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Mesa Diretora da Câmara de Salto (Biênio 2021-2022)

 

Salto, 08 de dezembro de 2022

A Mesa Diretora da Câmara da Estância Turística de Salto (Biênio 2021-2022), composta pelos vereadores: Cícero Granjeiro Landim (presidente), Edival Pereira Rosa “Preto” (vice-presidente), Daniel Moreira Fraga Bertani (1º secretário) e Fabio Jorge Rodrigues (2º secretário), vem desenvolvendo um trabalho com seriedade, comprometimento e transparência. Modernização das atividades administrativas, responsabilidade financeira e o diálogo com a população também são as marcas desta gestão.

Em uma ação inédita, este documento de prestação de contas foi elaborado para apresentar à comunidade o que muitos já têm acompanhado nestes quase dois anos de árduo empenho dos integrantes da Mesa.

 

- Ações de âmbito legislativo realizadas pela Mesa Diretora da Câmara de Salto:

Fiscalização – Em janeiro de 2021, uma das primeiras iniciativas da Mesa Diretora foi estabelecer um calendário de visitas dos vereadores às empresas que, na época, eram as principais prestadoras de serviços do município. O objetivo foi de conhecer o funcionamento, dificuldades e questões contratuais. Os encontros foram realizados com representantes da Auto Ônibus Nardelli; da Nutriplus Alimentação; do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH); da empresa Funerária Saltense; e da autarquia SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Além disso, os parlamentares também estiveram pessoalmente no Paço Municipal, em reunião com o prefeito Laerte Sonsin, sendo proposta a realização de trabalho em conjunto, respeitando a independência entre os dois poderes, situação que foi concretizada na prática através de uma Mesa Diretora atenta às individualidades e importância de cada projeto protocolado pelo Executivo em 2021-2022.

Interação e Transparência – Com a criação da página oficial no Facebook ampliou-se a divulgação das ações da Casa de Leis e a interação com os munícipes. As transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extras, solenes, audiências públicas e reuniões ocorrem simultaneamente pela TV Web e Facebook, sem custos adicionais por usarem a mesma estrutura.

De modo inédito, as reuniões das Comissões Permanentes (Justiça e Redação; Tributação, Finanças e Orçamento; e Organização, Governo Municipal, Ordem Econômica e Ordem Social), passaram a ser transmitidas para a população.

Inovação – Por ocasião da pandemia da Covid-19, em abril de 2021, os membros da Mesa buscaram alternativas e – para dar continuidade aos trabalhos legislativos – pela primeira vez na história da Câmara de Salto, ocorreu uma sessão ordinária virtual (utilizando o sistema de videoconferência gratuito denominado Jitsi Meet). A reunião de forma remota aconteceu em acordo com o Ato da Mesa que regulamentou a realização das Sessões Virtuais. A transmissão ao vivo foi feita, como de costume, pela TV Web e página da Câmara no Facebook.

Alteração do horário das sessões – Por meio do Projeto de Resolução nº 01/2021 de autoria da Mesa Diretora e aprovado em plenário, foi alterado o horário das sessões ordinárias, as quais passaram a ser iniciadas às 14h00 – visando economizar nos gastos de horas extras dos servidores, uma vez que as sessões aconteciam às 18h00 e alguns funcionários permaneciam além da sua jornada.

Atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno – Ainda no primeiro semestre de 2021, por solicitação da Mesa, foi feita a nomeação de servidores para a “Comissão de Estudo, Atualização e Consolidação do Regimento Interno da Câmara de Salto e da Lei Orgânica do Município”.

A intenção é o fortalecimento do Poder Legislativo, principalmente quanto aos atos de fiscalização. Dentre as alterações na LOM, destaca-se a obrigatoriedade dos secretários municipais fornecerem, semestralmente, explicações das ações, programas e metas de suas pastas. As reuniões são feitas no plenário da Casa de Leis – abertas ao público e com transmissão ao vivo.

O projeto do novo Regimento Interno – que está em tramitação – é necessário para enfatizar a participação da população; dar maior celeridade aos procedimentos e sanar situações que ocorriam constantemente e que não tinham previsão regimental.

