Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 05 de março, a maioria dos Vereadores da Câmara da Estância Turística de Salto, a Vereadora Dra. Rosana Costa Pinto, por meio da Indicação nº 122/2014, pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo visando a implantação subterrânea da fiação de energia elétrica e telefônica em nossa cidade.
“Sendo Salto uma Estância Turística, essa medida trata de uma providência de suma importância, a fim de promover um avanço nesse sistema, que certamente tornará a cidade mais bonita e livre de danificações na rede de energia e telefonia”, disse a Vereadora.
A Representante do Legislativo sugeriu também que com a aprovação da PPP – Parceria Pública Privada, o Executivo terá condições de encontrar parceiros de modo que a cidade seja contemplada com essa melhoria. “No primeiro momento, poderia se fazer um estudo para implantar essa providência na Rua Nove de Julho, considerada uma das principais da cidade, e gradativamente, atenderíamos as demais vias”, completou.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através do Requerimento nº 062/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe se é de conhecimento do Executivo, uma área pública, que fica entre os bairros Residencial Salto Ville, Santa Cruz e Jardim Serra dos Ipês, onde são despejados e retirados, constantemente, grande volume de terras; qual a finalidade desse serviço; e se é possível disponibilizar outra área para esse evento, uma vez que a população local reclama constantemente da poeira e o grande fluxo de caminhões pelas ruas dos bairros. Por meio da Indicação nº 110/2014, Cordeiro pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, que seja providenciada cobertura, banheiros e manutenção geral no Bosque do bairro Santa Cruz, na Rua Rangel Pestana, pois o local está impossibilitado de ser utilizado por falta de reparos e limpeza.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho - Com o Requerimento nº 062/2014, o Presidente da Câmara pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe rede coletora de esgoto, na Rua Turmalina, no Jardim Bandeirantes (Buracão), na parte sem asfalto; caso não haja tal rede, é possível sanar essa deficiência; e em que tempo. Por meio da Indicação nº 114/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que através do departamento competente, determine a limpeza no Bosque da Vila Flora, em caráter de urgência, tendo em vista que o local está com aspecto de abandono.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 068/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e ao Secretário da Administração, Wilson Roberto Caveden, para que informem quantos candidatos realizaram as provas do Concurso Público nº 01/2013; qual foi o valor arrecadado com o número de inscrito no do Concurso Público nº 01/2013; se a comissão organizadora do concurso de acompanhamento foi formada por servidores públicos; por que no Concurso Público 01/2013, as provas foram iguais para Auxiliar em Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal; por qual motivo as provas tiveram alguns questionamentos iguais; por essas provas serem totalmente idênticas, não é caso para anulação do concurso para estas duas modalidades; se a Prefeitura Municipal pretende realizar uma apuração para verificar os responsáveis do suposto erro na prova; quais as providências que serão adotadas para a solução dos problemas, visto que participantes se acharam injustiçadas com o ocorrido; se for preciso realizar novo concurso, os participantes do concurso anulado não serão penalizados, para que não precisem gastar dinheiro com novas inscrições; por que os candidatos não foram avisados antes das provas; e se os candidatos não podem ser punidos por um ato de suposta irresponsabilidade e quem responderá por isso. Através do Requerimento nº 069/2014, Edemilson solicitou a Juvenil Cirelli e ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Luciano Oliveira, para que informem quando a Prefeitura vai exercer o seupoder-dever de polícia, para tomar as providências, visando a