Salto, 25 de maio de 2022
Na terça-feira, dia 24, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 17ª Sessão Ordinária de 2022.
Tribuna Livre – A voluntária no Instituto MAAT, Graziela Costa Leite, fez uso da palavra para tratar principalmente de demandas referentes ao sistema de saúde municipal e habitação. Na ocasião, fez apontamentos relacionados à licitação para contratar entidade que vai administrar o hospital municipal, mencionando os contratos emergenciais dos últimos anos. E, ainda ressaltou problemas na estrutura do pronto-atendimento infantil e falta de médicos especialistas.
Em sua fala, também destacou não ser o momento adequado para a Prefeitura de Salto criar uma Secretaria de Turismo e cargos comissionados, uma vez que são necessárias políticas públicas para as áreas da saúde, educação e moradia. Inclusive, comentou a respeito da ocupação no Jardim Marília – local onde vivem dezenas de famílias – reforçando que é preciso haver um planejamento do Executivo para abrigar os moradores deste local e que sejam inseridos em programas habitacionais.
Os vereadores aproveitaram para salientar que estão fiscalizando as ações da Administração Municipal, cobrando melhorias e medidas definitivas para que sejam resolvidas as questões citadas pela representante do Instituto MAAT.
Sobre o Instituto – É uma organização sem fins lucrativos que tem como missão mobilizar, sensibilizar e promover o potencial transformador das pessoas para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Durante a pandemia realizou a distribuição de cestas básicas, absorventes, máscaras e produtos de higiene. Além disso, desenvolve projetos como o Art na Villa, Amigo Solidário, Nascer e Viver, entre outros.
Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 - conforme Ato da Mesa nº 01/2022.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2022 – Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social – Altera a redação do artigo 3º.
ORDEM DO DIA:
- Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 48/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Dispõe sobre a criação da Central de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais-Libras e Guias-Intérpretes para surdo-cegos no município e dá outras providências. O PARECER FOI VOTADO E APROVADO. DESTA MANEIRA, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO.
- REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO – ARTIGOS 102 a 104 DO REGIMENTO INTERNO:
Nº 158/2022 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e José Benedito de Carvalho – Votos de Congratulações à Torre Forte Futebol Clube, pela autuação no município com fins filantrópicos, esportivos e evangelísticos. VOTADO E APROVADO.
**Para a 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 31), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para serem votadas:
- PROJETO DE LEI Nº 38, DE 12 DE ABRIL DE 2022 – “Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.944, de 06 de abril de 2022, e dá outras providências.”
- PROJETO DE LEI Nº 39, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - (Autoria do Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto) - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo poder público nas academias ao ar livre em praças, parques e clubes municipais para a prática de exercícios físicos”.
- PROJETO DE LEI Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - “Dispõe sobre Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
- PROJETO DE LEI Nº 42, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - (Autoria dos Vereadores José Benedito de Carvalho e Antônio Cordeiro dos Santos) - “Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do Município de Salto e dá outras providências”.
**Confira na íntegra o vídeo da 17ª Sessão Ordinária de 2022:
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