Na tarde desta terça-feira, em Reunião Ordinária, a Vereadora Luzia de Fátima Izidorio Vidal, por meio do Requerimento nº 600/2013, solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, para que informe em qual situação as obras que estavam paralisadas nos seguintes locais: Creche do Jardim Nair Maria e Escola de Educação Infantil no Jardim Planalto.
Através do Requerimento nº 606/2013, a Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade informe qual o motivo pelo qual o veículo Fiat – Modelo UNO, placa DMN 3006 estar no pátio do Auto Socorro Salto; se o conserto é de responsabilidade do Poder Público ou do motorista do veículo e qual o orçamento para reparos.
Por meio da Indicação nº 472/2013, Luzia pediu ao Chefe do Executivo para que determine os reparos necessários nas placas de sinalização de trânsito e nomenclatura de ruas.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Com o Requerimento nº 601/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe quando a Prefeitura construirá uma área de lazer entre a Rua Manaus e Cuiabá, no Jardim Paraíso; se a verba de R$ 190 mil, que segundo consta, foi repassada do Estádio Municipal já foi disponibilizada para tal obra; e quando serão tomadas as providências necessárias. Por meio do Requerimento nº 605/2013, Guina solicitou à Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL para que informe quando os postes de madeiras existentes nas ruas Amarílis e Artemísia serão substituídos. Através da Indicação nº 474/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine a poda de árvores existentes na Rua Margarida, no Jardim Independência.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através do Requerimento nº 464/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que sejam tomadas providências com relação à segurança no trânsito da Avenida Cásper Líbero, no Jardim Santa Cruz.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através da Indicação nº 469/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito recapeamento do asfalto na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Itapirú. Por meio da Indicação nº 470/2013, Preto pediu ao Chefe do Executivo para que determine o conserto de uma tampa de ferro existente na Praça Antônio Vieira Tavares, em frente à portaria do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – CEUNSP. Com a Indicação nº 471/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que determine que seja feita limpeza geral na parte baixa do Jardim Independência II.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Através do Requerimento nº 598/2013, o Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor com o curso de Educação Física, do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, por ser o primeiro a receber quatro estrelas na avaliação do Guia do Estudante em 28 de agosto de 2013. Por meio do Requerimento nº 599/2013, Divaldo enviou Votos de Congratulações e Louvor com o curso de Cinema, do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, por ser o primeiro a receber nota máxima do Ministério da Educação.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio da Indicação nº 461/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que seja estudada a possibilidade de elaborar um sistema de transporte de pacientes que estão impossibilitados de locomoção e necessitam dos serviços desse meio de transporte. Com a Indicação nº 462/2013, Eliano pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de reparos na pavimentação da Rua dos Cristais, acesso ao Condomínio Village Milioni. Através da Indicação nº 463/2013, o Representante do Legislativo solicitou a Juvenil Cirelli para que o contêiner existente entre as Avenidas Cásper Líbero e Princesa Izabel, que seja remanejado para o centro do quarteirão.
Edemilson Pereira dos Santos – Com o Requerimento nº 602/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe como anda o projeto para a construção do novo campus do IFSP em Salto, na área da antiga Fazenda Rancho Feliz, projetado para ser construído em uma área de 30.000 m2 com previsão de investimentos de cerca de R$ 20 milhões, com o custo do projeto em torno de R$ 300.000,00; e a primeira parte das obras deveria girar em torno de R$ 4 milhões; se a Administração pretende revogar a Lei nº. 3083, de 16 de setembro de 2011, que trata da implantação do novo campus do IFSP em Salto, em área localizada no Central Parque (antiga Rancho Feliz); o que acontecerá com a área de 30.000 m2 prevista para a construção do IFSP, se concretizar a permuta do prédio da Escola Federal com o prédio da Abadia; como essa Administração pretende alterar o Plano Diretor que prevê local no Central Parque para a futura instalação de novo Centro Cívico, onde também serão construídas Prefeitura, Câmara e Fórum, sendo que muitos esforços foram realizados visando também prever área para abrigar o novo campus do IFSP, conforme determina a Lei 3083/2011. Através do Requerimento nº 603/2013, o Representante do Legislativo solicitou ao Presidente do Poder Legislativo, Divaldo Garotinho, para que na forma regimental, seja encaminhado convite aos representantes das concessionárias de telefonia que utilizam o poste da CPFL, para prestar esclarecimentos sobre percalços relacionados a Telecomunicações em nosso município e debater as responsabilidades das operadoras com a prestação de serviço em todo o município. Por meio do Requerimento nº 604/2013, Edemilson solicitou ao Chefe do Executivo, para que informe se a Prefeitura tem projeto para instalar rotatória na SP-73; se existe e quando a Prefeitura pretende executar e informar quantos acidentes já foram registrados nesse cruzamento desde 2012.
