Salto, 26 de maio de 2022
Com a finalidade de apresentar a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022, a Secretaria de Finanças de Salto promoveu, na quinta-feira (dia 26), no plenário do Poder Legislativo, uma Audiência Pública - nos termos do § 1º do Art. 166 da Constituição Federal e Art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação foi realizada pelo contador da Prefeitura, Israel Demetrius Franchi, e a secretária de Finanças, Adriana Senhora Lourenço, os quais estavam acompanhados pela chefe de gabinete Simone Valle e a diretora de divisão Janaína de Castro.
Inicialmente, foram exibidos números das principais receitas tributárias auferidas pela Prefeitura de Salto – como ICMS, IPTU, IPVA, ITBI, entre outros; as despesas empenhadas de cada secretaria, SAAE e Câmara; a receita corrente líquida, despesa de pessoal, restos a pagar e a dívida consolidada.
Com relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), foi explicado que - conforme ocorre em várias gestões - a prefeitura precisa complementar com recursos próprios para custear as despesas da Educação, não havendo sobra de verbas deste fundo ao final do ano.
Também foi comentado sobre as receitas especiais recebidas em 2022, relacionadas à Covid-19 (materiais e serviços); e o quadro comparativo da arrecadação do 1º quadrimestre (2020 / 2022). E, destacou-se que após 12 meses de repasse reduzido feito do Estado ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades), em abril houve o retorno do valor original, salientando que a Secretaria da Saúde não recebeu resposta da DRS-Sorocaba quanto à redução ocorrida.
A secretária Adriana falou da situação econômica do município e a geração de empregos, mostrando dados referentes à abertura e encerramento de empresas, com aumento de MEIs (Microempreendedores Individuais). Os edis ainda questionaram sobre a isenção de IPTU concedida a alguns aposentados, sendo dito que existem requisitos legais que devem ser considerados – como renda familiar, tamanho do terreno do imóvel próprio, entre outros – e que o pedido deve ser feito no Atende Fácil, para posterior análise da Secretaria de Finanças.
Para finalizar, tratou-se das adesões ao PEP (Programa Especial de Parcelamento), e foi ressaltado que o Portal da Transparência da Prefeitura de Salto passou a incluir um ícone permitindo o acesso às multas de trânsito (origem e aplicação).
O vice-presidente da Câmara de Salto, Edival Pereira Rosa “Preto”, conduziu a audiência, da qual também participaram os vereadores: Cícero Granjeiro Landim, Daniel Bertani, Alessandro Dernival da Silva, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Vinícius Saudino de Moraes, Gideon Tavares e Fabio Jorge.
**Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública de Finanças:
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