Salto, 06 de dezembro de 2023
A Câmara de Salto realizou na segunda-feira, dia 04, reunião entre os vereadores e o secretário de Defesa Social, Gilmar Souza dos Santos – em atendimento à Lei Orgânica do Município (LOM), que em seu artigo 73, parágrafo 4º – acrescido pela Emenda à LOM nº 01/2021 –, dispõe que “Caberá a cada Secretário Municipal, semestralmente, comparecer perante a Comissão Permanente da Câmara Municipal a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente”.
Na sequência da reunião de prestação de contas, houve outra reunião com o secretário Gilmar, para prestar esclarecimentos sobre sua entrevista divulgada no jornal Primeira Feira quanto às multas de trânsito – em resposta ao Requerimento nº 453/2023, de autoria dos vereadores Cícero Landim e José Benedito de Carvalho “Macaia”.
Ambas as reuniões foram conduzidas pelo vereador Daniel Bertani, membro da Comissão de Organização, e contou com a participação dos vereadores Henrique Balseiros, Edival Pereira Rosa “Preto”, Alessandro Dernival da Silva, Cícero Landim, Fabio Jorge e José Benedito de Carvalho “Macaia”. Compareceram o chefe de Gabinete da Secretaria de Defesa Social, José Roberto Maia; o corregedor geral da Prefeitura, Caíque Mazzer; o comandante da GCM, Adão Cândido, e o subcomandante Isaías; a diretora de trânsito, Fabrícia Souza, e o responsável pela parte operacional, Emerson Ferrari.
Na prestação de contas, o secretário elencou os departamentos que compõem a sua pasta – sendo a Guarda Civil Municipal, Defesa Civil e Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, além dos convênios com a Junta Militar e o Corpo de Bombeiros.
Sobre as ações realizadas, Gilmar destacou a aquisição e entrega de novo fardamento à GCM (uniformes de maior durabilidade e mais confortáveis), o recebimento de novas viaturas, homenagens em comemoração ao Dia da Guarda Civil Municipal e em decorrência do Dia do Servidor, a conclusão do asfalto na rua Japão e demais reforços de sinalizações viárias em ruas e cruzamentos do município, a implantação do estacionamento rotativo, a implementação do projeto Guardiã Maria da Penha e a realização do EQP (Estágio de Qualificação Profissional).
A respeito do projeto Guardiã Maria da Penha, que já está em funcionamento há quatro meses, o secretário informou que a equipe é composta por três GCMs, sendo dois do sexo masculino e uma do sexo feminino. A justificativa para a maioria da equipe ser do sexo masculino se dá pelo fato de a maioria dos agressores serem, também, do sexo masculino. Gilmar disse ainda que a equipe trabalha em conjunto com o Ministério Público fiscalizando as medidas protetivas e cadastrando as vítimas. Além disso, a equipe ainda realiza visitas periódicas às vítimas.
Até o momento, 42 mulheres foram assistidas pelo programa e inseridas no Botão do Pânico, sendo que 13 mulheres foram descadastradas por meio de solicitação prévia. Houve também dois flagrantes de violência doméstica realizados pela equipe Guardiã Maria da Penha e quatro realizados pela viatura do patrulhamento, além de 22 ocorrências atendidas pelas demais viaturas do patrulhamento. E, com o apoio ao Ministério Público fiscalizando medidas protetivas, 45 relatórios de ocorrências atendidas.
O secretário também apresentou o total de ocorrências envolvendo perturbação do sossego, sendo 336 registros nos últimos seis meses. Os bairros com mais solicitações de atendimento pela GCM são o Centro, o Jardim das Nações, o Jardim Marília, o Jardim Santa Cruz e o Residencial Laguna. Gilmar mostrou ainda dados sobre a diminuição no número de roubo e furto de veículos nos últimos anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Gilmar tratou ainda sobre a cooperação de sua secretaria com a Polícia Civil, mediante a cessão de funcionários do município para auxiliar nos trabalhos internos da Delegacia, bem como ressaltou as operações conjuntas realizadas com a Polícia Militar.
Outro ponto abordado foi a ampliação do sistema de monitoramento da muralha digital, que conta com 101 câmeras, e do monitoramento das escolas, com 647 câmeras no total, sendo que 90 destas já foram instaladas, e as restantes serão instaladas até o fim deste ano.
Sobre o trabalho da Defesa Civil, o secretário enfatizou que o órgão esteve mobilizado para atender ocorrências em diversos pontos do município envolvendo queda de árvores, bem como remoções, e que entre os dias 03 e 09 de novembro foram atendidas 89 ocorrências.
Quanto ao Departamento de Trânsito, houve a implementação de amplo programa de sinalização viária, a contratação de quatro novos agentes de trânsito, campanhas de educação no trânsito, a implementação de pátio para recolhimento de veículos (em licitação) e a volta do estacionamento rotativo, que no dia 16 de novembro entrou em vigor com 1.049 vagas distribuídas em 13 ruas centrais e, pelo período de 90 dias, será totalmente gratuito para todos os públicos.
E, no que se refere à Junta Militar, Gilmar salientou a mudança do atendimento para a região central, na rua José Revel, e a reformulação da equipe de atendimento do órgão.
- RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 453/2023 – Logo em seguida, o secretário de Defesa Social, respondendo ao Requerimento nº 453/2023, de autoria dos vereadores Cícero e Macaia, afirmou que “não existe a indústria da multa em Salto”. “Não tem nada a ver a minha resposta com a manchete do jornal”, disse Gilmar a respeito de sua entrevista ao jornal Primeira Feira – publicada na edição do último dia 10 de novembro.
Ele explicou que a orientação dele e do prefeito “é que nós tivéssemos um trânsito ordeiro, disciplinado pelos nossos agentes, que nós não agíssemos como algumas cidades fazem, que é esconder, na espreita, um agente com binóculo... está lá na manchete... que é esconder, colocar radares onde não precisa, para justamente multar... que nós não faríamos de Salto uma indústria da multa. Ele colocou (...) que eu iria combater a indústria da multa”.
O secretário Gilmar também disse ser óbvio que os agentes vão multar “se a pessoa incorrer numa infração penal, evadir o semáforo vermelho, estacionar em local indevido, fazer uso de celular. Jamais nós faríamos o contrário: ‘não multe!’ Tanto é que nós não temos orientação nenhuma de dificultar o trabalho dos nossos agentes, que têm total liberdade para trabalhar”, enfatizou.
Falando sobre a destinação dos valores arrecadados em razão de multas de trânsito, o secretário disse que vai disponibilizar, nos próximos dias, por meio de ofício, a quantidade de multas e o valor exato que foi arrecadado.
**Confira na íntegra o vídeo da reunião de prestação de contas:
O VÍDEO DA REUNIÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FOI INTERROMPIDO POR PROBLEMAS TÉCNICOS. POR ISSO, O VÍDEO ESTÁ DIVIDIDO EM DUAS PARTES.
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Parte 01: https://acesse.one/3Wc1F
Parte 02: https://acesse.one/yyPrj
**Confira na íntegra o vídeo da reunião em resposta ao Requerimento nº 453/2023:
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