Salto, 09 de Novembro de 2022
Na terça-feira, dia 08, a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 41ª Sessão Ordinária de 2022.
➡Confira os Roteiros das sessões ordinárias:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/roteiros-das-sessoes
➡Veja na íntegra os Projetos, Requerimentos e Indicações:
www.camarasalto.sp.gov.br/proposituras-dos-vereadores
➡Acompanhe a tramitação das proposituras e votações:
www.camarasalto.sp.gov.br/sessoes/votacao-tramitacao-dos-projetos
- PROJETOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES:
- Projeto de Lei nº 85/2022 – Mesa da Câmara – Revoga a Lei Municipal nº 3139/2012 que dá denominação à Rua Batalha Paulista. Redefine a localização da Rua Batalha Paulista e dá denominação à Rua Batalha de Jataí, ambas no Distrito Industrial do Lageado.
- Projeto de Lei nº 86/2022 – Mesa da Câmara – Atribui denominação à Estrada Municipal SLT 010-techo com início à rua John Kennedy até o cruzamento com a Rua Batalha do Itororó.
- Projeto de Lei nº 87/2022 – Mesa da Câmara – Modifica a denominação da Rua 10 do loteamento Residencial Parque Imperial – Rua Geraldo Pedro Caprioli, por duplicidade, (leis municipais 3707/2017, 3865/2021 e 3896/2021), que passa a ter a denominação de Rua Alberto André Ferrari.
- Projeto de Lei nº 88/2022 – Mesa da Câmara – Dá a denominação ao Sistema Viário proveniente do desmembramento da Gleba C – Proximidade Residencial Italo Fabbri – Decretos Municipais nº 24/2004 e 45/2004.
- Projeto de Lei nº 89/2022 – Mesa da Câmara – Dá a denominação ao Sistema Viário proveniente do desmembramento da Gleba C – Proximidade Residencial Italo Fabbri – Decretos Municipais nº 24/2004 e 45/2004.
- Projeto de Lei nº 90/2022 – Vereadores Vinicius Saudino de Moraes e Alessandro Dernival da Silva – Determina que prédios municipais desocupados de todas as áreas tenham seu uso futuro priorizado para novos serviços da Educação e da Saúde, prioritariamente.
- Projeto de Lei nº 91/2022 – Mesa da Câmara – Suplementação em R$ 80.000,00 no Orçamento vigente da Câmara da Estância Turística de Salto.
- PROJETOS APRESENTADOS PELA PREFEITURA:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 – Prefeitura Municipal – Modifica a redação do Parágrafo Único do artigo 91 da Lei Orgânica do Município.
- Projeto de Lei nº 92/2022 – Prefeitura Municipal – Altera a redação do artigo 25 da Lei Municipal nº 2810, de 16 de maio de 2007, para dispor sobrea a jornada de trabalho dos integrantes do Quadro do Magistério na Estância Turística de Salto.
**Na Ordem do Dia, constaram as seguintes proposituras para serem votadas:
- Projeto de Lei nº 83/2022 – Prefeitura Municipal – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$1.402.027,46 e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 78/2022 – Vereador Antônio Cordeiro dos Santos – Veda a veiculação de propaganda comercial nas escolas públicas municipais e dá outras providências. VOTADO E APROVADO.
-Submenda nº 01 à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 79/2022 – Comissão de Justiça e Redação – Ficam suprimidas da revogação constante no artigo 1º do PL nº 79/2022, as leis 1899/1996, 2041/1997, 2840/2007 e 3424/2015. VOTADA E APROVADA.
- Emenda nº 01 Substitutiva ao Projeto de Lei nº 79/2022 – Vereador Daniel Fraga Moreira Bertani – Altera a redação do artigo 1º do PL nº 79, de 28 de setembro de 2022. VOTADA E APROVADA.
- Projeto de Lei nº 79/2022 – Vereadores Daniel Fraga Moreira Bertani e Fábio Jorge Rodrigues – Ficam revogadas às seguintes Leis municipais: Lei Ordinária 3771/2019; Lei Ordinária 3524/2015; Lei Ordinária 3424/2015; Lei Ordinária 3274/2014;Lei Ordinária 3148/2012; Lei Ordinária 3127/2012; Lei Ordinária 3038/2010; Lei Ordinária 3022/2010; Lei Ordinária 3020/2010; Lei Ordinária 2975/2009; Lei Ordinária 2968/2009; Lei Ordinária 2948/2009; Lei Ordinária 2928/2009; Lei Ordinária 2923/2008; Lei Ordinária 2844/2007; Lei Ordinária 2840/2007; Lei Ordinária 2603/2004; Lei Ordinária 2599/2004; Lei Ordinária 2578/2004; Lei Ordinária 2532/2004; Lei Ordinária 2590/2004; Lei Ordinária 2560/2004; Lei Ordinária 2561/2004; Lei Ordinária 2481/2003; Lei Ordinária 2447/2002; Lei Ordinária 2426/2002; Lei Ordinária 2407/2002; Lei Ordinária 2305/2001; Lei Ordinária 2292/2001; Lei Ordinária 2332/2001; Lei Ordinária 2192/1999; Lei Ordinária 2005/1997; Lei Ordinária 2041/1997; Lei Ordinária 2027/1997; Lei Ordinária 2005/1997; Lei Ordinária 1923/1996; Lei Ordinária 1899/1996; Lei Ordinária 1890/1995; Lei Ordinária 1801/1994; Lei Ordinária 1783/1994; Lei Ordinária 1743/1993; Lei Ordinária 1699/1993; Lei Ordinária 1454/1991; Lei Ordinária 1261/1988; Lei Ordinária 1152/1986; Lei Ordinária 1151/1986; Lei Ordinária 1047/1980; Lei Ordinária 955/1978 ;Lei Ordinária 221/1956; Lei Ordinária 241/1956; Lei Ordinária 202/1955; Lei Ordinária 146/1952; Lei Ordinária 124/1952. VOTADO E APROVADO.
- Projeto de Lei nº 82/2022 – Mesa da Câmara – Autoriza a suplementação de dotação no valor de R$ 70.000,00 – obrigações patronais da Câmara Municipal de Salto. VOTADO E APROVADO.
**Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada na quinta-feira (dia 17), às 14h00, em virtude do feriado da Proclamação da República. Vale ressaltar que, segundo consta no art. 30 da Lei Orgânica do Município, as reuniões ordinárias serão transferidas para o segundo dia útil subsequente quando recaírem em feriado.
**Para a 42ª sessão ordinária foram convocadas as seguintes proposituras para serem votadas:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 – Prefeitura de Salto - “Altera a Lei Complementar nº 3.977/2022, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Estância Turística de Salto”.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº05 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 – Vereador Fabio Jorge Rodrigues – “Institui premiações concedidas às escolas públicas municipais de destaque em diversos indicadores”.
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 – Vereador Gideon Tavares – “Institui na Câmara da Estância Turística de Salto o Prêmio Câmara de Inovação e Tecnologia”.
**Confira na íntegra o vídeo da 41ª Sessão Ordinária de 2022:
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