Salto, 29 de Setembro de 2022
Nesta quinta-feira, dia 29, a Secretaria de Finanças de Salto promoveu no plenário da Câmara de Salto uma Audiência Pública – em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, para a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022.
A secretária de Finanças, Adriana Senhora Lourenço – acompanhada pela chefe de gabinete Simone Valle – apresentou os dados contemplando os meses de maio a agosto, iniciando pelas principais receitas tributárias auferidas pela Prefeitura de Salto; as despesas empenhadas de cada secretaria, SAAE e Câmara; a receita corrente líquida, despesa de pessoal, restos a pagar e a dívida consolidada.
Sobre as despesas com saúde, salientou que legalmente, no caso dos municípios, a aplicação mínima obrigatória é de 15%, do produto da arrecadação dos impostos (recursos próprios); e na área da educação são 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Também foram comentados os números de abertura e encerramento de empresas – sendo que houve diminuição de empresas abertas (comparativo do 2º Quadrimestre de 2021 e 2º Quadrimestre de 2022); e ocorreu aumento dos cadastros abertos de MEIs (Microempreendedores Individuais).
Na oportunidade, a secretária ressaltou que existe a intenção de ser feito um projeto, visando a diminuição da inadimplência dos munícipes. Além disso, explicou o funcionamento dos convênios e trâmites das emendas impositivas. Os vereadores e munícipes presentes no público fizeram seus questionamentos, os quais foram devidamente respondidos.
A Audiência Pública contou com a participação dos vereadores: Cícero Granjeiro Landim, Fabio Jorge, Alessandro Dernival da Silva, José Benedito de Carvalho “Macaia”, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Edival Pereira Rosa “Preto”.
**Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública de Finanças:
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