Salto, 03 de Novembro de 2022
Na segunda-feira, dia 31, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara de Salto realizou uma Audiência Pública – em cumprimento ao artigo 48, I da Lei Complementar nº 101/2000, modificado pela Lei Complementar nº 131/2009 – com a finalidade de incentivar a participação popular na fase de discussão do Projeto de Lei nº 80/2022, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.
A apresentação das informações foi feita pela secretária de Finanças, Adriana Senhora Lourenço – que estava acompanhada pelo representante da empresa de consultoria Meta Pública, Gabriel Pomini.
Foram mostradas as ações de cada secretaria, iniciando pela Ação Social – destacando-se a construção do CRAS do Jardim Marília e reforma do CRAS do Jardim Saltense; implantação de equipe de rua para serviço especializado em abordagem social; ampliação dos serviços; manutenção dos repasses às entidades sociais; aquisição de novo veículo e computadores; implantação de programa de formação continuada, entre outros.
Já com relação à Secretaria de Cultura foram apontados os principais eventos e planejamento para o próximo ano: manutenção dos equipamentos, oficinas de grafitagem, Carnaval, Feira Noturna, Encenação da Paixão de Cristo, Festival de Teatro, Dia do Reggae, Festa Ítalo-Saltense, Festa Nipo-Brasileira, Festa do Salto, Mostra Estudantil de Teatro, Prêmio Moutonnée de Poesia, Natal na Praça – entre outros eventos a serem realizados ao longo de 2023.
Para a secretaria de Defesa Social a expectativa é que sejam efetivadas diversas ações: nova base para a Guarda Municipal, aquisição de viaturas, implementação da Zona, ampliação do sistema de monitoramento; contratação de novos guardas e agentes de trânsito; minicidade para educação no trânsito, atualização do estudo de mobilidade urbana e aperfeiçoamento das linhas de transporte coletivo; instalação de bicicletários públicos, entre outras.
Referente a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Tecnologia e Inovação foram ressaltados os planos desta pasta, entre eles: a aplicação do Programa Investe Salto, Coworking Público, Programa Capacita-Salto, Construção do Espaço do Empreendedor, Desenvolvimento do Agronegócio, Reestruturação do Banco do Povo, Cadastro de Imóveis Comerciais e Industriais para a venda ou locação para empresários interessados em se instalar no Município, criação do Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia (Incubadora de Startups), revitalização e modernização dos Distritos Industriais.
Sobre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano foram enfatizadas as ampliações viárias – em fase de projeto e as que estão em estudo.
Tratando da Secretaria de Educação, foi falado das atividades e projetos da educação Infantil, Ensino Fundamental I e II – como o Mês do Brincar, Cursos de Formação para formadores, Encontro Educacional, Semana da Criança, expedição pedagógica, material escolar; além das parcerias com o SENAC, SENAI, IFSP, SEBRAE e UFSCAR, Material Sesi, entre outros. Na ocasião, também foi falado do EJA e curso de Contabilidade; e ações relacionadas ao meio ambiente, educação física, língua inglesa e arte. Na apresentação ainda se falou da continuidade nas unidades escolares na produção de refeição local e a implantação do Voucher Creche, bem como a realização de obras e eventos.
Na Secretaria de Esportes está prevista a elaboração de projetos técnicos – com construção de um estádio de atletismo e adaptação das principais praças esportivas; construção de arquibancada no campo de futebol no Jardim das Nações. Com relação à estrutura e logística: fornecimentos de transporte aos atletas em competições externas, aquisição de uniformes, contratação de trabalho de arbitragem, entre outros. E, ainda os eventos esportivos, de lazer e competições.
A Secretária de Finanças mencionou sobre o IPTU Digital 2023, sendo um incentivo à preservação ambiental, e redução de custos com os serviços gráficos e correios. Na oportunidade, explicou sobre o Programa Nota Fiscal “Palma de Ouro” (educação fiscal e incentivo na contratação de serviços de empreendedores situados na cidade de Salto), o novo Programa Especial de Parcelamento com descontos nos encargos moratórios para facilitar os pagamentos dos débitos.
Para a Secretaria de Meio Ambiente foram apontadas a ações de intensificação do projeto de arborização. E, também objetivo de aprimorar o atendimento clínico veterinário gratuito aos moradores de baixa renda, fortalecer ações em relação à educação ambiental, intensificar o projeto de enriquecimento ambiental do Parque do Lago, estender a frequência das ações de combate ao carrapato estrela, dilatar os pontos de atuação do Ecoponto Móvel, entre outras atividades.
Sobre a Secretaria de Obras e Serviços Públicos enfatizou-se o trabalho de manutenção de estradas vicinais, continuidade na substituição da iluminação em vapor de sódio e metálico por LED nas principais avenidas e ruas da cidade, a nova ponte a avenida Brasília, o novo tanque de emulsão asfáltica, usina de blocos de concreto e de asfalto, ruas contempladas com os serviços de recapeamento, pavimentação e tapa-buraco.
Com relação à Secretaria de Saúde, foi dado destaque à construção do Complexo Farmacêutico, redução da lista de espera dos exames com ênfase na população de maior vulnerabilidade, reforma dos Postos de Saúde, reforma e Ampliação do Hospital Municipal, informatização da secretaria e obras do CISM (Centro Integrado de Saúde da Mulher).
Referente ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto – foi falado do Elevatório de Esgoto do Jardim Itaguaçu, a construção da Barragem do Buru, a ampliação da ETA João Jabour, a reforma dos Filtros da ETA Bela Vista, a nova sede Administrativa e Operacional da autarquia, reservatório de 2 milhões de litros na região noroeste, e novas bombas dosadoras para ETA Bela Vista.
Por fim, sobre a Secretaria de Turismo foi enfatizada a manutenção e confecção de placas, painéis, totens a serem utilizados nos pontos turísticos; a revitalização do antigo prédio do Hotel Saturno; participação em Feiras de Turismo; museologia do Memorial do Rio Tietê e do espaço Japonês; construção de sanitários na rua da Barra; aquisição de veículo para serviços necessários para prevenção de riscos e manutenção periódica dos parques e pontos turísticos.
A Audiência Pública contou com a presença do prefeito Laerte Sonsin e dos secretários municipais. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Fabio Jorge; e teve a participação de todos os vereadores da Câmara de Salto, os quais puderam fazer questionamentos, tendo suas dúvidas devidamente esclarecidas pelos membros do Poder Executivo.
**Confira na íntegra o vídeo da Audiência Pública sobre a LOA 2023:
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