Salto, 17 de maio de 2021
Representantes da Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnica) participaram de uma reunião virtual na quinta-feira, dia 13, com os vereadores de Salto. A reunião foi solicitada pela entidade por conta da tramitação do Projeto de Lei nº 02/2021, de autoria do vereador Vinícius Saudino de Moraes, que “dispõe sobre a proibição da queima e da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Salto”.
O presidente da associação, Wilber Tavares de Farias; o diretor administrativo da entidade, Eduardo Yasuo Tsugiyama; o gerente comercial de uma fabricante de fogos de artifício, Ricardo Rodrigues; e um comerciante do ramo em Salto, Ivair Miguel dos Santos, falaram sobre os motivos pelos quais são contra o projeto de lei apresentado pelo vereador Vinícius, sendo que este projeto de lei encontra-se pronto para ser discutido e votado em plenário.
Wilber destacou que não existem fogos sem ruídos, inclusive os coloridos, e que não existem parâmetros para distinguir o que é estampido, pois até as simples biribinhas (estalinhos de salão) possuem estampidos.
O presidente Wilber também explicou que a proibição total dos fogos de artifício, além de levar ao fechamento de todas as empresas que atuam de forma legalizada, poderá fazer surgir o mercado clandestino, vendendo fogos sem origem comprovada – até mesmo provenientes de fábricas irregulares – e que podem colocar em risco a população.
Foi abordada ainda a dificuldade de se promover a fiscalização da queima e soltura de fogos de artifício, pois o projeto de lei não deixa claro se a Prefeitura teria condições de fiscalizar. De acordo com a Assobrapi, segundo as legislações federal e estadual, compete somente ao Exército e à Polícia Civil esse tipo de fiscalização, porém não existe efetivo para tanto, bem como para apreender e mesmo depósitos legalizados para guardar esses materiais que forem apreendidos.
A Assobrapi reiterou que detonações de explosivos em pedreiras e mineradoras, bem como em construções de rodovias e de ferrovias, chegam a uma intensidade no mínimo 500% mais fortes que as dos fogos de estampidos e similares, e que as pessoas jovens, adultas, idosas e doentes se acostumam com explosões desse tipo. E, da mesma forma que tais empresas são necessárias e importantes para o Brasil, os fogos de artifício são fontes geradoras de empregos, possibilitando o sustento de mais de um milhão de pessoas, considerando a fabricação, o comércio, os empregados diretos e indiretos e os fornecedores de insumos destinados à fabricação e ao comércio desses materiais.
A entidade destacou ainda outros elementos geradores de poluição sonora de alta intensidade, como os ruídos provocados pelos aviões durante os pousos e decolagens dentro das cidades, ruídos produzidos por veículos e também por cães de certas raças que latem dia e noite, incomodando os vizinhos.
O diretor administrativo Eduardo salientou que, no espetáculo de réveillon da avenida Paulista, em São Paulo, a queima de fogos dura poucos minutos e possui intensidade sonora menor (em decibéis) que o volume dos shows desse evento, os quais se estendem durante várias horas.
Também foi enfatizado pela entidade que, em seu entendimento, o Projeto de Lei nº 02/2021 poderia dispor a proibição do uso de fogos de artifício com intensidade sonora superior a 120 decibéis – de acordo com a norma europeia –, nas zonas urbanas, à distância mínima de 100 metros de locais como sedes de órgãos governamentais; hospitais e outros estabelecimentos de saúde; estabelecimentos de ensino; cinemas, teatros e casas de espetáculos com capacidade para mais de 300 pessoas; terminais ferroviários e rodoviários; canis municipais e de ONGs; asilos, orfanatos e creches; estabelecimentos onde haja depósito ou comercialização exclusiva de produtos químicos inflamáveis e líquidos combustíveis; e redes de transmissão de energia elétrica por torres.
O referido projeto de lei será convocado ainda neste mês de maio pelo presidente da Câmara, para discussão e votação em plenário.
A reunião virtual foi conduzida pelo presidente Cícero Landim e contou com a participação dos vereadores Edival Pereira Rosa “Preto”, Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge, Alessandro Dernival da Silva “Sandro Palhaço”, Antônio Cordeiro dos Santos, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Márcio Conrado.
Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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