Uso da Tribuna Livre – Entre 2021 e 2022, fizeram uso da palavra na tribuna cerca de 30 entidades e 15 munícipes. Assuntos de interesse da coletividade foram abordados sem interferências políticas, ratificando a Casa de Leis como ambiente de diálogo e liberdade de expressão.

Participação dos vereadores – A Mesa Diretora, em novembro de 2021, propôs um projeto – votado e aprovado – tratando de descontos no valor dos subsídios dos vereadores, mediante ausência injustificada em sessões e audiências públicas. A propositura visa assegurar a assiduidade no exercício da função parlamentar.

Proximidade – Os membros da Mesa Diretora tiveram como compromisso manterem-se próximos dos munícipes, incluindo os mais jovens. Por isso, em 2022, foram regulamentados pontos importantes tratando do Programa Câmara da Juventude. Além disso, receberam visita de alunos de uma escola particular que tiveram oportunidade de conhecer as principais funções dos parlamentares, as dificuldades do cargo e a rotina da vereança. 

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Presidente da Câmara de Salto, Cícero Landim (Biênio 2021-2022)

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Vice-presidente da Câmara de Salto, Edival Pereira Rosa "Preto" (Biênio 2021-2022)

 

- Ações administrativas realizadas pela Mesa Diretora da Câmara de Salto:

Atuação mediante à pandemia – No primeiro mês de mandato, através de Ato da Mesa foi determinada a reabertura da Câmara ao público e retorno dos servidores ao trabalho presencial. Foi revogado o ato feito pela gestão anterior que reduzia o horário de funcionamento da Câmara e sistema de revezamento/teletrabalho. A partir da retomada das atividades presenciais foram adotadas as medidas cabíveis para a prevenção à infecção da Covid, seguindo as orientações das autoridades federais, estaduais e municipais.

Responsabilidade com bens e verbas públicas – Foram efetivados procedimentos no âmbito interno, como a regulamentação da guarda e responsabilidade pelo uso dos bens públicos e dos bens pessoais que se encontrarem na sede do Poder Legislativo; e ainda normas para o uso dos veículos oficiais da Câmara. E, desde março de 2021, os recursos destinados às despesas com alimentação por ocasião de viagens deixaram de ser concedidos aos vereadores, fazendo jus apenas aos servidores e estagiários.

Economia e benefícios à população – Seguindo uma política de contenção de gastos e iniciativas que proporcionaram economia ao erário público, foi possível a devolução de R$ 1 milhão à Prefeitura, referente ao duodécimo (repasse feito pela Administração Municipal ao Poder Legislativo para custear despesas) – sendo um saldo remanescente do período compreendido entre janeiro e julho de 2021.

Houve a solicitação para que o prefeito revertesse em investimentos para a comunidade. Desta maneira, os vereadores fizeram a indicação da compra de um ônibus para o transporte de pacientes em tratamento de câncer e aquisição de um caminhão pipa para auxiliar no abastecimento de água da população. Após os trâmites legais, em 2022, foi efetivada a aquisição do ônibus para a frota municipal, oferecendo mais conforto e segurança. Também neste ano, o SAAE adquiriu um caminhão hidrojato, usado para a desobstrução da rede de esgoto e a limpeza das fossas públicas. A maior parte da verba foi proveniente da devolução do duodécimo feita pela Câmara.

No final de 2021, a Câmara de Salto devolveu mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, referente aos saldos parciais dos duodécimos, imposto de renda retido na fonte e saldos totais das receitas orçamentárias e extra orçamentárias. Os parlamentares protocolaram ofício junto ao prefeito, solicitando que parte dos recursos fossem investidos na aquisição de um gerador de energia para a autarquia SAAE, procedendo a compra de dois geradores de energia e em outubro de 2022 finalizou a instalação na estação de captação de água do Ribeirão Piraí (responsável pelo abastecimento de 85% dos imóveis de Salto). A maior parte do investimento feito para a aquisição e instalação dos geradores foi proveniente do duodécimo devolvido pela Câmara de Vereadores à Prefeitura de Salto.

