Salto, 09 de maio de 2025
Na terça-feira, dia 06, no plenário da Câmara de Salto, foi realizada uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria da Prefeitura de Salto, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar a Área Verde do Distrito Industrial dos Bandeirantes para os fins que especifica”.
Conforme consta no PL, o objetivo é a ampliação do Cemitério Municipal Jardim do Éden, tendo em vista que o referido cemitério “vem enfrentando problemas relacionados à presente falta de espaço para ampliação, com sepultamentos recentes sendo realizados nas dependências da construção que outrora servira como sua sede administrativa”.
Em sua apresentação, o secretário de Meio Ambiente, José Antônio Luciano, explicou que o Cemitério da Saudade não comporta nenhum tipo de ampliação e que, há algum tempo, o Cemitério do Éden passou a realizar sepultamentos na parte que anteriormente funcionava como sede administrativa do local.
A ampliação pretendida do Cemitério do Éden, caso o projeto seja aprovado, será realizada em direção à rodovia SP-75, utilizando a área institucional e a área verde do Distrito Industrial dos Bandeirantes, que juntas totalizam 11.720,77m2.
Na justificativa do PL nº 14/2025 também há o registro de que, por se tratar de um distrito industrial, a população ao redor da área é inexistente, “caracterizando assim demanda por lazer pouco considerável”.
“Quanto aos efeitos no microclima local, ressaltamos que a área objeto da presente se encontra a 112 metros de distância linear de Área de Preservação Permanente situada no loteamento Lagos d’Icaraí, que por sua vez perfaz uma área de 126.132,1m2, de forma que o impacto da transformação em questão igualmente se mostra reduzido. Desta forma, compreendemos que a alteração em questão traz mais benefícios que prejuízos à coletividade, sendo justificada diante do relevante interesse público”, finaliza a justificativa do projeto de lei.
O secretário José Antônio Luciano destacou também que, antes de ser feita qualquer intervenção no local, o projeto é protocolado na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que o analisa tecnicamente de acordo com as legislações ambientais específicas e solicita estudos e documentos necessários para posteriormente aprovar ou não o projeto proposto.
Na sequência, os vereadores e o público presente fizeram seus questionamentos, os quais foram respondidos pelo secretário.
O presidente da Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, Edemilson Pereira dos Santos, conduziu a audiência, a qual contou com a participação dos vereadores: Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, Almir de Melo Santos “Almir da Adega”, Antônio Moreira Sobrinho, Arildo Guadagnini, Edival Pereira Rosa “Preto”, Graziela Costa Leite “Dra. Grazi”, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell” e Rogério dos Santos Filho “Dr. Rogério Pinheiro”. Também compareceu à reunião o secretário de Governo, Gilmar Mazetto.
- O PL 14/2025 e seus anexos podem ser acessados pelo link: https://abre.ai/mHMl
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