João Bispo dos Santos – Com a Indicação nº 457/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feito um estudo a fim de elaborar projeto de lei que disponha sobre obstrução de passeios públicos, utilizando veículos, materiais de construção, entulhos e outros objetos que impeçam a passagem de pedestres.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 458/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja estudada a possibilidade de executar os serviços de reparos nos bancos de madeira existentes em toda a extensão do Convívio Dom Pedro II. Por meio da Indicação nº 459/2013, Kiel pediu ao Chefe do Executivo para que sejam afixados em todos os prédios públicos, em locais visíveis as regras do Art. 331, do Código Penal Brasileiro, os preceitos do Art. 319, do mesmo diploma legal, que tratam do desacato ao funcionário público e o delito de prevaricação.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 467/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto, para que sejam trocados os postes de iluminação da praça existente na Rua Equador, no bairro Salto de São José. Por meio da Indicação nº 468/2013, Lampião pediu ao Chefe do Executivo seja aberta licitação para implantar lanchonete no Parque Rocha Moutonnée.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 596/2013, o Vereador enviou Votos de Congratulações e Louvor com a 127ª Festa em Louvor à Padroeira de Salto, Nossa Senhora do Monte Serrat. Por meio da Indicação nº 460/2013, João Ramalho pediu ao Chefe do Executivo para que sejam colocados redutores de velocidade, na Avenida Dr. Walter Edgard Maffei, no bairro Madre Paulina.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Por meio da Indicação nº 477/2013, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feita limpeza na Rua São Tiago, no Jardim Alvorada. Com a Indicação nº 473/2013, Zezinho pediu ao Chefe do Executivo para que determine que seja feita limpeza na viela do bairro Santa Efigênia, na Rua Paulino Aires de Aguiar entre os números 17 e 20. Através da Indicação nº 476/2013, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita calçada no ponto de circular da Rua São Pedro.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 475/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja feito um estudo a fim de substituir duas árvores situadas defronte ao número 138, na Rua Itapeva, no Jardim Cidade I. Através da Indicação nº 478/2013, Lafaiete pediu ao Chefe do Executivo para que estude a possibilidade de criar no município, um bicicletário nos terminais de ônibus – Rodoviária e Praça da Bíblia. Por meio do Requerimento nº 607/2013, Lafaiete solicitou a Juvenil Cirelli para que informe a possibilidade de intervir junto à CPFL a fim de que a mesma retire os postes que ficam em frente às garagens dos munícipes; e não sendo possível informar o motivo.
Roberto Natalino da Silveira – Por meio do Requerimento nº 597/2013, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual a possibilidade de fazer um estudo a fim de dispor parte da piscina do Ginásio de Esportes, em benefício das pessoas da 3ª Idade, deficientes e pessoas acometidas de doença respiratória para tratamento; se a Secretaria de Esporte tem algum projeto nesse sentido, para beneficiar essas pessoas.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através da Indicação nº 465/2013, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja estudada a possibilidade de trocar de local o semáforo existente a Avenida Dom Pedro II no cruzamento com a Rua Albuquerque Lins, para o cruzamento com a Rua Augusto Mazza. Por meio da Indicação nº 466/2013, Lobinho solicitou ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de tirar o ponto de ônibus existente na Rua Rio Branco, no cruzamento com a Rua 9 de Julho, em frente a antiga loja Toninho Calçados.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 079/2013, de autoria do Vereador Vanderlei Elcio Silva - Lobinho, que dispõe sobre editais de licitações a proibição do uso de amianto e asbesto.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 02 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 080/2013, de autoria do Vereador João Leite Ramalho, que dispõe sobre a proibição de feiras-livres nas ruas onde funcionam escolas públicas, municipais, estaduais, particulares de ensino fundamental e creches.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 03 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 081/2013, de autoria do Vereador Icrenildo Jesus Martins – Lampião, que institui a semana da Música Gospel na Estância Turística de Salto.
Emenda ao Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – Foi apresentada, votada e rejeitada pela maioria dos Vereadores, a Emenda ao Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, onde acresce no Anexo III – Secretaria da Educação os seguintes itens: bolsa creche, bibliotecas itinerantes, segurança nas escolas; acresce no Anexo III – Secretaria do Meio Ambiente: programa de serviço de coleta de lixo eletrônico; acresce no Anexo III – Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Turismo: casa do artesão; setor industrial; acresce no Anexo III – Secretaria de Obras e Serviços Públicos: galerias; acresce no Anexo III – Secretaria de Defesa Civil: implantação da fiscalização eletrônica.
