Na Reunião Ordinária desta terça-feira, dia 27 de maio, o Vereador Edemilson Pereira dos Santos questionou o Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli, através do Requerimento nº 274/2014, sobre o consórcio do programa de combate ao crack entre os municípios de Salto e Itu. Edemilson pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quais as ações integradas para o combate ao crack estão sendo realizadas, qual orçamento do Governo Federal neste consórcio e quais serão os eixos do programa; qual a média dos números mensais de atendimentos do Centro de Atenção Psicossociais (CAPS), usuários de álcool e drogas; se os bairros de nossa cidade e principalmente, nas portas de Escolas existentes na cidade vivem uma epidemia de crack e outras drogas. O que está sendo feito para coibir este tipo de ação de traficantes; se a Prefeitura assinou o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, do ‘Programa Recomeço’ para o combate o crack e outras drogas; se sim, quantos atendimentos foram disponibilizado para nossa cidade.
Por meio do Requerimento nº 247/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informes quais os contratos de consultorias e assessorias tiveram aditivos; relacionar os valores extras; encaminhar um relatório das empresas contratadas para dar consultorias e assessorias para a Prefeitura Municipal e Autarquia do SAAE Ambiental, com seus respectivos valores gastos, desde janeiro de 2013 até a presente data; relacionar na lista de Contratos, quais foram procedentes de processo licitatório para assessorias em diferentes áreas do poder público de Salto.
Através do Requerimento nº 275/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que informe quantos funcionários comissionados a Prefeitura e o SAAE Ambiental possuem; enviar lista atualizada dos servidores que atualmente ocupam os cargos comissionados indicados, incluindo-se as datas de ingresso de cada servidor no respectivo cargo em comissão, funções que exercem e seus respectivos salários e cumprimento da carga horária; enviar uma relação do funcionalismo público atualizado por Secretarias da Prefeitura e do SAAE Ambiental; quantos funcionários a Prefeitura e SAAE Ambiental possuem até a presente data? Desses, quantos são concursados; quantos funcionários a Prefeitura e o SAAE Ambiental possuem contratados em regime temporário; quanto foi gasto com funcionários terceirizados de janeiro de 2013 até 30 de abril de 2014 entre a Prefeitura e SAAE; e os valores que empresas receberam.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Através do Requerimento nº 270/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe quando serão realizadas as melhorias no campo de futebol do Jardim Independência, localizado nos finais das ruas Margarida e Amarílis; se existe projeto para implantar outras melhorias no referido campo; quais e quando será realizado. Com a Indicação nº 409/2014, Guina solicitou a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza geral e capinação do mato na Rua Etna, área onde ficava o campinho de futebol do Jardim Santo Inácio. Por meio da Indicação nº 410/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de reparos no calçamento da Rua Joviniano de Souza Freire, no Jardim Santa Lúcia.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 254/2014, o Presidente do Poder Legislativo pediu ao Síndico do Condomínio Haras Paineiras da Estância Turística de Salto, para que informe se ainda existe a possibilidade de firmar parceria com o Poder Executivo visando melhorias no entorno do desse Condomínio; informar quais são as propostas e quando haverá a manifestação da administração desse local. Por meio do Requerimento nº 255/2014, o Vereador solicitou ao Sr. José Afonso Carrijo Andrade, Assessor de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Educação, para que informe em que fase estão os documentos que geraram processo que trata da doação, por parte deste Município, de uma área de terra no bairro denominado Nair Maria, para construção de uma Escola; se houve a aceitação dessa área por parte do Estado; se tem data prevista para finalização do processo, a fim de definir a construção do prédio escolar.
Edival Pereira Rosa – Preto – Através da Indicação nº 394/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade, para que sejam executados os serviços de pavimentação no trecho da Rua Aldo Moro, que ainda não conta com esse benefício. Por meio da Indicação nº 407/2014, Edival pediu a Juvenil Cirelli para que sejam executados os serviços de limpeza geral e dedetização no entorno dos córregos e rios do nosso Município. Com o Requerimento nº 267/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quando serão colocadas as placas indicando o ponto de circular, com sinalização de solo e vertical, a fim de facilitar para os usuários tomarem conhecimento dos novos locais.
