Salto, 29 de maio de 2023
A secretária municipal de Ação Social e Cidadania, Mércia Falcini, esteve na Câmara de Salto na sexta-feira, dia 26, em atendimento à Lei Orgânica do Município (LOM), que em seu artigo 73 dispõe que “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.
Além da secretária, também estiveram presentes, representando a pasta, a diretora da proteção social básica, Maria Isabel de Araújo Santos, e a diretora da proteção social especial, Daiane Maria Nogueira Siqueira.
Mércia apresentou o novo organograma da secretaria após a reforma administrativa, que agora conta com o Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, além do Gabinete e do Departamento de Assistência e Inclusão Social.
Abordando o benefício do transporte universitário, a secretária informou que foram recebidas 362 solicitações de auxílio transporte, entre renovação e novas solicitações. Após análise, foram deferidas 219 concessões por nove meses (de fevereiro a junho e de agosto a novembro), sendo 163 concessões de R$ 200 por mês e 56 concessões de R$ 400 por mês.
Sobre as contratações feitas por meio do concurso público, foram admitidos 13 assistentes sociais, quatro psicólogos, 13 auxiliares administrativos e quatro orientadores sociais. Também foi apresentado que houve 21 inscritos para a eleição do Conselho Tutelar.
Outra ação realizada foi uma reunião com as 14 famílias da ocupação do João Jabour e com a Pastoral da Moradia para orientação das primeiras diretrizes e o plantio de árvores no terreno da primeira residência desocupada, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente.
Dentre as ações que se encontram em andamento estão a aquisição de micro-ônibus, a licitação da reforma do CRAS Saltense, a implantação da Residência Inclusiva, a Equipe de Abordagem de Rua, o Termo de Cooperação de Atendimento Pós-Medida e a Conferência Municipal da Assistência Social, que será realizada no dia 07 de julho.
Mércia também falou sobre o andamento da aplicação das emendas impositivas indicadas pelos vereadores ao orçamento deste ano da Prefeitura, no que se refere aos valores que foram destinados à Secretaria de Ação Social e Cidadania.
A respeito da construção do CRAS Marília, o processo está pronto e aguarda cofinanciamento do Estado para ser executado. No caso do Centro Dia do Idoso, a parceria já foi iniciada. E também será adquirida uma unidade móvel para atualização do CadÚnico de modo itinerante nos bairros.
A secretária destacou ainda as ações realizadas pela Divisão de Proteção Social Básica e Especial, englobando os CRAS, o CREAS, o Centro POP e o Centro de Convivência do Idoso, como o projeto Mamãe Presente, o Serviço de Convivência nos CRAS, as oficinas socioeducativas e os números envolvendo o serviço com a população de rua.
Sobre a Divisão de Programas e Projetos, destacou-se a conclusão de pagamento de todas as verbas impositivas dos vereadores, discriminando os valores e a destinação feita por cada um dos edis às diferentes entidades assistenciais do município.
O Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, responsável pela gestão dos conselhos de direitos, já realizou ação de conscientização do Dia Internacional da Mulher e debate com as servidoras municipais, Conferência do CMDCA, capacitação das equipes das UBSs, seminário sobre a isenção tarifária do EMTU e a Campanha Faça Bonito.
Em andamento estão a renovação do contrato da Central de Libras – ICOM, a campanha do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o processo de certificação das instituições de longa permanência para idosos, palestras com os grêmios escolares junto com o Conselho Municipal da Juventude, o apoio para as eleições gerais dos conselhos municipais em parceria com a Secretaria de Governo, o planejamento e execução da Semana da Diversidade em julho – com o lançamento do Conselho da Diversidade –, o Festival da Juventude em agosto, o Concurso Miss/Mister Melhor Idade com o Trio Los Angeles em setembro, a Semana do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência em setembro, a Semana da Consciência Negra em novembro e o V Fórum da Mulher.
E, dentre as ações ainda a serem realizadas pelo departamento, estão o aumento de sua equipe, a implantação e estruturação da Casa dos Conselhos e a criação da Central Municipal de Denúncia de Violação de Direitos Humanos, com canais de denúncia por telefone, WhatsApp e e-mail, para encaminhamento aos setores responsáveis.
Por fim, foi mostrado o número de atendimentos nos CRAS Santa Cruz, Independência, Nações e Saltense, bem como os atendimentos realizados pelo CREAS e pelo Centro POP.
O presidente da Comissão de Organização, do Governo Municipal, da Ordem Econômica e da Ordem Social, vereador Fabio Jorge, conduziu a reunião. Também estiveram presentes os vereadores Daniel Bertani, Cícero Landim e Henrique Balseiros.
**Confira na íntegra o vídeo da reunião:
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