Ordem do Dia – Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 007/2013, do Vereador Edemilson Pereira dos Santos, que dispõe sobre as gravações das Reuniões e Audiências realizadas na Câmara Municipal;
- Projeto de Lei nº 055/2013, do Executivo, que institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014/2017;
- Projeto de Lei nº 074/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação do Loteamento Residencial fechado “Mirante do Ipês”;
- Projeto de Lei nº 077/2013, do Executivo, que dispõe sobre a adesão do Município do Programa “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, cria Zonas de especial interesse social e define incentivos fiscais para empreendimentos habitacionais daquele programa.
Tribuna Livre – Fez uso da Tribuna Livre, a Presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de Salto – CMDS, Luciane de Angelo, cujo tema versou sobre o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 01 – Em resposta ao Requerimento nº 537/2013, através do qual o Vereador Willhes Gomes da Silva pediu a Juvenil Cirelli para que informe se o Executivo pretende notificar a empresa responsável pelas avarias apresentadas na Avenida Getúlio Vargas; se existe data prevista para reparo do dano e qual; caso contrário, informar o motivo pela falta de negociação; o Prefeito Juvenil informou que a pavimentação do local está em garantia e que a Construtora Estrutural Ltda, já foi acionada às devidas manutenções. Ainda, que para garantia da execução do serviço, a Secretaria de Negócios Jurídicos será acionada para que adote as providências cabíveis ao caso.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 02 – Em resposta ao Requerimento nº 541/2013, através do qual o Vereador Edival Pereira Rosa solicitou a Juvenil Cirelli para que informe se houve mudança nos locais onde os veículos de transporte de pacientes do SUS embarcam os pacientes; quando a mudança ocorreu; qual o motivo da alteração; se os pacientes foram avisados com antecedência sobre a mudança; e como ficam os pacientes que dependem de ajuda para a locomoção; o Prefeito informou que a Secretaria da Saúde esclareceu que não houve mudanças quanto aos locais de embarque e desembarque de pacientes; e que há estudos em andamento com o intuito de reavaliar os itinerários e quando for viabilizada qualquer mudança, a população será devidamente informada.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 03 – Em resposta ao Requerimento nº 538/2013, através do qual o Vereador João Leite Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que informe quando serão executados os serviços de reparos e reforma geral na calçada e bolsão de estacionamento de veículos na frente do Centro de Saúde II, na Rua Rodrigues Alves; e se ainda não tem previsão para tal serviço e se é possível agilizar com a maior brevidade possível; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que o Centro de Saúde foi contemplado no Programa Requalifica UBS (componente reforma) do Ministério da Saúde. No momento da reforma da UBS, a questão será avaliada/solucionada mesmo com recursos próprios.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 04 – Em resposta ao Requerimento nº 543/2013, através do qual o Vereador Edival Pereira Rosa pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe como está sendo feito o agendamento de consultas no ambulatório de especialidades e nos postos de saúde do município; se consta que os agendamentos são feitos uma vez por mês e se essa informação é procedente; se em caso positivo, é possível autorizar o agendamento pelo menos uma vez por mês; e se é possível agilizar esse serviço de modo que venha atender melhor a população; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que a Secretaria de Saúde esclareceu que os agendamentos de consultas em especialidades estão com livre demanda perante as guias de encaminhamento. No mais há um estudo / reestruturação sendo efetuado para avaliar a real necessidade de ampliação dos recursos humanos da pasta.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 05 – Em resposta ao Requerimento nº 547/2013, através do qual o Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos solicitou ao Chefe do Executivo para que informe se existe a possibilidade de interceder junto CPFL, a fim de melhorar a iluminação pública no trecho entre o Jardim Planalto e o Jardim Nair Maria; o Prefeito Juvenil informou que por determinação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, serão efetuados ainda em setembro levantamentos no local quanto ao solicitado pelo Vereador. Em se constando a necessidade de melhora na iluminação naquela via, será encaminhada à CPFL para orçamento e análise de viabilidade financeira.