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Salto, 15 de julho de 2022

Os vereadores saltenses receberam na Câmara, na segunda-feira, dia 11, os secretários municipais de Saúde (Márcio Conrado), Ação Social e Cidadania (Mércia Falcini), Esportes e Lazer (Valdir Líbero) e Educação (Anna Noronha Fávaro), além do chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura (Renato Bispo de Oliveira), em atendimento a cinco requerimentos de autoria do vereador Daniel Bertani.

A reunião foi solicitada para que os secretários pudessem prestar esclarecimentos acerca do papel que cada secretaria “vem desempenhando dentro do sistema de garantia de direitos – articulação de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para efetivação dos direitos da criança e do adolescente, efetivando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, conforme consta nos textos das proposituras do vereador Daniel.

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Saúde – O secretário de Saúde, Márcio Conrado, foi o primeiro a fazer uma apresentação sobre o tema, explicando que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual, em resumo, “é a articulação e a integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Estas instâncias ou esses atores são responsáveis pela promoção e pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Sistema se articula e atua nas áreas da saúde, educação, assistência social, trabalho e segurança pública. No âmbito internacional, mantém parceria e busca assistência técnico-financeira com organismos governamentais e agências internacionais”.

Márcio apresentou um panorama sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente a cada nova constituição federal, sendo que apenas em 1934 foi proibido o trabalho aos menores de 14 anos e surgiram os primeiros direitos de proteção e garantias às crianças e adolescentes, culminando nas disposições presentes na norma constitucional de 1988 e no ECA (Lei nº 8069/1990).

O secretário de Saúde falou ainda sobre o acompanhamento feito pelo CISM (Centro Integrado de Saúde da Mulher) a 43 gestantes de alto risco, sobre o atendimento psiquiátrico feito a 879 crianças no CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial) e outras ações, como exames e vacinas nos recém-nascidos, orientação às mães pelo Programa “Acalento”, Direcionamento dos recém-nascidos para a primeira consulta com pediatra e busca ativa das crianças que não retornam para o acompanhamento.

Sobre as ações transversais e intersetoriais, foi apresentado o Programa “Saúde na Escola”, além de atividades do setor de Zoonoses e da equipe de Saúde Bucal também realizadas nas escolas. E, para 2023, conforme explicou o secretário, estão previstas as entregas do novo CISM e da reforma do Centro Obstétrico e Berçário.

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Ação Social e Cidadania – Em seguida, a secretária Mércia Falcini, da pasta de Ação Social e Cidadania, explanou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e que o Sistema de Garantia de Direitos engloba três grandes eixos: Defesa, Promoção e Controle.

Atualmente, 27 adolescentes vinculados ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) cumprem medidas socioeducativas, estando eles em liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e participando de encontros quinzenais, visitas e reuniões mensais com pais e responsáveis.

Durante sua apresentação, Mércia abordou os seguintes programas realizados pela secretaria que comanda: PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família), Faça Bonito (Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes) e Mamãe Presente (Projeto de Acompanhamento às Gestantes).

Quanto aos principais atores com os quais a secretaria trabalha em conjunto, podem-se enumerar Varas da Infância e Juventude, Varas Criminais (Comissões de Adoção), Corregedorias dos Tribunais, Coordenadorias da Infância e Juventude, Defensorias Públicas, Serviços de Assistência Jurídica Gratuita, Promotorias do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Organizações da Sociedade Civil, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselhos Tutelares, Ouvidorias, Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedecas), além de outras entidades e instituições que atuam na proteção jurídico-social.

Foram apresentados ainda diversos dados relacionados às secretarias de Educação, Saúde, e Ação Social e Cidadania, bem como o número de pessoas em extrema pobreza, pessoas atendidas pelos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) e pessoas com registro no Cadastro Único (beneficiárias do Bolsa Família e do Auxílio Brasil).

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Esportes e Lazer – Na sequência, o secretário de Esportes e Lazer, Valdir Líbero, apresentou o total de alunos na faixa de 6 a 17 anos de idade matriculados nas diversas modalidades esportivas, sendo academia de musculação, atletismo, basquete, bicicross, futebol, ginástica artística, handebol, jiu jitsu, judô, karatê, kung fu, natação, sumô, taekwondo, tênis de mesa e vôlei.

Valdir também destacou demais ações da secretaria, como o Campeonato Regional de Futsal Menores (em andamento com 980 participantes de 6 a 17 anos divididos em 83 equipes), a representatividade da secretaria no CMDCA, o Projeto “Guarda Samurai” (em parceria com a Secretaria de Defesa Social) e as principais atividades programadas para o segundo semestre, sendo três edições do Salto em Movimento e outras três edições do Bike Day.

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Educação – A secretária de Educação, Anna Noronha Fávaro, abordou a quantidade de professores e de ADIS na educação básica, o número de alunos matriculados na rede municipal e a ocupação nas creches, bem como a lista de espera.

Anna também apresentou as ações desenvolvidas na melhoria da educação especial e inclusiva, os projetos realizados no primeiro semestre deste ano, falou sobre o preparo da merenda na própria escola, o Programa “Auxílio Creche”, o andamento dos projetos das novas creches, o transporte escolar, a segurança nas escolas, a aquisição das mesas digitais (playtables) e a atuação do CME (Conselho Municipal da Educação), do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Cultura – Representando o secretário Oséas Singh Jr., o chefe de Gabinete Renato Bispo de Oliveira tratou sobre a aplicação do Sistema de Garantia de Direitos do ECA na Secretaria de Cultura, por meio do Conservatório Municipal, do Museu da Cidade de Salto, da Mostra Estudantil de Teatro, do Polo Santa Cult, da Vacina Cultural e do Festival de Teatro.

Renato Bispo falou sobre as oficinas ofertadas pelo Conservatório Municipal e a quantidade de alunos atendidos; explicou sobre o Polo Santa Cult, cujo objetivo é a descentralização do Conservatório Municipal em bairros estratégicos e atende 100 alunos com aulas de dança e os projetos “Viva Ritmos” e “Batukandança” (este último em parceria com a Mocidade Independente de Salto); abordou o Projeto “Guri”, programa do Governo de São Paulo que atende gratuitamente mais de 60 mil crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos em todo o estado – por meio de uma educação musical de qualidade apoiada por um trabalho social efetivo, em seus 384 polos de ensino –, sendo aproximadamente 80 crianças e adolescentes atendidos em Salto.

O chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura também disse que, em parceria com a Secretaria de Educação, 21 unidades escolares estão sendo atendidas em 2022 pela Mostra Estudantil de Teatro, bem como o Projeto “Vacina Cultural” (que surgiu da necessidade de auxiliar os artistas em situação socioeconômica vulnerável devido à pandemia) e o Festival de Teatro estão interligados com os alunos da Mostra. Ainda em parceria com a pasta de Educação, o Museu da Cidade de Salto, pelo Projeto “De Volta ao Passado”, pretende atingir as escolas municipais, estaduais e particulares, com tour no Museu finalizando com teatro de bonecos (tema lúdico sobre a cidade de Salto).

 

Estiveram presentes na reunião os vereadores Cícero Landim, Edival Pereira Rosa “Preto”, Daniel Bertani, Fabio Jorge, Gideon Tavares, Henrique Balseiros e José Benedito de Carvalho “Macaia”. Conselheiros tutelares e demais pessoas presentes na plateia também se manifestaram a respeito do tema da reunião.

 

**Confira na íntegra o vídeo da reunião:

TV Web: https://bit.ly/3P4Q5GN

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