Salto, 24 de agosto de 2022

Na terça-feira, dia 23, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2022.

Sindicato – Na Tribuna Livre, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Salto, Rosiane Teodoro, explanou a respeito do Projeto de Lei nº 71/2022 – de autoria da Prefeitura de Salto, especificamente sobre a readequação dos pisos salariais dos profissionais do Magistério (professores), Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, dos Auxiliares de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias.

Em sua fala, também foi ressaltada a necessidade de valorização dos servidores por meio de plano de cargos, carreiras e salários; e que o sindicato faz as reivindicações ao Poder Executivo primando pelo diálogo, transparência e respeito nos assuntos que tratem diretamente da vida funcional e profissional dos trabalhadores do serviço público municipal.

APEOESP – Em seguida, também na Tribuna Livre, a diretora estadual da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e coordenadora da Subsede Salto, profª Rita Leite Diniz, abordou tema relacionado à violência as escolas e abuso de poder. Na ocasião, comentou o caso ocorrido recentemente em reunião entre pais e professores de uma escola estadual, quando houve um desentendimento, e afirmou que já foi encaminhado documento à Diretoria Regional de Ensino para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Além disso, destacou a importância de que sejam realizados projetos nas comunidades para conscientizar os pais sobre o papel do educador na vida das crianças e jovens; reforçando o fato da escola ser um local de diversidade, onde é preciso ter respeito.

Público – A sessão foi aberta ao público. Vale ressaltar que para frequentar as dependências da Câmara fica dispensado o uso de máscara de proteção facial e a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 – conforme Ato da Mesa nº 01/2022.

➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes

➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:

www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores

➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:

www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos

PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:

- Ofício nº 413/2022 – GAB.PREF – Encaminhando Projeto de Lei nº 77/2022–Dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em passeios públicos e dá outras providencias.

PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:

- Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei 71/2022 – Da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Modifica a redação do artigo 163 e renumera os artigos 163 e 164.

- Projeto de Lei nº 75/2022 – do Vereador Fabio Jorge Rodrigues – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, nos termos da legislação Federal vigente.

- Projeto de Lei nº 76/2022 – dos Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani, Fabio Jorge Rodrigues e Antônio Cordeiro dos Santos – Consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

ORDEM DO DIA:

- Veto Autógrafo nº 41/2022 (PL nº 44/2022) – Prefeitura Municipal – Veto total ao autógrafo nº 41/2022, referente PL nº 44/2022, que dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em passeios públicos e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.

- Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 05/2022 – do vereador Antônio Cordeiro dos Santos - Modifica os artigos 1º, 2º e 3º e acrescenta o artigo 4º ao PR nº 05, de 19 de julho de 2022. VOTADO E APROVADO.

- Moção de Apoio nº 03/2022 – Todos os Vereadores - Manifesta apoio aos professores do ensino Superior representados pelo SINPROVALES para retomada das negociações de reposição salarial de Indaiatuba, Salto e Itu. VOTADO E APROVADO.

- Parecer Contrário da Justiça e Redação à Emenda Nº 03 ao Projeto de Lei nº 71/2022, de autoria da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. O vereador Daniel Bertani solicitou a retirada do parecer, sendo assim não foi votado.

**Para a 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 30), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para serem votadas:

- PROJETO DE LEI N.º 64 DE 28 DE JUNHO DE 2022 - (Autoria dos Vereadores Antônio Cordeiro dos Santos e Fabio Jorge Rodrigues) - “Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Salto para análise, e dá outras providências.”

- PROJETO DE LEI Nº 67, DE 05 DE JULHO DE 2.022 - (Autoria do Vereador Vinicius Saudino de Moraes) - Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

- PROJETO DE LEI Nº 68 DE 07 DE JULHO DE 2022 - (AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE BALSEIROS E DANIEL BERTANI) - “Dispõe sobre as diretrizes gerais a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração de Políticas Públicas de Energias Alternativas e dá outras providências.”

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 70/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética. 

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 DE 22 DE JULHO DE 2022 - (Autoria Comissão Especial de Inquérito) - “Dispõe sobre a aprovação do relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito relacionado ao contrato do IBDAH firmado com a Prefeitura através do aditamento no valor de R$ 5 milhões de reais por mês .”

**Confira na íntegra o vídeo da 30ª Sessão Ordinária de 2022:

TV Web: https://bit.ly/3TcjGAq

Facebook: https://bit.ly/3AlDubX