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 06 – Em resposta ao Requerimento nº 535/2013, através do qual a Vereadora Luzia Vidal solicitou a Juvenil Cirelli para que informe quando terão início os serviços de colocação das luminárias no sistema de iluminação pública no trecho Jardim das Nações até o Parque Laguna; e qual o prazo para conclusão dessa melhoria; o Prefeito informou que no cronograma da Secretaria de Obras constam os serviços de colocação das luminárias no Sistema de Iluminação Pública no trecho citado, com previsão de início ainda no mês de setembro e a conclusão em 40 dias.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 07 – Em resposta ao Requerimento nº 545/2013, através do qual o Vereador Lafaiete Pinheiro dos Santos pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe a possibilidade de substituir os paralelepípedos por camada asfáltica, nos cruzamentos das Ruas: Floriano Peixoto e Marechal Deodoro, no Jardim das Nações; e se o serviço poderia ser executado com a maior brevidade possível; o Prefeito Juvenil informou que a prioridade da administração atual tem sido solucionar as demandas em que as vias se encontram em estado bruto.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 08 – Em resposta ao Requerimento nº 530/2013, através do qual o Vereador Vanderlei Elcio Silva pediu a Juvenil Cirelli para que informe se o Executivo tem conhecimento se as empreiteiras contratadas para a execução de obras no município tem usado amianto e se é possível determinar através de normas contratuais, ou no edital ou mesmo por projetos de lei a proibição desse material; o Prefeito de Salto informou que segundo informações prestadas pela Secretaria de Obras, tanto em obras públicas, como nas terceirizadas não está autorizado o uso de materiais que contenham amianto.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 09 – Em resposta ao Requerimento nº 520/2013, através do qual o Vereador Edival Pereira Rosa – Preto solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual o motivo pelo qual falta água no Jardim das Nações e se devido a tantas reclamações, o Executivo tem alguma ação para sanar essa deficiência; o Prefeito Juvenil informou que segundo informações prestadas pelo SAAE Ambiental, a falta de água do bairro está relacionada com a adutora Conceição, que é responsável por abastecer o bairro e encontra-se deteriorada devido à ação do tempo. Está em fase de avaliação / implantação, uma nova adutora que abastecerá toda a região, sendo que o prazo de início das atividades segundo a autarquia é até o final do corrente ano.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 10 – Em resposta ao Requerimento nº 524/2013, através do qual o Vereador Eliano Apolinário de Paula solicitou ao Prefeito de Salto para que informe, tendo em vista a renovação do contrato com Prefeitura de Salto; se foi feita redução da vigência do contrato com a empresa; como essa redução foi feita; em quantos meses a vigência foi reduzida; se o valor contratado vai ser o mesmo até o término do contrato, e informar o novo valor; se foram introduzidas novas cláusulas no contrato;;
o Prefeito Juvenil Cirelli informou que não houve redução de vigência no contrato, mas sim uma redução no valor pago mensalmente em 2013, para adequação do referido orçamento vigente, que por sua vez é insuficiente para cobertura dos moldes anteriores. Assim, de um valor mensal de R$ 229.158,64 reduziu-se em comum acordo para R$ 56.000,00, o qual permanecerá em validade durante o ano de 2013. Para 2014 existe a previsão do retorno ao valor original. No termo de aditamento ao contrato – de maio de 2013 – está previsto o pagamento da referida diferença a partir de 2014. O Prefeito salientou ainda que, o termo de aditamento citado foi encaminhado à Câmara em 17 de junho, pela Secretaria da Administração.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 11 – Em resposta ao Requerimento nº 533/2013, através do qual o Vereador Edemilson Pereira dos Santos pediu ao Prefeito de Salto para que informe o motivo pelo qual a Prefeitura não atendeu a Constituição Federal e não abriu processo licitatório para o serviço de transporte coletivo urbano no município; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que todos os atos da administração são pautados na legalidade e em consonância com a Carta Magna vigente. A atual concessionária fora contratada por meio de licitação, na modalidade concorrência pública atendendo ao disposto no Art.175 da Constituição Federal; Lei 8.987/1995 e Lei Municipal 1931/1996. Prova desta legalidade, foi a resposta bem como os demais documentos disponibilizados anexos ao Requerimento nº 366/2013 de autoria do próprio Vereador. Por fim, o Prefeito encaminhou uma cópia do diário oficial datado de 03/02/2011, onde consta a informação de que a Promotoria de Justiça arquivou o inquérito civil que apurava eventual irregularidade relativa a falta de licitação para o serviço de transporte coletivo.