Eficiência nas contratações – A pedido da Mesa Diretora foi feita a elaboração de Plano Anual de Contratações (conjunto de ações coordenadas entre as Secretarias de Administração e de Contabilidade estabelecidas em cronograma anual). Este plano visa a eficiência nas ações a serem implantadas pelas próximas mesas diretoras e serve de baliza para a confecção de orçamento adequado.

Outra novidade é a implantação do sistema de Pregão Eletrônico, via plataforma BBMnet, para atrair maior número de interessados, melhorando a obtenção de propostas vantajosas para a Câmara. E, ainda a aquisição de ferramenta de cotação eletrônica de preços, fomentando a agilidade nos processos licitatórios.

Neste biênio (2021-2022), ainda foram feitas negociações dos contratos existentes com empresas prestadoras de serviços. Por exemplo, os gastos com telefonia celular diminuíram, assim como de telefonia fixa e internet (redução de 55% do valor pago anteriormente).

Reforma Administrativa – Em março de 2022, seguindo as exigências legais, foi autorizada a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria na revisão e implementação de melhorias da Estrutura Organizacional e no Quadro de Cargos da Câmara da Estância Turística de Salto, bem como para a elaboração de um Plano de Carreira, envolvendo estudos técnicos, análises, serviços de reestruturação normativa e de pessoal; e programa de Avaliação de Desempenho.

Desta maneira, após meses de estudos e reuniões, o projeto que dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara foi protocolado e está em tramitação. O resultado esperado é mais eficiência e melhoria das atividades institucionais, propiciando ainda à presidência e Mesa Diretora plena capacidade de gestão organizacional, através de critérios técnicos e diretrizes objetivas.

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1º Secretário da Câmara de Salto, Daniel Fraga Moreira Bertani (Biênio 2021-2022)

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2º Secretário da Câmara de Salto, Fabio Jorge Rodrigues (Biênio 2021-2022)

 

- Ações de infraestrutura realizadas pela Mesa Diretora da Câmara de Salto:

Melhorias internas – Neste mandato, foi notável a dedicação dos membros da Mesa junto à Comissão de Licitação para o funcionamento adequado dos serviços de internet nas dependências da Câmara. Para eliminar as falhas de acesso de internet wifi no plenário e nos gabinetes dos vereadores foram feitas melhorias no sistema interno, aquisição de novos equipamentos e cabeamento. E, ainda a contratação de plano de internet mais rápida e com menor preço. Ações que resolveram as repetidas falhas de acesso à internet, recurso fundamental para o bom andamento das atividades do Legislativo.

Foi constante a preocupação em fazer benfeitorias no ambiente organizacional, fato que acarreta em mais qualidade no atendimento ao munícipe e bom desempenho das atividades administrativas. Neste mandato, a Mesa requisitou a compra de novos notebooks de última geração, substituindo equipamentos com cerca de 10 anos de uso. Vale mencionar que, com isso, os notebooks antigos foram devolvidos à Prefeitura para destiná-los ao setor que achar conveniente.

Também está em fase de licitação a aquisição de uma mesa de som, pois o aparelho usado atualmente apresenta sinais consideráveis de uso, ocorrendo repetidas falhas em seu funcionamento, prejudicando a gravação do áudio das sessões legislativas e as demais reuniões.

Já software “sem papel” foi adquirido e está em fase de implementação. A digitalização de todo processo administrativo (compras e licitação) bem como o processo legislativo (proposituras, ofícios e projetos de lei) vai acarretar mais eficiência na tramitação dos processos, diminuindo o uso de impressão de documentos. E, ainda foi feita contratação do serviço de datacenter (“nuvem”) para garantir a segurança dos dados e atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.

Nova sede da Câmara de Salto – Com a expectativa de proporcionar mais acessibilidade e segurança aos frequentadores das dependências da Casa Legislativa, os membros desta Mesa Diretora iniciaram, no ano passado, tratativas diretamente com o prefeito Laerte Sonsin, que culminaram nos decretos cedendo o uso do imóvel de propriedade do município – situado na Rua Luiz Dias da Silva, 375 B - Vila Teixeira – onde, em breve, será a nova sede do Poder Legislativo de Salto.