Eliano Apolinário de Paula – Por meio da Indicação nº 412/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que através das Secretarias competentes dessa Administração, fazer um estudo para colocar diante das sepulturas de todos os Prefeitos de Salto falecidos, uma placa com informações sobre o mandato e suas obras. São informações semelhantes às placas já existentes com algumas personalidades importantes que Salto teve, como por exemplo, Archimedes Lammoglia, Henrique Viscardi, Dr. Barros Junior e outros que já foram homenageados com essas referências. Com a Indicação nº 415/2014, Eliano solicitou a Juvenil Cirelli para sejam providenciados com a máxima urgência a substituição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação do Convívio D. Pedro II – “Calçadão”. Através do Requerimento nº 272/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que informe, com relação ao semáforo existente na Avenida José Maria Marques de Oliveira, esquina com a Rua Santa Inês (acesso ao Jardim Nova Era), se já foi realizado estudo para implantar essa alternativa semafórica, autorizando a conversão á direita; quando estará disponível para os motoristas; e sendo negativos os dois itens anteriores, informar o motivo.
Ezequiel de Souza Damasceno – Kiel – Através da Indicação nº 413/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que seja estudada a possibilidade de encaminhar para a Câmara um Projeto de Lei incluindo no Calendário de Salto, a Semana Cultural Evangélica. Por meio da Indicação nº 414/2014, Kiel solicitou a Juvenil Cirelli para que informe a possibilidade de encaminhar para esta Casa um Projeto de Lei dispondo sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, portadores de deficiência e/ou gestantes, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde da Estância Turística de Salto.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Através da Indicação nº 395/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto, para que sejam tomadas providências urgentes com relação a uma manilha que está apresentando vazamento, na Rua Stromboli, nº 142, no Jardim Santo Inácio. Com a Indicação nº 396/2014, Lampião solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo para viabilizar a implantação de redutores de velocidade (lombada), na Rua Ernesto Perazzo, altura do cruzamento com a Rua João Baptista Ferrari, entre os números 22/29. Por meio da Indicação nº 411/2014, o Vereador pediu ao Prefeito para que seja feito um estudo para implantar uma passarela ao lado da ponte sobre o Rio Tietê.
João Bispo dos Santos – Por meio a Indicação nº 404/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que determine a realização de reparos nos brinquedos e equipamentos de academia do bairro Jardim Santa Cruz, em caráter de urgência, tendo em vista que os munícipes dessa região estão reivindicando esse benefício. Através da Indicação nº 405/2014, João Bispo solicitou a Juvenil Cirelli para que providencie em caráter emergencial, iluminação pública na Rua Luiz de Brito Almeida, no trecho entre os números 60 e 700, visto que os moradores estão reclamando da falta de iluminação e consequentemente, por esta deficiência, o local apresenta risco aos trabalhadores e estudantes que circular no período noturno. Com a Indicação nº 406/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao departamento de fiscalização, para que intime o proprietário de um loteamento localizado atrás da Escola CAIC, para fazer as devidas limpezas, bem como cortar o mato que está muito alto.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 256/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe a possibilidade do Poder Executivo encaminhar para esta Casa projeto de lei introduzindo mais uma alínea ao Art. 1º da Lei nº 3029/2010, de 08 de dezembro de 2010, com a seguinte redação:
Art. 1º -
Alínea [.....] – Pessoas aposentadas por invalidez permanente;
Segundo o Vereador, a referida Lei trata da concessão do benefício de gratuidade no sistema de transporte coletivo público do município de Salto. Em minha modesta opinião, uma pessoa que foi aposentada por invalidez permanente, pode ser considerada deficiente. Como vereador, tenho acompanhado muitos casos dessa natureza, o que tem sido objeto de seguidos pedidos à concessionária do transporte público solicitando providências nesse sentido. Entendo que casos de aposentadoria por invalidez, após um rigoroso critério e comprovação, poderiam ser enquadrados nesse benefício. Por meio do Requerimento nº 269/2014, João Ramalho solicitou ao Prefeito Juvenil Cirelli e ao Secretário de Governo, Luiz Eduardo Colaço para que informem quando serão implantados mais horários do transporte coletivo (Circular), no bairro Santa Madre Paulina; se o número de pontos no referido bairro também será ampliado. Com a Indicação nº 408/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine a execução dos serviços de tamponamento de buracos e limpeza geral nos bairros Recanto Guaraú, São Pedro e São Paulo, Salto de São José e Santa Madre Paulina, especialmente no entorno da Escola Mirinha Tonello, que está com muito mato.
