Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 13 de maio, o Vereador João Leite Ramalho, através da Indicação nº 366/2014, solicitou ao Prefeito de nossa cidade, Juvenil Cirelli, para que sejam realizados os serviços de melhorias limpeza e revitalização na Praça do Jardim Maria José, localizada entre as ruas Pelé, Hélio Steffen e Luiz Gentile.
De acordo com o Vereador, os moradores e frequentadores do local público, informaram que a área está abandonada há mais de um mês. Entre os apontamentos feitos pelos moradores, o mato que está sem roçar há muito tempo, causando a proliferação de insetos e animais peçonhentos, e a falta de manutenção da praça tem prejudicado o uso do local pela população.
Por meio da Indicação nº 367/2014, João Ramalho pediu a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo para implantar sinalização mais severa no final da Avenida 9 de Julho, entre o Jardim Porto Seguro e o Jardim Panorama – acesso ao SESI.
Com a Indicação nº 368/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo e à Auto Ônibus Nardelli para que seja feito um levantamento a fim de que sejam colocados coberturas e assentos nos pontos de maior movimento e em locais estratégicos.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com a Indicação nº 353/2014, o Presidente do Poder Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para que através do departamento de obra, sejam executados os serviços de limpeza geral nas margens do córrego do Ajudante em toda a sua extensão, principalmente entre as Ruas João XXIII e Palma de Ouro, compreendendo os bairros Vila Flora e Santa Terezinha. Por meio da Indicação nº 361/2014, Garotinho pediu a Juvenil Cirelli para que seja instalada sinalização de preferencial no cruzamento das Ruas José de Arruda Teixeira com Palma de Ouro, no Jardim Santa Terezinha. Através da Indicação nº 362/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza e capinação do mato na Rua Osvaldo de Souza Aguirre, altura do número 528, no Jardim Maria José.
Antonio Cordeiro dos Santos – Através do Requerimento nº 226/2014, o Vereador pediu à CPFL, para que informe, tendo em vista que essa companhia está processando a substituição dos postes na região do Jardim Cidade III; se existe a possibilidade de aproveitar esse trabalho para fazer a remoção postes que se encontram na frente de garagens; dois na Rua Valparaíso e um na Rua Votorantim, ambas no mesmo bairro. Pela Indicação nº 351/2014, Cordeiro pediu ao Prefeito de nossa cidade para que sejam executados com urgência os serviços de limpeza geral nos bairros Jardim Marília, Cidade II e Cidade III, principalmente nas proximidades do conjunto habitacional, construído através do programa Minha Casa Minha Vida. Com a Indicação nº 352/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de poda das árvores existentes nas imediações do Centro Comunitário do Jardim Santa Cruz.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através do Requerimento nº 223/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade, para que informe se a área de terra existente após o final da Rua Turquia, no Jardim das Nações, é do Município ou particular; sendo o município, existe a possibilidade de construir uma praça, uma área de lazer ou pelo menos mantê-la limpa; e sendo particular, é possível intimar o proprietário a fim de que seja executada a limpeza. Por meio do Requerimento nº 224/2014, Edival pediu à Sanesalto para que informe quais os motivos da Estação Elevatória de tratamento de esgoto recentemente instalada no Jardim das Nações, região das chácaras, está exalando mau cheiro e se a companhia tem conhecimento da situação; e se está tomando providências. Com o Requerimento nº 225/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que informe, com referência à Lei Municipal nº 3.226/2013, foi autorizada a permuta entre o prédio do Instituto Federal de São Paulo (na rua Rio Branco), com o prédio da antiga Abadia de São Norberto; por que até a presente data não houve a efetivação dessa permuta; se haverá mesmo a troca ou algum fato novo está impedindo a realização dessa permuta; se o impedimento é por parte da Prefeitura ou do IFSP; por que o prédio da Abadia está completamente abandonado; se a Prefeitura deixou de cuidar do prédio por causa dessa permuta ou outro motivo; e se existe previsão para que essa permuta aconteça de fato e de direito; quando.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 221/2014, Edemilson à Sanesalto – Saneamento para que seja realizado um estudo técnico para mudar de local da Estação Elevatória do bairro Estação, tendo em vista que em breve o antigo prédio da Estação Ferroviária será um dos principais pontos turísticos da cidade e região, com o Trem Republicano; e se seria possível o levantamento de custos e condições de negociações ou parceria para o benefício do turismo local. Com o Requerimento nº 229/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade e à Secretária da Saúde, Cláudia Meirelles, para que informem o motivo pelo qual ainda não foi contratado médico Endocrinologista; quantas vagas estão sendo disponibilizadas por mês; por que continuam paradas desde outubro de 2013 as guias de exames Doppler; por que estão sendo liberadas apenas guias para Doppler Obstétrico (gestantes); por que continua parado o estudo urodinâmico; quantos pacientes aguardam; quantas guias para o exame de eletroneurimiografia estão na espera; por que foi proibida a condução para o transporte de pacientes a uma clínica em São