punição dos infratores com a comercialização dos lotes clandestinos na região do Maracajás/Iracema; diante da irregularidade da divisão da área em lotes, nos quais já estão sendo construídas moradias sem licença do Poder Público, o que a Prefeitura vai fazer para inibir os proprietários de ocupá-las, pois a propriedade não pode ser considerada somente sob o ponto de vista de aproveitamento pelo titular do domínio, haja vista sua vinculação social que impede uma destinação prejudicial ao direito de outros cidadãos; se a Prefeitura pretende colocar placas no loteamento, comunicando aos adquirentes de lotes da sua clandestinidade; quando isso será feito; o que a Prefeitura tem feito de medida que visa assegurar a realização de obras de loteamento sem aprovação e registro; se a Prefeitura já providenciou o Bloqueio de matrícula da propriedade deste loteamento clandestino com fins urbanos, para evitar futura distorção de seu planejamento urbano, devidos futuros desmembramentos e prejuízos; se a Prefeitura comunicou o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) dos profissionais que estão à frente desta comercialização de lotes, para fiscalização e aplicação de sanções administrativas, da repressão a crimes, da esfera judicial conforme normas internas; com essa prática ilegal, o Município não recebe gratuitamente as áreas públicas, e as obras de infraestrutura e futuramente também não serão são suportadas pelo erário. Como fica a situação; se a gleba de área desta região foi retalhada em quadras, lotes e ruas sem qualquer planejamento prévio ou preocupação com o meio físico urbano e normas e técnicas de engenharia, pois é nítida a remoção de cobertura vegetal prejudicando a estabilidade do solo, favorecendo sua erosão e o assoreamento de cursos d'água; o que a Prefeitura já levantou sobre isso; o local oferece atrativos de uma paisagem, adornada por vegetação nativa e por esse motivo vem acontecendo as vendas com rapidez, mas sem infraestrutura alguma. Por qual motivo até agora isso não foi impedido pela Prefeitura; por que a Prefeitura não proibiu as construções até agora; sendo que o correto seria orientar quem comprou para aguardar o empreendedor obter as diretrizes urbanísticas junto ao Município, depois passar pela elaboração de planta, memorial descritivo e projeto. Através do Requerimento nº 071/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Prefeito da Estância Turística de Itu, Antonio Luiz Carvalho Gomes, para que informe se a Prefeitura tem conhecimento da invasão em uma propriedade particular, localizada na estrada velha Itu/Salto, onde era o cemitério particular Memorial Pedra da Paz; se a propriedade está se transformando em um loteamento onde há comercialização de lotes. O município de Itu deu alguma autorização para urbanização deste espaço; o que poderia ser feito por parte da Prefeitura, uma vez que o local está sendo loteado sem respeitar nenhuma norma urbanística, basicamente, há dois tipos de irregularidades: a técnica e a jurídica; se a área é particular e na sua maior parte é de preservação ambiental e casas já estão sendo construídas, não precisa de autorização do setor de Habitação ou Obras para obter a Licença para Construção que é expedida pela Prefeitura; se a Prefeitura tem algum cadastro das pessoas que estão já morando naquele local; se existe alguma alternativa para encaminhá-las em programas sociais adequados de moradias para não deixar aquele local se transformar em barracos; se existe a possibilidade de advertência, embargo total deste loteamento, interdição total das obra ou da edificação, demolição total da obra, além de apreensão de materiais neste loteamento clandestino. O fato de invadir área pública de preservação permanente, e retirar dali a vegetação, é crime de ação continuada, o que Prefeitura pretende fazer, tendo em vista que parte da invasão está em área de APP; se a Prefeitura de Itu conseguiu autorização ou alvará de remoção da Justiça para a exumação dos corpos restantes daquele local e quantos corpos faltam ainda para serem exumados.
