Salto, 12 de novembro de 2025
Na terça-feira, dia 11, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 41ª Sessão Ordinária de 2025.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Parcial ao Autógrafo nº 60/2025 do Projeto de Lei nº 63/2025 (PPA) – Prefeitura Municipal – Veto Parcial ao Autógrafo nº 60/2025 do Projeto de Lei nº 63/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
- PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Aditiva nº 21 ao Projeto de Lei nº 95/2025 (LDO) – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento – Acrescenta parágrafos nos artigos especificados no PL 95/2025.
- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 98/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Emenda Modificativa nº 01 ao PL 98/2025.
- Projeto de Lei nº 108/2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Inclui o “Dia Municipal do Karaokê” no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Lei nº 109/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui a Lei Valentina no Município da Estância Turística de Salto, que implementa o Programa Municipal de Triagem Neonatal Ampliada – Teste do Pezinho Ampliado e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 110/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a destinação de 10% (dez por cento) da arrecadação proveniente das multas de trânsito para ações e projetos de melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana no Município de Salto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 111/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas com referência à Lei Municipal nº 3.659, de 18 de abril de 2027, que proíbe o descarte irregular de lixo, entulho, móveis e outros objetos em vias e espaços públicos, bem como sobre a implantação de sistema de monitoramento por câmeras nesses locais, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
- Veto Total ao Autógrafo n° 52/2025 do Projeto de Lei nº 60/2025 – Prefeitura Municipal – Veto total ao autógrafo nº 52/2025 do Projeto de Lei nº 60/2025, que institui o Programa “Novos Olhares, Ouvidos Atentos”, de atenção à saúde visual e auditiva de estudantes da rede pública municipal de ensino de Salto, e dá outras providências.
O VETO FOI REJEITADO.
- Veto Total ao Autógrafo n° 53/2025 do Projeto de Lei nº 53/2025 – Prefeitura Municipal – Veto total ao autógrafo nº 53/2025 do Projeto de Lei nº 53/2025, que cria no Município de Salto o programa “Mulher Viva” e dá outras providências.
O VETO FOI APROVADO.
- Projeto de Lei nº 74/2025 – Vereador Henrique Balseiros Chamosa Neto – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Conscientização e Uso Sustentável de Água e dá outras providências.
O PROJETO FOI VOTADO E APROVADO.
**Para a 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada na terça-feira (dia 18), às 14h00, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 75/2025 – autoria vereador Henrique Balseiros - Altera a Lei Municipal nº 3.892/2021, para instituir a Política Municipal de Transparência e Prevenção à falta de medicamentos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 77/2025 - autoria vereadora Luzia Vidal - Institui sobre a utilização de pisos drenantes ou permeáveis e arborização na execução de estacionamento em áreas públicas para veículos no município da Estância Turística de Salto, Estado de São Paulo.
- Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 – autoria da Prefeitura - Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.632, de 17 de maio de 2005, para ampliar o rol de atividades passíveis de serem objeto de contrato de gestão entre o Poder Público e Organizações Sociais.
**Confira na íntegra o vídeo da 41ª Sessão Ordinária de 2025:
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