Bernardo do Campo, que fazia o exame de eletroneurimiografia por um custo bem baixo ao paciente, cabendo ao poder público oferecer o veículo de transporte; se a Prefeitura contratou algum laboratório para realizar os exames de PAAF (Punção Aspirativa por Agulha Fina); quantos exames foram contratos por mês; qual é a demanda existente atualmente; quando será contratado Neuropediatra; por enquanto, Salto depende de qual hospital credenciado para esse tipo de consulta; se tem conseguido vagas. Ainda não temos Nefro Infantil na rede, apenas em Sorocaba, mas o Hospital não passa vagas para Salto, informar se isso está realmente acontecendo e o que será feito para resolver a situação; quantas guias de urgências estão em aguardo pelo médico Hepatologista; por que a médica do Centro de Saúde II, Dra. Líris, não atende mais essa especialidade; se estão sendo pedidas vagas em outro hospital da região; quantas vagas são disponibilizadas para os pacientes de Salto; será contratado outro profissional para a função. Através do Requerimento nº 234/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo e à Secretária do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Eliana Moreira, para que informem, em relação a um prédio público, localizado na Av. Princesa Isabel que durante algum tempo este serviu para o Programa de Capacitação, Geração de Renda e Emprego – projeto de Padaria Artesanal, que consiste na produção de pães por processos caseiros; qual a destinação desse próprio municipal; se é possível funcionar como uma Casa de Cursos com parceria com as Secretarias do Município e Estado, visto que esse espaço sempre esteve ligado com objetivo de profissionalizar moradores da região; e se na impossibilidade dessa reivindicação, poderia ao menos, voltar a executar o projeto da Padaria Artesanal em parceria com o Governo do Estado.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio da Indicação nº 350/2014, o Vereador pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que seja providenciada a troca de uma lâmpada que está queimada na Rua Tangará, na Praça do Jardim Santa Lúcia. Trata-se de uma providência que precisa tomada com urgência, visto que os frequentadores do local reclamam da falta de iluminação, o que causa preocupação. Através da Indicação nº 360/2014, Eliano solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja regulamentada com urgência a velocidade máxima na Avenida 9 de Julho, em toda a sua extensão, a fim de oferecer mais segurança aos pedestres.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 354/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto, para que determine a execução dos serviços de melhorias no escoamento de água na Avenida Princesa Izabel, altura do nº 1.615, no Jardim Santa Cruz. Com a Indicação nº 355/2014, Lampião pediu a Juvenil Cirelli para que seja realizado um estudo no sentido que sejam tomadas providências urgente numa área de terra no final da Rua Euclides da Cunha, ao lado da Rua Fagundes Varela, proximidades do córrego do Ajudante, no Jardim Três Marias. Por meio da Indicação nº 365/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine a manutenção em uma rede de esgoto que está a céu aberto, na Rua Governador Lucas Nogueira Garcez, no Residencial Santo Stefano, em caráter de urgência.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicação nº 363/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja feita manutenção na Estrada do Jardim Burú, tendo em vista as péssimas condições de uso da mesma. Os moradores que trafegam a pé e os proprietários de veículo reivindicam essa benfeitoria em caráter de urgência. Por meio da Indicação nº 364/2014, Zezinho solicitou a Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente, para que dentro das possibilidades seja feita calçada de concreto em uma viela, que fica no bairro Santa Efigênia, bem como implantar iluminação pública, em caráter de urgência.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 222/2014, a Vereadora pediu ALL – América Latina Logística, ao Prefeito de nossa cidade e ao secretário do Desenvolvimento Urbano, Luciano Oliveira Santos para que determinem à empresa AAL – América Latina Logística, providencie a limpeza e capinação do mato às margens do leito ferroviário que predomina na extensão urbana, atravessando todo o Jardim Marília, bairro Estação, Conti e Guaraú, cujo capinzal predominante esconde as canaletas de águas pluviométricas, as quais obstruídas, represam águas, podendo se tornar em possíveis criadouros do mosquito da dengue. Por meio da Indicação nº 348/2014, Luzia solicitou a Juvenil Cirelli para que seja verificada e sanada as irregularidades na pequena praça da Rua Lorena, esquina com a Rua Lins, no Jardim Marília, onde: onze luminárias estão má fixadas no solo, não existe base de concreto; os poucos brinquedos existentes estão avariados; fazer passeio público (calçada) no quarteirão da praça, pois a maior parte está sem acessibilidade; e realizar a manutenção no “campinho” mal cuidado e com alambrados arrebentados necessitando de reparos. Com a Indicação nº 349/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que intervenha junto a Empresa Auto Ônibus Nardelli Ltda, a fim de estudar a possibilidade de acrescentar mais postes com luminárias ou aumentar a potência das luminárias existentes nas plataformas de embarque/desembarque, anexo ao Terminal Rodoviário onde existem alguns pontos mal iluminados no pátio, podendo comprometer a segurança os usuários, tais como, atropelamentos, quedas, assaltos, etc.