Eliano Apolinário de Paula – Através do Requerimento nº 070/2014, o Vereador enviou Voto de Repúdio com a Rodovia das Colinas, bem como aos engenheiros responsáveis pelas obras realizadas no acesso à Avenida José Maria Marques de Oliveira, no contorno de Salto, sob o Viaduto da SP-75. Por meio da Indicação nº 121/2014, Eliano solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita a repintura da sinalização de solo, faixas centrais e laterais, da Avenida Getúlio Vargas. Referida sinalização está bastante apagada e durante a noite e principalmente quando chove forte, os motoristas ficam indecisos sobre a posição dos veículos, uma vez que as faixas praticamente não aparecem. Com a Indicação nº 123/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita a pintura da sinalização com mais destaques em todas as lombadas da cidade e bairros.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 063/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe se é de conhecimento desse Executivo, que os computadores do Posto de Saúde do Jardim das Nações estão constantemente fora de operação (sem sistema); se já procuraram o motivo junto a prestadora de serviço e qual a justificativa; e se a Administração tem previsão de quando estarão funcionando adequadamente. Com a Indicação nº 111/2014, Edival solicitou a Juvenil Cirelli para que intervenha junto a Empresa Corpus – Saneamento e Obras Ltda, para implantar mais contêineres nas ruas do bairro Jardim Soberano, tendo em vista que são poucos os existentes, para atender a demanda. Ressalto que na Rua Bandeirante Bartolomeu Paes de Abreu só existe um container no final da rua, sendo que os moradores necessitam percorreu um grande percurso para depositar seus lixos e alguns acabam deixando na calçada.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Com o Requerimento nº 056/2014, Icrenildo solicitou a Juvenil Cirelli, Prefeito de Salt, e ao Diretor de Trânsito do município, Ubirajara Bicesto, para que informem quando será possível implantar lombadas na Avenida Nove de Julho, em ambos os lados, no trecho entre a Rua Regente Feijó (esquina da Caixa Econômica Federal) até o Posto BR; e se foram feitos estudos para que providências nesse sentido sejam tomadas.Por meio do Requerimento nº 047/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito para que informe se é possível esse Executivo intervir junto a CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, no sentido de implantar iluminação pública na referida viela; sendo possível, quando se dará as negociações e Qual o prazo para conclusão; não sendo possível, qual o motivo; se é possível também asfaltar a referida viela; e providenciar também, em caráter de urgência, a limpeza do local. Através da Indicação nº 104/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja feita limpeza e manutenção em um bueiro que está com a tampa quebrada, na esquina da Rua Monteiro Lobato com a Rua Augusto Mazza, no Jardim Três Marias, bem como, padronizar os paralelepípedos que estão irregulares, no meio fio, nesse mesmo local, próximo ao número 210 da Rua Augusto Mazza, tendo em vista que estão causando transtornos aos motoristas que trafegam pela via.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Com a Indicação nº 113/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli, para que através do departamento competente da Prefeitura, seja feita limpeza geral em uma área, onde existe um campo de futebol, no bairro Santo Antônio, na Rua Anselmo Duarte, próximo ao número 276. No local existem também alguns bancos e mesas, que necessitam de melhorias, tais como, cimentar e colocar lixeiras. Por meio da Indicação nº 112/2014, Ezequiel pediu ao Prefeito de Salto para que seja feita manutenção em uma lombada, localizada na Rua Anselmo Duarte, na altura do número 115, no bairro Santo Antônio, em caráter de urgência, tendo em vista que a mesma está causando transtornos aos motoristas e prejuízo na parte inferior dos automóveis.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com o Requerimento nº 065/2014, o Vereador solicitou a CPFL – Cia. Piratininga de Força e Luz, para que informe se é de conhecimento dessa empresa, que vários postes de iluminação pública da cidade estão deteriorados, em especial nos bairros Jardim Burú e Iracema; se é de conhecimento também, que a iluminação pública está precária, ou seja, não são todas as lâmpadas que acendem, em especial nos bairros citados acima; qual a possibilidade de uma manutenção geral; sendo possível, quando será realizada e não havendo possibilidade, qual o motivo. Através da Indicação nº 115/2014, Zezinho pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli e ao Chefe do Departamento de Trânsito, Ubirajara Bicesto para que seja implantado um redutor de velocidade, na Rua São Vicente de Paula, próximo ao número 78, no Jardim Nova Era. Por meio da Indicação nº 116/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que através do departamento competente, seja feita uma limpeza e manutenção geral entre os bairros Residencial Ítalo Fabri e Vila Norma, sendo que várias pessoas utilizam da passagem, que interliga esses dois bairros, tais como as mães que levam seus filhos para a Creche, trabalhadores, estudantes e etc.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 061/2014, o Vereador pediu ao SAAE – Ambiental, para que a mesma proceda a substituição das tampas dos hidrômetros, nas calçadas das ruas da região central da cidade. Por meio da Indicação nº 109/2014, João Ramalho solicitou ao Prefeito da Estância Turística de Salto, através do Departamento de Trânsito, para que no sentido que seja implantado redutor de velocidade, bem como, sinalização de trânsito (placas e pintura de faixas), na Avenida Vicente Scivittaro, no final da Rua Floriano Peixoto.