O Promotor de Justiça da 4ª Vara da Comarca de Salto, Dr. Marcelo Sigari Moriscot acatou a representação apresentada pelo Vereador Eliano Apolinário de Paula juntamente com os moradores do Condomínio Terras de Santa Rosa.
A representação foi apresentada no final de janeiro e contou com um abaixo-assinado dos moradores do condomínio, onde solicitam que sejam tomadas providencias quanto ao reajuste do imposto, que em alguns casos chegou a ultrapassar 1.000%.
De acordo com Eliano, a medida foi solicitada pelos moradores do condomínio que reivindicaram ao Ministério Público a análise da questão e a possibilidade de suspensão da cobrança do imposto até que seja apurada a legitimidade do reajuste proposto pelo Poder Executivo de Salto.
Segundo o Promotor, a representação foi encaminhada ao Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Salto Paulo, como complemento do processo e servirá para fins de eventual propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.