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 227/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que, tendo em vista o grande número de trampões de hidrômetros danificados nas calçadas em várias partes da cidade, cuja irregularidade vem se transformada numa perigosa armadilha para os pedestres que acabam sofrendo quedas; informe de quem é a responsabilidade da conservação e da troca desses tampões; sendo do morador, a Prefeitura tem conhecimento da situação e quais providências vêm tomando nesse sentido; sendo da Prefeitura, é possível elaborar um plano de ação visando fazer as trocas necessárias desses tampões; e caso seja da companhia da água, essa Administração poderia tomar alguma providência em parceria com a mesma a fim de sanar essa deficiência. Com a Indicação nº 356/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que seja podada uma árvore existente na esquina das Ruas Marechal Deodoro com Rodrigues Alves, ao lado do semáforo. Por meio da Indicação nº 357/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de ser removido um poste e fazer um recuo no acostamento da Rodovia Hilário Ferrari, bem na entrada da Avenida Roque Lazzazera, acesso ao Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat – sentido Jardim Santa Cruz-cidade.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Por meio da Indicação nº 358/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que determine que seja feita manutenção nos paralelepípedos, no cruzamento da Rua Bruxelas com a Rua Itália, no Jardim Elisabeth, tendo em vista que os mesmos estão soltos, causando riscos aos transeuntes e veículos que passam pelo local. Com a Indicação nº 359/2014, Lobinho pediu a Juvenil Cirelli para que determine que sejam instalados bancos de concretos nos fundos do Hospital Municipal Nossa Senhora do Monte Serrat, a fim que os motoristas das ambulâncias e outros usuários passam ter onde sentar, visto que o local conta com grande número de árvores e essa benfeitoria trará grande comodidade. Através da Indicação nº 360/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita limpeza geral e implantação de aparelhos de ginástica, na Rua Monteiro Lobato, próximo a Peixaria, nº. 490, onde existe uma área pública.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 230/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista que, em novembro de 2011, o Executivo encaminhou à esta Casa o Projeto de Lei nº 078/2011, propondo alterações em legislação vigente, relacionadas ao Magistério da Estância Turística de Salto. No projeto original continha um dispositivo – Art. 14, que autorizava a reembolsar as despesas com locomoção que Diretores de Escola, Assistente de Direção e Coordenador Pedagógico fazem entre as diversas unidades de suas responsabilidades. Porém, na época foi apresentada e aprovada Emenda que suprimiu esse artigo. Conclusão, a Lei foi sancionada sem esse benefício, vinda a resultar em grande perda a esses servidores, visto que utilizam veículo particular; se é possível a atual Administração encaminhar a esta Casa um novo Projeto de Lei reintegrando esse reembolso, de modo que possamos contemplar esses servidores. Por meio do Requerimento nº 231/2014, Willhes solicitou ao Presidente da OAB-Subseção de Salto, Dr. Cleber Matiuzzi, para que informe se o advogado Dr. Lucídio Vieira dos Santos – OAB/SP 39.488, pertence à subseção de Salto; caso não seja da subseção de Salto, a qual pertence; não sendo de Salto, é permitido advogar em vários processos de outra Comarca; se existe limite de quantidade e qual é esse limite; e se no caso de ser lotado em subseção da OAB de outra localidade, o referido advogado recolhe ISSQN em Salto. Com o Requerimento nº 232/2014, o Representante do Legislativo enviou Votos de Congratulações e Louvor com as Assistentes Sociais, cuja data é comemorada no próximo dia 15 de maio.
Comissão de Representação – Córrego Guaraú – Por meio do Requerimento nº 228/2014, a Comissão de Representação solicitou ao Presidente da Câmara da Estância Turística de Salto, para que seja prorrogado por sessenta dias, o prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão, criada para apurar possíveis irregularidades, no aspecto ambiental, com referência ao Córrego Guaraú, no âmbito da Estância Turística de Salto.
Ordem do dia – Foi votado e aprovado o seguinte projeto:
Projeto de Lei nº 059/2014, do Executivo, que altera a Lei nº 2.814/2007, cria cargos, adequa o quadro funcional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 061/2014, do Executivo, que dispõe sobre transposição de recursos por anulação de dotação visando reforço de rubricas do Orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 063/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.010,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 064/2014, do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 37.300,00 e dá outras atribuições.
Projeto de Lei nº 065/2014, do Executivo, que dispõe sobre a transferência de dotação orçamentária, no valor de R$ 30.000,00e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 066/2014, do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 5.485.000,00 e dá outras atribuições.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 062/2014, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em substituição ao de Participação e Desenvolvimento da População Negra da Estância Turística de Salto, criado pela Lei nº 3.041/2011, ora revogada e dá outras providências.