Salto, 28 de setembro de 2022
Em reunião realizada na quinta-feira, dia 22, na Câmara de Salto, os vereadores Cícero Landim, Daniel Bertani, Fabio Jorge e Gideon Tavares receberam a secretária municipal de Ação Social e Cidadania, Mércia Falcini, e outras integrantes do Comitê Intersetorial de Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), as quais fizeram a apresentação prévia desse plano.
Antes do início da apresentação do PMPI, o vereador Gideon Tavares fez a leitura da Moção nº 06/2022, “de protesto contra os prejuízos ao patrimônio econômico, histórico e ambiental que os municípios da região vêm sofrendo ao receber enchentes e poluição através do Rio Tietê, desde a Região Metropolitana de São Paulo até o interior do estado”, de autoria do vereador Daniel Fraga Moreira Bertani e demais vereadores.
Essa moção de protesto está tramitando na Casa de Leis e, em breve, será votada em plenário. Sendo aprovada, será encaminhada aos municípios paulistas de Bom Jesus de Pirapora, Cabreúva, Itu, Porto Feliz, Tietê, Jumirim, Laranjal Paulista (distrito de Laras), Anhembi e Barra Bonita, além de ser enviada à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, ao Governo do Estado e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Sobre o Plano Municipal da Primeira Infância, composto por representantes das secretarias de Ação Social e Cidadania, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Defesa Social e Desenvolvimento Urbano, bem como do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Educação, o Comitê Intersetorial de Elaboração do PMPI foi formado em fevereiro deste ano e, em seguida, começou a elaborar o plano, que estabelece as diretrizes, objetivos, prioridades e metas da política para a primeira infância para um período de 10 anos.
O PMPI traz aspectos históricos, econômicos e também demográficos do município de Salto, como a porcentagem da população entre zero e seis anos de idade, que é a primeira infância e representa mais de 10% da população total do município. E, considerando as grandes mudanças provocadas pela pandemia de covid-19, o comitê mobilizou os principais setores e segmentos envolvidos com a primeira infância para fazer um levantamento com dados atualizados desde 2020 até o primeiro semestre de 2022.
Foram apresentados os dados sobre a assistência social e transferência de renda (incluindo atendimentos do Conselho Tutelar, Cadastro Único, Bolsa Família, Auxílio Brasil e prontuários dos CRAS e do CREAS), as matrículas na educação infantil (municipal, especial e particular) e a estrutura da saúde municipal (incluindo os atendimentos de pré-natal de alto risco feitos no Centro Integrado de Saúde da Mulher (CISM), o total de partos, óbitos, causas evitáveis e recém-nascidos de baixo peso).
A apresentação dos indicadores foi feita técnica em vigilância socioassistencial Alessandra Madureira Onora, da Secretaria de Ação Social; pelas professoras formadoras do Departamento Pedagógico da Secretaria de Educação, Ana Maria Ribeiro e Érica Barboza de Moura; pela enfermeira Cristiane Corrêa Machado Moraes, da Secretaria de Saúde; e por Patrícia Della Vecchia, do CEMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado).
O objetivo geral do PMPI é “estabelecer estratégias para consolidar a política pública para a primeira infância no município de Salto, de forma a viabilizar direitos nos diferentes níveis de proteção social, tendo como referência a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância e as leis estadual e municipal para a primeira infância, através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de ações que visem à ampliação de ações que viabilizem a garantia de direitos e proteção integral às crianças de 0 a 6 anos”.
A partir das sugestões feitas pelos vereadores e pelos munícipes presentes à reunião, serão estabelecidos os objetivos específicos do Plano Municipal da Primeira Infância, antes de sua formatação final.
Também foi apresentado o plano de ação do PMPI, o qual seguirá quatro eixos, relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), sendo eles: I – Garantir as condições para articulação intersetorial dos programas, projetos e ações para o atendimento integral na primeira infância; II – Garantir a todas as crianças na primeira infância: educação, cuidados e estímulos que contribuam para seu desenvolvimento integral ; III – Garantir a proteção e dar condições para o exercício dos direitos e da cidadania na primeira infância; IV – Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância.
**Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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