José Solano de Oliveira – Zezinho Cabeleireiro – Com a Indicação nº 400/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que seja feita uma passagem (travessia) no córrego do Jardim Santa Rita para o Jardim Santa Edwiges, bem como limpeza nesse local, visto que é a passagem costumeira da população. Por meio do Requerimento nº 266/2014, Zezinho solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista outras reivindicações enviadas ao Executivo solicitando abertura do portão, no Posto de Saúdo do bairro São Gabriel, na Rua São Dimas, para que os pacientes possam aguardar em local protegido de intempéries; qual a possibilidade em voltar a deixar os portões abertos, antes do horário, para receber os pacientes; e não sendo possível, qual a justificativa. Através da Indicação nº 401/2014, o Vereador pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita uma passagem (travessia) no córrego do Jardim Santa Rita para o Jardim Santa Edwiges, bem como limpeza nesse local.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Por meio do Requerimento nº 262/2014, o Vereador pediu à empresa Vivo Telefônica para que informe se essa companhia tem conhecimento que na Região do Jardim Santa Cruz e adjacências, a telefonia móvel fica sem sinal e que em alguns pontos do bairro, aparece como área do DDD 019; sendo afirmativa a resposta do item anterior, qual é o motivo dessa falha nas ligações com celulares; caso não tenha conhecimento, é possível sanar essas irregularidades; por qual motivo algumas residências dessa região, os moradores não conseguem acessar a internet. Com o Requerimento nº 264/2014, Lafaiete solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que informe, tendo em vista que com a troca de hidrômetros em várias residências dos bairros do nosso município, houve um aumento significativo no valor das contas de água, sendo que em alguns casos o aumento chegou a 100%; se está correta essa considerável diferença entre as contas antigas com as atuais; se esses casos estão sendo revistos; se os munícipes prejudicados terão os valores excedentes ressarcidos; quando; quais procedimentos deverão ser tomados pelos munícipes que se sentirem prejudicados. Através da Indicação nº 397/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que seja estudada a possibilidade de executar os serviços de tamponamento de buracos nas ruas do Jardim Celani II.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 263/2014, a Vereadora pediu à Cooperativa Unimed – Salto/Itu, para que esse conceituado grupo invista na construção de um prédio hospitalar com a finalidade de implantar leitos exclusivos de UTI Neonatal e Pediátrico. Por meio da Indicação nº 398/2014, Luzia solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que estude a possibilidade de instalar aparelhos de ginástica na praça existente entre as ruas João A. de Lemos e Gabriel A. Maciel, no Jardim Santa Efigênia bem como, fazer calçadas no entorno da praça. Com a Indicação nº 399/2014, a Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine à Secretaria de Defesa Social o envio de viaturas ou policiamento ostensivo da GCM – Guarda Civil Municipal, principalmente no período noturno, nos velórios do Cemitério da Saudade e Jardim do Éden, quando os mesmos forem solicitados, quando do passamento de entes queridos.
