Salto, 1º de junho de 2022
Na terça-feira, dia 31, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2022.
Tribuna Livre – O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Thiago José Isola, fez uso da palavra, na Tribuna Livre, para explanar sobre as ações e atividades do Conselho, bem como esclarecer algumas questões que foram objeto de discussão na Audiência Pública da Secretaria de Saúde, realizada no último dia 26 de maio, referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
Isola informou que os oito membros do conselho são voluntários, sendo atualmente quatro deles provenientes de entidades de usuários – entidade sindical, indústria e comércio, clubes de serviços (Rotary) e associação de amigos de bairros –, dois trabalhadores da saúde, um representante do governo municipal e um representante dos prestadores privados (Unimed).
Segundo Isola, quando ele assumiu a presidência, no início do ano passado, o conselho estava sem membros por conta da troca de governo, sendo que então foi feita uma eleição para a escolha dos novos membros. Isola também afirmou que, no ano passado, por conta da pandemia, o conselho se reuniu várias vezes a cada mês – mais do que o mínimo exigido, que é de uma reunião mensal.
O presidente do conselho também falou sobre a realização da Conferência Municipal da Saúde, as prestações de contas das organizações sociais que se sucederam na gestão do Hospital Municipal, os pareceres opinativos emitidos pelo conselho referentes à volta às aulas presenciais e à realização ou não do carnaval durante a pandemia, dentre outros assuntos.
Atualmente, a falta de estrutura é o maior problema para o Conselho Municipal de Saúde, conforme explicou Isola. “Não temos uma sala, não temos um computador, não temos um espaço... Então, sempre temos que buscar os locais para fazer as reuniões e tudo o mais”, ressaltou ele, acrescentando que em outros municípios há mais investimento junto aos conselhos, para promover uma melhor fiscalização das ações.
Sobre as audiências públicas da Secretaria de Saúde, realizadas pela Prefeitura, a cada quatro meses, na Câmara de Salto, Isola destacou que, além da prestação de contas do quadrimestre anterior feita por meio da apresentação de slides, seria necessário que também fosse apresentada uma análise de auditoria dos funcionários da Secretaria de Saúde sobre os dados individualizados. Tal auditoria, de acordo Isola, poderia ser feita pelo conselho, caso houvesse estrutura, equipe e inclusive recursos para fazer esse tipo de contratação.
Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 – conforme Ato da Mesa nº 01/2022.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 45/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Transfere valor de R$ 1.600.000,00 de manutenção de rede de captação, para ampliação e modernização da rede de Saneamento Básico.
- Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 45/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Transfere valor de R$ 100.000,00 de manutenção das atividades com esporte, para manutenção das atividades da Secretaria de Esportes.
- Emenda nº 01 Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 52/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Modifica a redação do artigo 1º, suprime os artigos 2º e 3º e renumera os demais artigos do PL nº 52/2022.
- Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 54/2022 – Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos, Daniel Fraga Moreira Bertani e Fabio Jorge Rodrigues – Modifica a redação dos artigos 3º, 5º, 14, 20, 24, 65, 67; adiciona parágrafo no artigo 1º e adiciona incisos no artigo 3º, 24, no PL nº 54/2021.
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei nº 55/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre o auxílio ao Transporte Escolar dos Estudantes de nível técnico e superior e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 40/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional especial e dá outras providências (Crédito adicional especial no valor de R$ 864.000,00 – Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura e R$ 128.500,00 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Saúde). VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 38/2022 – Prefeitura Municipal – Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.944/2022 e dá outras providências (aprovação de loteamentos). VOTADO E APROVADO.
- Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 39/2022 – Comissão de Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social – Altera a redação do artigo 3º. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 39/2022 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a obrigatoriedade a presença de profissionais de educação física para acompanhamento e orientação dos cidadãos para a correta utilização dos equipamentos instalados pelo poder público nas academias ao ar livre em praças, parques e clubes municipais para a prática de exercícios físicos. VOTADO E APROVADO.
- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 42/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Suprime o inciso VII do artigo 1º. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 42/2022 – Vereadores José Benedito de Carvalho e Antônio Cordeiro dos Santos – Dispõe sobre obrigatoriedade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do município de Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 19ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 07), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para serem votadas:
- Projeto de Lei nº 46/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre crédito adicional no valor de R$ 1.539.048,52 para pavimentação no Jardim Celani; modernização esportiva no Jardim Maria José; muro de arrimo; quadra esportiva no Jardim Santa Cruz e Caminhão Cesto.
Veto Total ao Autógrafo nº 18/2022 – PL nº 14/2022 – Prefeitura Municipal – Isenção de IPTU para os setores de bares e restaurantes quando houver decreto de calamidade pública.
**Confira na íntegra o vídeo da 18ª Sessão Ordinária de 2022:
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