Salto, 30 de junho de 2021
Na terça-feira, dia 29, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2021.
Nesta sessão, a diretora geral do Instituto Zoom, Adriana de Fátima Sala, faria uso da Tribuna Livre para explanar sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade, porém nenhum representante do Instituto Zoom compareceu à Câmara.
A sessão foi aberta ao público, com limitação na quantidade de pessoas. Na recepção da Câmara, trinta minutos antes da sessão ordinária, foi feita a distribuição de senhas por ordem de chegada. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscaras, assepsia das mãos com álcool gel 70º e medição de temperatura até 37,5º.
Solicitação de licença pelo vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Durante a 22ª Sessão Ordinária, o vereador Antônio Cordeiro dos Santos protocolou o Requerimento nº 118/2021, solicitando licença do mandato de vereador pelo período de 30 dias, a partir de 05 de julho de 2021, para tratar de assuntos de interesse particular.
O presidente Cícero Landim realizou o despacho do Requerimento e, com o afastamento do vereador Cordeiro, a sua cadeira poderá ser ocupada pelo primeiro suplente do seu partido, Michel Oliveira Rodrigues da Silva (PT), que obteve 635 votos nas eleições de 2020.
De acordo com a Secretaria Legislativa de Administração da Câmara, nesta semana será emitido ofício de convocação para que o suplente de vereador apresente os documentos necessários para a posse, a qual deverá acontecer no início da sessão ordinária do dia 06 de julho, às 14h00.
Confira os Requerimentos e Indicações encaminhados pelos vereadores acessando o Roteiro da 22ª Reunião Ordinária de 2021 ou, ainda, a página de Proposituras da Câmara de Salto.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 26/2021 – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 31/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos do município da Estância Turística de Salto de fixarem lista dos médicos plantonistas e do responsável pelos plantões médicos em suas unidades.
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2021 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Altera a forma de instituição das ZEIHT.
- Projeto de Lei nº 63/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 64/2021 – Vereador Ezequiel de Souza Damasceno – Dispõe sobre a publicidade dos artigos 319 e 331 do Código Penal Brasileiro, perante o Poder Executivo (Desacato a funcionário público).
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 40/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui o “Dia e a Semana Municipal de prevenção e combate ao Bullying Escolar” na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Discussão e Votação (art. 122, RI)
- Maioria simples e simbólica
DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DO PROJETO, A PROPOSITURA NÃO FOI VOTADA NESTA SESSÃO.
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 42/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 42/2021.
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Discussão e Votação (art. 122, RI)
- Maioria simples e simbólica
DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DA EMENDA, A PROPOSITURA NÃO FOI VOTADA NESTA SESSÃO.
- Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 42/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 42/2021.
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Discussão e Votação (art. 122, RI)
- Maioria simples e simbólica
DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DA EMENDA, A PROPOSITURA NÃO FOI VOTADA NESTA SESSÃO.
- Projeto de Lei nº 42/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a vedação no âmbito da Administração Direta e Indireta da nomeação ou contratação para cargos e empregos de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente.
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Discussão e Votação (art. 122, RI)
- Maioria simples e simbólica
DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DO PROJETO, A PROPOSITURA NÃO FOI VOTADA NESTA SESSÃO.
- Projeto de Lei nº 47/2021 – Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias, no âmbito da Estância Turística de Salto, orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus, assim como institui que correspondentes bancários e estabelecimentos que mantenham caixas eletrônicos em suas instalações sejam responsáveis pela higienização e disponibilização de álcool em gel nos terminais de atendimento eletrônico, a fim de impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências.
Comissão de Justiça: Favorável
Comissão de Organização: Favorável
- Discussão e Votação (art. 122, RI)
- Maioria simples e simbólica
DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR DO PROJETO, A PROPOSITURA NÃO FOI VOTADA NESTA SESSÃO.
**Para a 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 06 (terça-feira), às 14h00, foram convocados os seguintes projetos para discussão e votação:
- PROJETO DE LEI Nº 40/2021 – autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui o “Dia e a Semana Municipal de prevenção e combate ao Bullying Escolar” na Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 42/2021 – autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Dispõe sobre a vedação no âmbito da Administração Direta e Indireta da nomeação ou contratação para cargos e empregos de pessoa condenada por crime sexual contra criança e adolescente.
- PROJETO DE LEI Nº 47/2021 – autoria do Vereador Vinícius Saudino de Moraes – Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias, no âmbito da Estância Turística de Salto, orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus, assim como institui que correspondentes bancários e estabelecimentos que mantenham caixas eletrônicos em suas instalações sejam responsáveis pela higienização e disponibilização de álcool em gel nos terminais de atendimento eletrônico, a fim de impedir a disseminação do vírus, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 48/2021 – autoria do Mesa da Câmara – Altera a Lei nº 3707/2017 – Rua 17 do Loteamento Parque Imperial. Altera a Lei nº 3855/2021 – Rua 06 do Loteamento Jardim Jacarandá.
**Confira na íntegra o vídeo da 22ª Sessão Ordinária de 2021:
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