Salto, 23 de abril de 2026
Na quinta-feira, dia 23, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 12ª Sessão Ordinária de 2026.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias: https://abre.ai/lCtl
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações: https://abre.ai/lCtn
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações: https://abre.ai/lCto
PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
- Veto Total ao Autógrafo nº 10/2026 do Projeto de Lei nº 109/2025 – Prefeitura Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 10/2026 – Projeto de Lei nº 109/2025, que institui a Lei Valentina no Município da Estância da Estância Turística de Salto, que implementa o Programa Municipal de Triagem Neonatal Ampliada – Teste do Pezinho Ampliado e dá outras providências, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite.
- Projeto de Lei nº 28/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor da Secretaria Municipal de Educação, de Créditos Adicionais no valor de R$ 350.000,00 para os fins que especifica (remanejamento de dotações incluídas por emendas impositivas dos vereadores Clayton Aparecido dos Santos e Henrique Balseiros Chamosa Neto inicialmente destinadas à aquisição e instalação de ar-condicionado nos CEMUS IX, X e XV).
Votação do Oficio 296/2026 - ATL – Requerendo que o Projeto de Lei nº 28/2026 seja apreciado por Comissão Mista, nos termos do art. 30, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Votação pela Comissão de Justiça: Vereadores Graziela Costa Leite, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva.
OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
Votação pela Comissão de Finanças: Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho.
OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
PROJETOS APRESENTADOS POR VEREADORES:
- Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 114/2025 – Vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva – Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 114/2025.
- Projeto de Lei nº 27/2026 – Vereador Antônio Moreira Sobrinho – Dispõe sobre a publicidade e detalhamento das dívidas flutuantes e fundadas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salto e dá outras providências.
PROJETOS APROVADOS EM COMISSÕES MISTAS:
- Projeto de Lei nº 21/2026 e Emenda – Prefeitura Municipal – Concede revisão geral dos vencimentos dos empregados públicos da Administração Direta e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto, reenquadra o padrão de referência dos cargos que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei aprovado, com emenda, por unanimidade e com a ausência do vereador Antônio Moreira Sobrinho, na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 16 de abril de 2026.
- Projeto de Lei nº 22/2026 – Prefeitura Municipal – Autoriza a abertura, em favor das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Defesa Social, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 162.306,60, para os fins que especifica (adequação das programações orçamentárias incluídas por emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual vigente). Projeto de Lei aprovado por unanimidade, com a ausência do vereador Antônio Moreira Sobrinho, na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 16 de abril de 2026.
- Projeto de Lei nº 23/2026 – Mesa da Câmara – Concede revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos da Câmara da Estância Turística de Salto e altera o valor do auxílio alimentação. Projeto de Lei aprovado por unanimidade, com a ausência do vereador Antônio Moreira Sobrinho, na Comissão Mista - Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, na reunião realizada no dia 16 de abril de 2026.
ORDEM DO DIA:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026 – Vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Almir de Melo Santos, Antônio Moreira Sobrinho, Graziela Costa Leite, Luzia de Fátima Izidório Vidal, Arildo Guadagnini, Edemilson Pereira dos Santos, Edival Pereira Rosa e Rogerio dos Santos Filho - Altera dispositivos da Lei Orgânica. (subsídios, honrarias, data lei orçamentária e emenda impositiva).
PROJETO VOTADO E APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO.
- Ofício de retirada do Projeto de Resolução nº 01/2026 – Mesa da Câmara – Solicitando a retirada do Projeto de Resolução nº 01/2026.
OFÍCIO VOTADO E APROVADO.
REQUERIMENTOS SUJEITOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - ARTIGOS 172 AO 175:
- Nº 270/2026 – Vereadores Edival Rosa e Antônio Moreira – Prefeitura Municipal – Solicitando o comparecimento do Superintendente do SAAE, Sr. Ângelo César Turqui Piva, para prestar esclarecimentos sobre a operação “caça-vazamentos’, e sobre as contratações emergenciais e planejamento do abastecimento de água no município.
REQUERIMENTO VOTADO E APROVADO.
**Para a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 28 de abril (terça-feira), às 14h, foram convocadas as seguintes proposituras para votação:
- Projeto de Lei nº 01/2026 (com emenda) – Vereadores Arildo Guadagnini e Graziela Costa Leite – Institui a política municipal de combate ao etarismo.
- Projeto de Lei nº 08/2026 – Vereadora Graziela Costa Leite – Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e autoriza o Poder Executivo a criar o programa de diagnóstico e intervenção precoce no município de Salto, com o objetivo de promover o rastreamento oportuno de sinais de risco, o encaminhamento adequado e o acesso célere à intervenção terapêutica.
**Confira o vídeo da 12ª Sessão Ordinária de 2026:
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