais para empreendimentos habitacionais daquele programa.
Ordem do Dia: Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 064/2013, do Executivo, que institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa da Estância Turística de Salto e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 065/2013, do Executivo, que procede alterações na Lei Municipal nº 2.496/2013, que trata do Conselho Municipal do Idoso;
- Projeto de Lei nº 067/2013, do Executivo, que procede alterações na Lei Municipal nº 2.733/2013, que trata do Conselho Municipal dos Deficientes de Salto;
- Projeto de Lei nº 069/2013, da Vereadora Drª Rosana Costa Pinto, que altera a Lei Municipal nº 2.913/2008, que trata das comemorações da imigração japonesa no Brasil;
- Projeto de Lei nº 076/2013, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Resposta / Corpus Saneamento e Obras – Em resposta ao Requerimento nº 493/2013, através do qual o Vereador João Bispo dos Santos solicitou informações quanto a previsão de aumento do número de contêineres no Jardim Santa Efigênia; o Engenheiro Responsável, Luiz Paulo Martin Lopes Vargas, informou que não há previsão para esse aumento; que o bairro já conta com a conteinerização, e que os contêineres presentes no bairro atendem a demanda da geração de resíduos do local, não sendo necessárias novas instalações.
Resposta / Grupo GP – Em resposta ao Requerimento nº 526/2013, através do qual o Vereador Eliano Apolinário de Paula solicitou à Diretoria da empresa GP Patrimonial para que informe, tendo em vista a renovação do contrato com Prefeitura de Salto; se foi feita redução da vigência do contrato com a empresa; como essa redução foi feita; em quantos meses a vigência foi reduzida; se o valor contratado vai ser o mesmo até o término do contrato, e informar o novo valor; se foram introduzidas novas cláusulas no contrato; o Vice-Presidente da empresa, José Jacobson Neto, informou que não houve redução na vigência do contrato – que permanece com vigência até o dia 02 de maio de 2014. A alteração refere-se apenas às condições de pagamento do contrato conforme estabelecido no 3º Termo de aditamento. Isso se deu porque houve uma redução temporária de R$ 229.158,64 para o importe de R$ 56.000,00 pelo período de 02/06/2013 a 02/01/2014, por circunstâncias supervenientes. O valor remanescente será pago em 24 parcelas a partir de 02/04/2014.
Correspondências / Ministério da Saúde – 01 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento de atenção domiciliar, no montante de R$ 50.000,00.
Correspondências / Ministério da Saúde – 02 – A Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério de Saúde informou através de um telegrama a liberação de recursos financeiros para a Prefeitura da Estância Turística de Salto, para o Pagamento EMAP – equipes multiprofissionais de apoio, no montante de R$ 6.000,00.