Roberto Natalino Silveira – Através do Requerimento nº 257/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe a possibilidade, com a urgência possível, executar os serviços de reparos onde está situado o único ponto do Circular, Avenida Luiz Gama, no Jardim Santa Cruz.Por meio do Requerimento nº 258/2014, Natalino solicitou ao Chefe do Executivo para que informe, se existe projeto de acessibilidade nas ruas do Município, tanto na cidade, como nos bairros; em caso positivo, informar quando será colocado em prática. Com o Requerimento nº 265/2014, o Representante do Legislativo pediu a Juvenil Cirelli e à Dra. Cláudia Meirelles, Secretária da Saúde, para que informem a possibilidade de disponibilizar uma Assistente Social para acompanhar esses pacientes, principalmente os casos mais sérios, a fim de oferecer melhores condições no transporte e apoio para os familiares.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 259/2014, o Vereador pediu ao Presidente da Câmara para que encaminhe à Comissão de Nomenclatura de Ruas e Logradouros Públicos da Estância Turística de Salto, a sugestão da denominação de Luiz de Arruda Sampaio, a uma das ruas ou avenidas do Município de Salto.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Através do Requerimento nº 268/2014, o Vereador solicitou à empresa Sanesalto para que sejam tomadas providências necessárias com referência ao mau cheiro que vem sendo exalado em parte da extensão do córrego do Ajudante. Por meio da Indicação nº 402/2014, Lobinho pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja instalada uma lombada na Avenida Getúlio Vargas, a alguns metros do viaduto da SP-75, sentido cidade-bairros. Com a Indicação nº 403/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam executados os serviços de limpeza geral no terreno situado no início da Rua Itália, esquina com a Rua Bruxelas, no Jardim Elizabeth, onde foi existe uma pista para competição de “downhill”.
Dra. Rosana Costa Pinto – Com o Requerimento nº 260/2014, a Vereadora pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe se existe a possibilidade de essa Administração reeditar o projeto faxinação, uma espécie de mutirão da limpeza em todo Município; sendo possível, quando será colocado em prática. Por meio do Requerimento nº 261/2014, Dra. Rosana solicitou a Juvenil Cirelli para que informe quantas pessoas foram vacinadas nessa campanha de 2014; qual era a meta prevista de vacinação; se os números apontados nos itens anteriores corresponderam com a importância da campanha; e se esse trabalho vai durante em Salto; onde.
Comissão Especial de Inquérito – Por meio do Requerimento nº 271/2014, a Comissão Especial de Inquérito constituída para apurar possíveis irregularidades no Contrato Administrativo nº 143/2011, que trata da contração da empresa Nelson Wilians & Advogados Associados junto à Prefeitura Municipal de Salto, encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as cópias do Processo nº 10855-721.135/2013-38, referente Acórdão: 07-34.345 (em anexo), da Receita Federal.
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 062/2014, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, em substituição ao de Participação e Desenvolvimento da População Negra da Estância Turística de Salto, criado pela Lei nº 3.041/2011, ora revogada e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 067/2014, do Executivo – que altera o inciso I do Artigo 2º, da Lei nº 3.155/2013 – que trata do combate à dengue.
Projeto de Lei nº 068/2014, do Executivo – que dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 069/2014, do Executivo – que dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 070/2014, do Executivo – que dispõe sobre a suplementação de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Projetos apresentados:
Projeto de Lei nº 072/2014, do Executivo que dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 45.000,00.
Projeto de Lei nº 073/2014, do Executivo que dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,00.
Projeto de Lei nº 074/2014, do Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 075/2014, do Executivo que dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor de R$ 25.000,00.
Projeto de Lei nº 076/2014, do Executivo que altera as Leis 2.812/2007 e 2.814/2007 e a jornada de trabalho da Guarda Civil Municipal, eleva o percentual do adicional de periculosidade e cria adicional especial de função para cargos que especifica , altera o quadro funcional da Prefeitura da Estância Turística de Salto e dá outras providências correlatas.
Projeto de Lei nº 077/2014, do Executivo que dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 080/2014, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a substituição do nome da Rua Martinho Di Ciero, para Prof. Rubens Anganuzzi.
Projeto de Lei nº 081/2014, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a denominação da Avenida dos Três Poderes, na entrada do Condomínio do Central Parque.
Projeto de Lei nº 082/2014, do Executivo que dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Correspondências recebidas de diversos:
Ofício nº 326/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julga irregular o Contrato nº 35/2006, com a Construtora Estrutural, para a pavimentação da Rua Nove de Julho.
Ofício / Ministério da Educação – Fundo Nacional da Educação informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 705.748,47.