Salto, 19 de maio de 2022
Na sexta-feira, dia 13, os vereadores da Câmara de Salto se reuniram com o secretário de Meio Ambiente, Oswaldo Antonio Dalla Vecchia, e o chefe de Gabinete Flávio Garcia – em atendimento ao Requerimento nº 124/2022, de autoria do vereador Antônio Cordeiro dos Santos.
A vinda do secretário à Casa de Leis foi para prestar esclarecimentos acerca do atual relacionamento da Prefeitura com os catadores de materiais recicláveis em nossa cidade, tendo em vista os eventos recentes que chegaram à atenção dos membros da Casa de Leis. Vários desses catadores estiveram presentes à reunião na Câmara.
O secretário explicou que começaram a haver reclamações de moradores de diversos bairros da cidade, por conta do surgimento de animais como ratos, baratas, aranhas e escorpiões, em virtude do acúmulo de lixo tanto em terrenos públicos e privados quanto em áreas de preservação permanente e mesmo nas vias públicas dessas regiões.
Oswaldo destacou que o foco principal da secretaria nunca foi contra os catadores, mas sim em relação aos acumuladores de materiais recicláveis, o que tem levado às reclamações de moradores de diversos bairros.
De acordo com o secretário, todo o trabalho feito nos governos anteriores, referente à criação do aterro sanitário para o descarte dos resíduos sólidos, corre o risco de se perder, considerando o aumento do acúmulo irregular de lixo nesses locais.
Ele afirmou que, em visita aos locais das reclamações, foi feita a cada um dos acumuladores de materiais recicláveis uma solicitação de comparecimento à Secretaria de Meio Ambiente, sendo que alguns deles lá estiveram. E que, nessa reunião, foi solicitado às pessoas presentes que orientassem os catadores sobre uma forma alternativa de fazer esse trabalho, sem retirar os materiais de dentro dos contêineres, pois existem casos em que os contêineres são deixados abertos e com lixo jogado para fora.
Oswaldo explicou que a forma alternativa de esse trabalho ser feito pelos catadores envolve o recolhimento dos materiais indo de porta em porta nas residências, combinando com os proprietários de comércios e também com os responsáveis pelos condomínios, evitando revirar lixo em busca desses materiais, o que, segundo o secretário, expõe esses trabalhadores a condições degradantes e insalubres, como acontecia quando havia o lixão no lugar onde atualmente fica o aterro sanitário do município.
O secretário ressaltou que todo o material presente no contêiner já possui uma destinação definida, indo para a CORBES (Cooperativa de Reciclagem Boa Esperança de Salto), e que os cooperados têm reclamado da diminuição da quantidade de materiais recebidos, isso por conta dos catadores informais.
O chefe de Gabinete Flávio Garcia citou a Lei Municipal nº 2.418/2002 – que dispõe sobre a criação do sistema de coleta de lixo, tratamento e disposição de resíduos sólidos e dá outras providências –, cujo artigo 15 diz: “O lixo uma vez apresentado à coleta, será propriedade exclusiva do ente responsável pela coleta.”. E, ainda, o trecho do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Salto (Lei Municipal nº 3.933/2022) que diz: “Todo o material coletado pela Concessionária CSO Ambiental é direcionado para a Cooperativa CORBES apoiada pelo município, que tria e comercializa para fins de reciclagem.”.
Oswaldo salientou que o trabalho da secretaria não é impedir o trabalho das pessoas, mas sim orientar, mostrando que existem alternativas adequadas, seguras e dentro da lei. Ele afirmou ainda que não houve nenhum tipo de ameaça de multa nem aos catadores nem aos acumuladores, e que tais pessoas não serão multadas.
Segundo ele, o que houve foi um caso de acúmulo de materiais feito por um particular, numa área de preservação permanente, que resultou numa multa aplicada diretamente pela Polícia Militar Ambiental, órgão do Governo do Estado não vinculado ao munícipio, e, como forma de alerta, tal fato foi mencionado aos acumuladores na reunião realizada na Secretaria de Meio Ambiente.
Ao fim da reunião, o secretário Oswaldo e o chefe de Gabinete Flávio se manifestaram de forma positiva à ideia do projeto de lei enviado pelos vereadores Fabio Jorge e Cordeiro à Secretaria de Meio Ambiente – baseado numa lei de um município gaúcho –, sugerindo a criação de um cadastro dos catadores, a distribuição de EPIs e outros auxílios a essas pessoas. Oswaldo e Flávio também se dispuseram a realizar um encontro com os catadores, a fim de buscar soluções para a correta realização do trabalho deles.
**Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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