Importante salientar que o prédio atual Câmara está em condições precárias – não possui AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a ventilação é inadequada e não atende aos aspectos de acessibilidade. As instalações elétricas e hidráulicas estão deterioradas e insuficientes para o uso.

Com a nova sede, planeja-se oferecer um melhor atendimento aos munícipes e espaço que contemple as atuais demandas da Casa de Leis. O local será reformado e o processo licitatório está na fase de contratação de profissional na área de engenharia e/ou arquitetura para a execução de serviços técnicos.

Mais ações da Mesa Diretora da Câmara de Salto:

Denúncias apresentadas ao Ministério Público – Os integrantes da Mesa da Câmara seguiram atentos às demandas dos saltenses e, inclusive, foram fortemente atuantes apresentando denúncias ao Ministério Público e cobrando soluções para problemas enfrentados pelo município. Como exemplo, em junho de 2021, a Câmara acionou a Justiça e, após liminar concedida, recebeu da Secretaria de Saúde a lista nominal dos munícipes vacinados contra a Covid-19, permitindo a aferição do cumprimento do Plano Nacional de Imunização.

Ao longo dos meses, foram feitas outras denúncias ao MP – tratando da violação aos direitos dos consumidores praticados pela empresa DAC Serviços de Estacionamento Ltda (estacionamento rotativo); e a aquisição de máscaras com sobrepreço (na gestão do ex-prefeito Geraldo Garcia), conforme reconhecido pelo Tribunal de Contas. E, ainda, acionaram a CETESB, MPSP e DAEE com relação aos prejuízos ao fornecimento de água na cidade, em virtude da construção de barragens/piscinões pelo município de Indaiatuba em torno do Rio Buru.

Interlocução – Os vereadores exerceram papel fundamental na cobrança de anseios da população frente ao Executivo. Por exemplo, o retorno do auxílio ao transporte escolar intermunicipal dos estudantes de nível técnico e superior foi uma das cobranças dos parlamentares. Neste ano, a prefeitura encaminhou projeto de lei permitindo a concessão do auxílio, tendo sido votado e aprovado em sessão ordinária.

Assuntos relevantes – Neste mandato, os vereadores puderam realizar reuniões públicas no plenário da Câmara, promovendo a participação de munícipes, entidades e diversos segmentos da sociedade e agentes políticos. Dentre os temas abordados estão a primeira infância; objetivos e desafios da Frente Parlamentar pela defesa do Médio Tietê; políticas públicas para energias alternativas no município e de abastecimento hídrico. Também aconteceram reuniões, nas quais projetos foram amplamente debatidos, como a propositura que dispõe a respeito da presença de doulas durante o parto em maternidades de Salto; e projeto que tratou da delimitação de áreas urbanas que passam a integrar a denominada Zona de Especial Interesse Histórico e Turístico - ZEIHT, entre outros.

 

- Presidência da Câmara de Salto (2021-2022):

A condução do vereador Cícero Granjeiro Landim em seu mandato na presidência da Câmara de Salto foi de muito trabalho e rotina intensa com atendimentos a munícipes, entidades sociais e agentes políticos de outras cidades.

Durante seu mandato, o presidente recebeu a visita de representantes do Executivo e Legislativo de cidades vizinhas, como Itu e Indaiatuba – discutindo sobre o cenário político municipal e principais demandas da comunidade. Também manteve diálogo com o comando da Polícia Militar e Bombeiros de Salto.

Além disso, por meio de uma postura participativa, realizou reuniões internas com servidores e vereadores para garantir a fluidez no andamento dos trabalhos e buscar o melhor desempenho das atividades.

A atividade fiscalizatória foi mantida e o presidente fez várias requisições à Prefeitura, cobrando soluções de problemas que afetam diretamente a vida dos cidadãos – visando principalmente o aumento nas vagas de creches municipais, o tamponamento de buracos, atendimento de qualidade no Hospital Municipal e melhorias no abastecimento de água.

Com a Administração Municipal manteve bom relacionamento, respeitando a independência entre os poderes. E, sempre colocou o interesse público em primeiro plano, em demonstração de coragem, autonomia e fortalecimento do Legislativo.

 

- Acompanhe as atividades do Poder Legislativo Saltense:

Site: https://www.camarasalto.sp.gov.br/

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