Salto, 15 de dezembro de 2021
Na terça-feira, dia 14, foi realizada a 46ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara da Estância Turística de Salto.
A sessão foi aberta ao público. Vale lembrar que o acesso às dependências da Câmara só é permitido com o uso de máscara de proteção facial. Por medida de segurança sanitária no enfrentamento à pandemia, todos os frequentadores da Câmara da Estância Turística de Salto devem apresentar o certificado de vacinação contra a Covid-19 (comprovante de vacinação ou o documento disponível no site/aplicativo ConecteSUS – acompanhado de documento oficial com foto, para a devida identificação da pessoa).
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
http://camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
http://www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Subemenda Aditiva à Emenda Modificativa do Projeto Lei nº 107/2021 – Comissão de Justiça e Redação – Acrescenta na ementa do art. 1º e do art.2º da Emenda Modificativa do Projeto de Lei nº 107/2021.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 102/2021 – Prefeitura Municipal – Autoriza o Poder Executivo a repassar a Gratificação SUS aos funcionários que prestam serviços no âmbito da Secretária de Saúde e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Moção de Repúdio nº 07/2021 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim e demais vereadores – Moção de Repúdio ao discurso de ódio do Deputado Estadual Frederico D´Avila contra o Arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Papa Francisco. VOTADO E APROVADO.
**Nesta quarta-feira (dia 15), às 13h00, serão realizadas duas sessões extraordinárias para votação de projetos que estão tramitando na Casa de Leis:
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 105/2021– autoria da Mesa da Câmara – “Altera a redação do §2º e acrescentam-se os §§ 3º, 4º, 5º e 6º, todos do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.820/2020”.
- PROJETO DE LEI Nº 107/2021 – autoria do vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de internet gratuita em postos de saúde e hospital do município de Salto”.
- PROJETO DE LEI Nº 109/2021 – autoria da Prefeitura de Salto – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar faixa de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP)”.
- PROJETO DE LEI Nº 110/2021 – autoria da Prefeitura de Salto – “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.811, de 02 de julho de 2020, que trata de garantia à contratação da Operação de Crédito autorizado pela Lei Municipal nº 3.800, de 05 de março de 2020”.
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 – autoria da Prefeitura de Salto – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto, para o exercício de 2022”.
*Ressaltando que a LOA (Lei Orçamentária Anual) deve constar como item único da Ordem do Dia, em conformidade com o Regimento Interno da Casa de Leis.
**Confira na íntegra o vídeo da 46ª Sessão Ordinária de 2021:
TV Web: https://bit.ly/3me96Kl
Facebook: https://bit.ly/30BPNmT