Salto, 23 de agosto de 2023
Na terça-feira, dia 22, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2023.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Projeto de Lei n° 81/2023 – Prefeitura Municipal – Desafeta área pública que especifica para fins de implementação de programa habitacional.
- Projeto de Lei n° 82/2023 – Prefeitura Municipal – Acrescenta Art. 4º-A à Lei Municipal nº 3.321, de 10 de junho de 2014, e dá outras providências (Cria Gratificação Especial por Porte de Arma de Fogo (GEPAF).
- Veto Total ao Autógrafo n° 59/2023 (PL nº 62/2023) – Prefeitura Municipal – Veto Total ao autógrafo nº 59/2023 do Projeto de Lei nº 62/2023, que institui no âmbito do município de Salto a criação e implementação do Programa Jovem Empreendedor nas Escolas Públicas municipais, e dá outras providências (PL de autoria do Vereador Vinicius Saudino de Moraes).
PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei n° 80/2023 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Modifica a redação da Lei Municipal n° 1.266, de 14 de julho de 1988 (Lei que dispõe sobre requerimentos e dá outras providências).
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 69/2023 – Cícero Granjeiro Landim – Dispõe sobre o dever dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a fornecerem gratuitamente ao consumidor que adquiriu e constatou produto exposto à venda com prazo de validade vencido e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 70/2023 – José Benedito de Carvalho “Macaia” – Institui no âmbito da Estância Turística de Salto o Programa Vale Transporte Social.
OS VEREADORES HENRIQUE BALSEIROS CHAMOSA NETO, EZEQUIEL DE SOUZA DAMASCENO “KIEL”, GIDEON TAVARES E ALESSANDRO DERNIVAL DA SILVA APRESENTARAM EMENDA EM PLENÁRIO. DESTA MANEIRA, O PROJETO Nº 70/2023 FOI RETIRADO DA PAUTA DO DIA E A EMENDA APRESENTADA FOI ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
- Projeto de Lei nº 71/2023 – Prefeitura Municipal – Reenquadra os vencimentos dos procuradores do SAAE – Salto e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 72/2023 – Vinicius Saudino de Moraes – Institui no âmbito do município de Salto a criação do Projeto Câmera Cidadã, e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
**Para a 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 29), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 73/2023 – Vereadores Cícero Granjeiro Landim e Alessandro Dernival da Silva – Institui a semana comemorativa da Romaria de Salto de Pirapora do Bom Jesus no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 75/2023 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação da Lei Municipal nº 3.984/2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2023 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Concede Título de Cidadão Saltense ao Dr. Ricardo Kupper Marino.
- Veto Autógrafo nº 51/2023 – PL nº 57/2023 – Cícero Granjeiro Landim e Alessandro Dernival da Silva – Veto Total ao autógrafo nº 51/2023, que dispõe sobre a utilização dos prédios escolares da rede municipal de ensino público, integrantes do Patrimônio Municipal, para pernoite (de autoria dos vereadores Gideon Tavares e Cícero Granjeiro Landim).
**Confira na íntegra o vídeo da 29ª Sessão Ordinária de 2023:
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