Salto, 11 de maio de 2021
Na terça-feira, dia 11, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2021, tendo sido realizada novamente de modo virtual, utilizando o sistema de videoconferência gratuito denominado Jitsi Meet.
O presidente Cícero Landim permaneceu no plenário, sendo assessorado por servidores da Casa de Leis, já os demais vereadores e os intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) participaram da reunião de forma remota.
A presença de público não foi permitida. Todavia, como de costume, os munícipes puderam acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Web e página oficial do Poder Legislativo no Facebook.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores:
Alessandro Dernival da Silva – Pela Indicação nº 167/2021 solicitou a poda de uma árvore situada na Rua Embaúba, em frente ao campo de futebol da Vila Flora. Com a Indicação nº 168/2021 requisitou a manutenção da tubulação de esgoto situada no final da Rua Palma de Ouro e início da Rua dos Eucaliptos, na Vila Flora. Por meio da Indicação nº 169/2021 pediu o reparo no asfalto, em frente ao nº 514, na Rua São Lourenço, no bairro Bom Retiro.
Edival Pereira Rosa “Preto” – Com o Requerimento nº 90/2021 pediu informações sobre os pagamentos das verbas rescisórias deixadas pela antiga administração do hospital – IBDAH. Pela Indicação nº 170/2021solicitou uma avaliação em relação à aglomeração de pessoas em frente à agência do Banco do Brasil, localizado na Avenida Dom Pedro II, nº 280, no Centro. Pela Indicação nº 171/2021 requisitou uma avaliação para que seja redobrada a segurança nas escolas e creches do município.
Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel” – Pela Indicação nº 163/2021 solicitou a construção de uma calçada em toda extensão da Rua Alfredo Buzaid, localizada no Residencial Parque Laguna. Com a Indicação nº 164/2021 pediu a limpeza ao redor das caixas d’água do Jardim Nova Era e Jardim das Nações. Por meio da Indicação nº 165/2021 requisitou a poda das árvores e limpeza do canteiro central na Avenida Getúlio Vargas, localizada na Vila São Francisco.
Henrique Balseiros Chamosa Neto – Pelo Requerimento nº 93/2021solicitou informações sobre as ações feitas pela secretaria e relacionar o calendário de atividades para o ano corrente. Com a Indicação nº 166/2021pediu um estudo para conceder a área pública situada ao lado da creche, próxima ao ponto de ônibus na Rua Áustria, para que seja instalada a sede da Associação de Amigos dos bairros Jardim Celani e Jardim Elizabeth.
Mesa da Câmara – Com o Requerimento nº 92/2021 solicitou informações sobre o motivo pelo qual os cidadãos não estão conseguindo fazer o cadastramento para acessar o E-SIC, que consta no portal da transparência da prefeitura para formulação de requerimento de pedido de informação.
Márcio Conrado – Através da Indicação nº 160/2021 pediu a manutenção na praça localizada defronte à Escola “Profª. Benedita de Rezende”, no Jardim Donalisio. Com a Indicação nº 161/2021 solicitou a criação de uma lei que disporá sobre o IPTU Verde, que consiste em uma legislação criando incentivos fiscais para pessoas que contribuem com as questões ambientais. Pela Indicação nº 162/2021 solicitou que sejam promovidas ações de prevenção a acidentes junto às escolas do município, em parceria com o Pelotão do Corpo de Bombeiros.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 32/2021 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Altera o artigo 1º e 2º do Projeto de Lei nº 32/2021 , que “veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Salto de pessoas condenadas pelas seguintes Leis Federais : Lei nº 11340 de 07 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha”, Lei Federal nº 13104 de 09 de março de 2015 – “Lei do Feminicídio” e na Lei nº 7716/1989 e no artigo 140 do Código Penal.
- Projeto de Lei nº 39/2021 – Mesa da Câmara – Dispõe sobre as alterações dos artigos 1º, 2º e 3º e a revogação do parágrafo único do artigo 7º, introduzido pela Li Municipal nº 3652/2016, todos da Lei Municipal nº 3583/2016.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 12/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui o “Programa de apoio ao comerciante local” que busca fortalecer e estimular o comércio varejista do município da Estância Turística de Salto, por meio de isenções parciais de tributos municipais, em razão da pandemia da Covid-19 e dos impactos que esta lançou sobre a economia local. VOTADO E NÃO APROVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 85/2021 – Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e Henrique Balseiros Chamosa Neto – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Defesa Social – Solicitando o comparecimento do Secretário de Defesa Social, Sr. Júlio Henrique de Paula Leite, juntamente com os diretores da empresa Auto Ônibus Nardelli, para explanar sobre o pedido da empresa para que seja reformulada a concessão de subsídio oferecido ao transporte coletivo, conforme veiculado na imprensa local. VOTADO E APROVADO.
Nº 91/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Prefeitura Municipal, c/c Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Solicitando o comparecimento do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Sr. Wanderley Rigolin, para apresentar plano de retomada econômica elaborado pela secretaria e projetos para atrair investidores, para gerar empregos, para fomentar o turismo local, plano de auxilio aos comerciantes e outros. VOTADO E APROVADO.
**Projetos convocados – Para a 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – autoria da Prefeitura – “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
- PROJETO DE LEI Nº 21/2021 – autoria da Mesa da Câmara – Dá denominação às Ruas do Loteamento denominado Villa Victória.
- PROJETO DE LEI N° 24 DE 09 DE ABRIL DE 2021 – autoria dos Vereadores Vinícius Saudino de Moraes e José Benedito de Carvalho – Cria o serviço “Disque Emprego” junto ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) na Estância Turística de Salto e dá outras providencias.
- PROJETO DE LEI N° 25 DE 09 DE ABRIL DE 2021 – autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Altera o “caput” do art. 3º da Lei Municipal 3.798, de 26 de dezembro de 2019, e acrescenta o inciso XXII ao mesmo artigo, vedando-se a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres e dá outras providências.
**Próxima sessão – Nos recados finais, o presidente Cícero informou que a sessão ordinária do dia 18 de maio será realizada de forma presencial, isto é, com os vereadores no plenário da Casa de Leis. A entrada da imprensa estará liberada, conforme tem ocorrido em outras sessões.
**Confira na íntegra o vídeo da 15ª Sessão Ordinária de 2021:
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