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 12 – Em resposta ao Requerimento nº 529/2013, através do qual a Vereador Dra. Rosana Costa Pinto pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe qual o prazo de vigência do contrato da Prefeitura com a empresa São Gabriel, que presta serviços de ambulância; qual o número de urgências diárias atendidas por esse serviço; e no caso de remoção para UTI de outra cidade, se o serviço é pago à parte e como esse procedimento ficou acordado; o Prefeito Juvenil informou que o prazo de vigência do contrato com a empresa São Gabriel é de 12 meses; sendo atendidas em média 22 urgências, início em 06/08/2013 (média do fechamento da primeira quinzena de agosto). O contrato prevê atendimento de urgências com cobertura em território municipal, 24 por dia, 7 dias por semana, e 2 equipes com equipe. Esporadicamente pode haver remoções para hospital de referência e apoio à unidade de resgate do Corpo de Bombeiros. As remoções UTI e transparência de pacientes internados são de responsabilidade da mantenedora do hospital municipal.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 13 – Em resposta ao Requerimento nº 534/2013, através do qual o Vereador Edemilson Pereira dos Santos pediu ao Prefeito de Salto para que informe como está o andamento da licitação para a obra que vai abastecer o reservatório do bairro Santa Marta; se o SAAE Ambiental conseguirá cumprir os prazos afirmados à população dos bairros: Santa Marta I e II para a licitação e obra de instalação da rede que vai levar água até o reservatório, até o final de setembro; qual será a modalidade de licitação para a contratação da obra, de acordo com a Lei 8.666/1993; e informar por quantos membros, a comissão permanente de licitação do SAAE Ambiental é formada; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que segundos informações prestadas pela direção do SAAE, já foi iniciado o procedimento licitatório para contratação de empresa para execução da obra que irá alimentar o reservatório responsável pelo abastecimento no região do bairro Santa Marta. Tal licitação se dá pela modalidade Carta Convite, sob nº 19/2013, sendo critério de julgamento o menor preço global. Os envelopes foram abertos em 28/08/2013. Por fim, a comissão Permanente de Licitação do SAAE é composta por oito membros, sendo:
Efetivos: Presidente – Carlos Augusto Neves; Membro – Cristiane Monfrinati da Silva; Membro – Alex Martins dos Santos; Membro – Sara Correa Appendino. E os Suplentes: Presidente – Amanda Ferreira Cristina; Membro - Thiago Trolezi; Membro – Rafaela Lammoglia; Membro – Elcio de Souza Santos.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 14 – Em resposta ao Ofício nº 143/2013, através do qual o Vereador Edemilson Pereira dos Santos pediu à ARTESP a fiscalização na linha Salto – Indaiatuba operada pela VB Transportes e Turismo Ltda; a Diretora de Fiscalização e Operação, Cristiani Ellen Lozano, informou que foi efetuada a fiscalização em 23 de julho deste ano, entre às 13h e 21h, sendo que foram constatadas três irregularidades, e a empresa foi atuada por condições de higiene, más condições de conservação de poltronas e altera tabela de horária; além disso, a empresa foi notificada a retirar o veículo de circulação fora da jurisdição da ARTESP até que o veículo seja higienizado e que sejam trocadas ou retiradas as capas de plástico rígido atrás dos encostos das poltronas.
Resposta / Prefeitura da Estância Turística de Salto – 15 – Em resposta ao Requerimento nº 542/2013, através do qual o Vereador Edival Pereira Rosa pediu ao Chefe do Executivo para que informe quais os procedimentos que estão sendo tomados para que sejam feitos os serviços de troca de hidrômetros no município; se há irregularidades quanto a vazamentos de alguns aparelhos; e quais as providências estão sendo tomadas nesse sentido; o Prefeito Juvenil Cirelli informou que segundo informações prestadas pelo SAAE, as trocas dos hidrômetros se realizam conforme normas técnicas do fabricante, nos casos de vazamento ocasionado pela troca, o SAAE de imediato providencia o conserto. Referente ao aumento no valor da conta, muitas residências estão com seus hidrômetros com defeito, provocando leituras equivocadas. Assim, após a troca, com a real aferição do consumo muitas vezes há um aumento. Cabe salientar que quando ocorre vazamento antes do hidrômetro, a Autarquia não cobra o munícipe. Quando o vazamento é após o hidrômetro, o SAAE considera o desconto na conta, para que o contribuinte não pague o que não consumiu.
Comunicado / Clínica Veterinária Ricardo de Almeida Souza – Deu entrada na Casa de Leis, o relatório de atividades do primeiro trimestre, apresentado pela Clínica Veterinária Ricardo de Almeida Souza ME, responsável pela prestação de serviços de apreensão, transporte, recolhimento, guarda e alimentação de animais, atendimento de urgência e emergência de animais comprovadamente comunitários.
Ofício / Governo do Estado de São Paulo – Deu entrada na Casa de Leis, o ofício do Governo do Estado de São Paulo informando a disponibilidade de consulta pública online, sobre o novo Conselho Estadual das Cidades.