Salto, 03 de julho de 2025
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Salto reuniram-se na quarta-feira, dia 02, com a presidente da OAB de Salto, Dra. Andrea Dias Ferreira; a secretária adjunta, Dra. Gislayne Noemi Noronha de Godoy Assumpção; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dra. Lia Dias; para tratar sobre a minuta do projeto de lei que “Cria no Município de Salto o programa “Mulher Viva” e dá outras providências”.
O presidente Clayton Aparecido dos Santos “Clayton Bispo”, o 1º secretário Michel Oliveira Rodrigues da Silva “Chell”, a vice-presidente Luzia de Fátima Izidório Vidal e a assessoria da vereadora Graziela Costa Leite “Dra. Grazi” participaram da reunião e, junto do diretor jurídico da Câmara, Dr. Fábio Pinheiro Gazzi, acolheram as sugestões das integrantes da OAB saltense.
Com o objetivo de promover a proteção, o bem-estar e a autonomia das mulheres, abrangendo desde a prevenção e combate à violência até o acesso a direitos fundamentais – como saúde, educação, trabalho e assistência social –, a iniciativa inclui a criação de um espaço de acolhimento e atendimento especializado, além do desenvolvimento de ações para o fortalecimento da participação feminina na sociedade e na construção de políticas públicas voltadas ao seu pleno desenvolvimento; o combate ao assédio sexual como forma de violência contra as mulheres nos ônibus do sistema municipal de transporte público coletivo; a disponibilização de acesso a moradia segura, em caráter emergencial e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica; e a criação de programas compostos por equipe multidisciplinar para recuperação, reeducação e grupos de apoio para o acompanhamento dos agressores.
Conforme consta na justificativa da propositura, em fevereiro deste ano, o Ministério Público convocou os vereadores para uma reunião sobre a violência doméstica no município. Na ocasião, o promotor de Justiça manifestou sua preocupação com o fechamento da “Casa da Mulher” e solicitou o apoio da Câmara para enfrentar essa violação dos direitos humanos voltados à proteção da mulher.
Em resposta, além da apresentação de inúmeros requerimentos de informação pelos vereadores, o tema foi amplamente debatido, sendo abordado em tema livre e também em tribuna livre pela Dra. Andrea, presidente da OAB saltense e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A Promotoria de Justiça encaminhou ainda à Câmara um ofício contendo sugestões de projetos de lei para análise e estudo de viabilidade, e a Consultoria Jurídica Parlamentar da Casa de Leis emitiu parecer sobre a possibilidade de o Poder Legislativo propor leis de políticas públicas. No mesmo parecer, foi realizado um levantamento das legislações municipais pertinentes e apresentada uma minuta de projeto de lei, de autoria da Mesa da Câmara, que em breve passará a tramitar até ser votado em plenário.