Salto, 26 de maio de 2022
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara da Estância Turística de Salto, na quarta-feira (dia 25), realizou uma Audiência Pública – em cumprimento ao artigo 48, I da Lei Complementar nº 101/2000, modificado pela Lei Complementar nº 131/2009 – com objetivo de incentivar a participação popular na fase de discussão do Projeto de Lei nº 45/2022, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
Segundo a secretária de Finanças, Adriana Senhora Lourenço, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas anuais, as receitas e despesas, resultados nominal e primário, além do montante da dívida pública. Para o próximo ano, o orçamento ficará dividido entre a Administração Direta – Prefeitura: R$572.224.748,00 e Câmara de Salto: R$ 5.800.000,00; e a Administração Indireta (autarquia SAAE: R$43.298.000,00).
Na oportunidade, foi possível acompanhar um quadro com as metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; e também a previsão de renúncia de receitas e estimativas de riscos fiscais, englobando demandas judiciais, dívidas em processo de reconhecimento, entre outros.
Durante a apresentação, foi feita breve explicação dos programas e indicadores de cada órgão (SAAE e secretarias municipais), apontando os objetivos, justificativas e ações que serão realizadas.
Os vereadores aproveitaram para esclarecer dúvidas, as quais foram devidamente esclarecidas pela secretária de Finanças, que comentou estar em andamento um processo licitatório para a aquisição de um sistema de inteligência fiscal, visando aumentar a arrecadação; e pretende-se efetuar uma fiscalização orientadora ao contribuinte. Com relação ao contrato entre o Executivo e a empresa CSO Ambiental, informou que está verificando-se uma renegociação, de forma a não afetar a qualidade dos serviços prestados.
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Fabio Jorge, conduziu os trabalhos da audiência pública. Também estiveram presentes os edis: Cícero Landim, Daniel Bertani, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Vinícius Saudino de Moraes, Gideon Tavares, Ezequiel de Souza Damasceno “Kiel”, Henrique Balseiros, Antônio Cordeiro dos Santos, Edival Pereira Rosa “Preto”, Alessandro Dernival da Silva; e o representante da empresa Meta Pública, Matheus Gaetan D’Agosto, que presta consultoria para a Prefeitura de Salto; e a chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, Simone Valle.
Tramitação - O Projeto de Lei nº 45/2022 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências” - seguirá os prazos de tramitação; para posteriormente ser convocado para discussão e votação em plenário.
Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública da LDO:
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