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com a Indicação nº 119/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente, a implantação de um banheiro externo no Atende Fácil para atender os pacientes que pegam ônibus e vans para outras cidades, que vão realizar tratamento. Por meio da Indicação nº 120/2014, Lafaiete pediu ao Prefeito de nossa cidade pra que determine que sejam executados os serviços de capinação do mato, bem como colocar proteção embaixo do pontilhão da linha férrea, da Rua Ribeirão Preto ao lado córrego, no Jardim Marília, próximo à entrada para o salão de eventos Vila Victória, tendo em vista que no local já caiu uma criança no córrego.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através o Requerimento nº 058/2014, a Representante do Legislativo solicitou à Empresa VIVO Telefônica, para que proceda com os reparos necessários na rede de cabos telefônicos situados à Rua Andiroba, 521, até a esquina com a Rua João XXIII no bairro Vila Flora, tendo em vista que a fiação está rompida, emaranhada, pendurada e uma “caixinha” de controle quebrada. Por meio do Requerimento nº 059/2014, Luzia pediu à empresa Auto Ônibus Nardelli LTDA; no sentido que a mesma providencie a recolocação, o mais rápido possível, do abrigo/cobertura, no ponto de Circular da Rua Floriano Peixoto, próximo a esquina com a Rua Japão, no bairro Jardim das Nações. Com o Requerimento nº 060/2014, a Vereadora solicitou à empresa CPFL - Cia. Piratininga de Força e Luz, e ao Poder para que informem qual o motivo de algumas luminárias espalhadas pela cidade estarem alternadamente ligadas durante o dia; se a manutenção nos sensores é realizada e em que tempo; e quando serão sanados esses problemas.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 107/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que que através do setor competente da Prefeitura, sejam tomadas providências necessárias para melhorar a segurança dos motoristas e pedestres na SP-73, antiga estrada Salto-Indaiatuba, trecho que liga a Avenida 9 de Julho com Jardim Nair Maria e região da Cerâmica Saltense, Pyrozzar e Química Amparo – Ypê. Por meio da Indicação nº 108/2014, Natalino pediu ao Executivo para que seja feito um estudo a fim de implantar um semáforo de três tempos, no cruzamento das ruas Marechal Deodoro, com Rodrigues Alves e Avenida dos Trabalhadores.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 066/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe, com relação aos terrenos no Jardim União, onde está localizada a Igreja Católica de Santa Luzia, pertencente a paróquia de Cristo Rei, se ainda existem residências que não foram contempladas com a regulamentação e inclusive, contou com a entrega das documentações das residências; caso existam imóveis que ainda não foram regulados, quantos são, quais são e quais os motivos de ainda não terem sido contemplados por tal ação; e no caso específico da área onde se encontra a igreja, a mesma já foi regulamentada; se já recebeu a documentação do local; e caso ainda não foi, qual o motivo. Com a Indicação nº 117/2014, Willhes pediu a Juvenil Cirelli para que determine que seja feita pintura de solo e implantação de placas de sinalização de trânsito, bem como, placa de nomenclatura de ruas, no bairro Residencial Fabri. Por meio da Indicação nº 118/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que através do departamento competente, determine que seja feita regularização e tamponamento de buracos na Rua Vaticano, entre o Jardim União e João Jabour, pois as irregularidades estão causando muitas reclamações por parte dos usuários, além do que, há grande possibilidade de ocorrer acidentes, visto que por várias vezes alguns veículos se pararam frente a frente ao tentarem desviar dar irregularidades. Motivo pelo qual, solicitamos especial atenção ao caso.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com a Indicação nº 105/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente, para que seja implantada mesas e bancos de concretos na Praça do Jardim das Nações II. Através da Indicação nº 106/2014, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, para que seja implantado um banheiro na área de lazer, (Cancha de Bocha), do bairro Nossa Senhora do Monte Serrat.
Projetos Apresentados:
Projeto de Lei nº 018/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transposição de recursos por anulação de dotação visando reforço de rubricas do Orçamento vigente e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 019/2014, do Executivo, que dispõe sobre criação de dotação orçamentária no Orçamento vigente;
Projeto de Lei nº 020/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Ordem do Dia: Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 009/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 014/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 015/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 016/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 017/2014, do Executivo, que dispõe sobre a suplementação de dotações do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2014, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a realização de homenagens ao Dia do Feirante.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 341,30.