Na Reunião Ordinária da tarde desta terça-feira, dia 11 de fevereiro, o Vereador Antonio Cordeiro dos Santos,por meio da Indicação nº 021/2014, pediu ao Prefeito da Estância Turística de Salto, Juvenil Cirelli para que determine ao departamento competente para que seja asfaltada a Rua Penápolis, (Rua dos supermercados Sonda) no Jardim Marília, tendo em vista que com a construção dos predinhos o movimento ficou intenso e os paralelepípedos, além de estarem afundando e totalmente irregulares.
Através da Indicação nº 020/2014, o Vereador solicitou a Juvenil Cirelli para que seja implantado um semáforo no cruzamento das ruas Rodrigues Alves e Nove de Julho, tendo em vista que com a alteração do sentido do fluxo, o movimento é intenso, pois nesse trecho são vários os veículos que tendem a acessar o Jardim Santa Cruz, o que está causando grandes transtornos.
Com a Indicação nº 022/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo e ao Secretário de Obras, Paulo Takeyama, para que seja feito tamponamento de buracos na Rua Marechal Rondon, no Jardim Residencial Rondon, em caráter de urgência.
Agnaldo Ribeiro Soares – Guina – Por meio do Requerimentonº 024/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe com referência aos novos valores do IPTU 2014, quantos os imóveis tiveram a situação regularizada (de terreno para casa) com a Nova Planta Genérica do Município; quantos imóveis residenciais tiveram redução no IPTU; se é possível encaminhar uma relação com alguns exemplos que comprovem a redução; e quantos imóveis comerciais tiveram redução do referido imposto.
Edemilson Pereira dos Santos – Por meio do Requerimento nº 019/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que informe por que se a Prefeitura está cumprindo a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, especificamente o que diz no Art. 56 e se mediante as exigências previstas em lei, solicitou os comprovantes de cumprimentos de depósito caução em dinheiro; seguro-garantia; fiança bancária, conforme exigências da Lei Federal, das licitações realizadas de janeiro de 2013 até a presente data. Com o Requerimento nº 020/2014, o Vereador solicitou ao Superintendente do SAAE – Ambiental, Rodnei Bergamo, para que informe quais foram às empresas contratadas para distribuição dos trabalhos de divulgação do SAAE, uma cópia ou um exemplar de panfletos, revista, folder ou qualquer tipo de divulgação de marketing do SAAE Ambiental, no ano de 2013 até a presente data; cópias de notas fiscais de valores pagos de confecção, impressão, e distribuição da prestação de serviço realizado de janeiro de 2013 até a presente data. Através do Requerimento nº 021/2014, o Vereador solicitou ao Chefe do Executivo para que informe quantos pontos de táxis existem em Salto; se a Prefeitura pretende padronizá-los; quantos Alvarás existem liberados; como é feita a fiscalização para confirmar se todos os taxistas realmente se utilizam do Alvará para serviço; por qual período é válido o alvará; como funciona a renovação ou autorização de transferência dos alvarás; o que Prefeitura tem feito para coibir o mercado paralelo de Alvarás, qual é a Secretaria responsável pela fiscalização deste serviço; se os alvarás existentes atualmente foram feitos através licitação; se a Prefeitura tem alguma proposta para retomar e abrir licitação para quem realmente quer exercer a função; se existe a possibilidade de se instalar nos principais pontos de táxi da cidade; se tem algum estudo para incentivo para alvará de táxis adaptados para pessoas com deficiência; qual é o valor anual do alvará para prestação do serviço; se existe a possibilidade de oferecer benefícios fiscais a taxistas para baratear o custo da tarifa; a Prefeitura pretende fazer cumprir esta Lei Federal nº 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista, afirma o seguinte: Art. 8º: “Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor”.
Divaldo Aparecido dos Santos – Garotinho – Com o Requerimento nº 016/2014, o Presidente do Poder Legislativo solicitou ao Prefeito de Salto para informe, tendo em vista várias indicações solicitando a revitalização do Bosque da Vila Flora, quando será revitalizado esse Bosque e o que impede essa benfeitoria. Por meio da Indicação nº 026/2014, o Vereador pediu ao Chefe do Executivo para que seja construída uma pista para caminhadas nas Ruas Estado do Rio Grande do Sul e Estado do Pará, no bairro São Pedro e São Paulo, tendo em vista que os moradores do referido bairro têm costume de fazer essas caminhadas e estão correndo risco de atropelamento por trafegarem pela faixa de rolamento.
Edival Pereira Rosa – Preto – Por meio do Requerimento nº 015/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de Salto para que informe de quem é a responsabilidade de manutenção, tais como pintura, reparos e limpeza do Monumento da Padroeira desta cidade; se é possível determinar a quem de direito, para que seja feita uma limpeza e manutenção nesse ponto turístico. Com o Requerimento nº 022/2014, Edival solicitou à Rodovia das Colinas, para que informe se existe a possibilidade de colocar uma espécie de tela protetora na SP-75, KM 38,500, próximo a entrada pela Avenida José Maria Marques de Oliveira, em paralelo ao muro divisório das pistas; sendo possível, quando será executada a obra; e não sendo essa a medida correta, o que poderia ser feito para evitar, nos casos de acidente com motos, que o motociclista venha colidir com a mureta de concreto. Através da Indicação nº 023/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que determine ao Departamento competente, para que seja feita poda das árvores na Rua Tangará, no bairro Santa Lúcia, em caráter de urgência, tendo em vista que as folhagens estão atrapalhando a visibilidade do local.
Icrenildo Jesus Martins – Lampião – Por meio da Indicação nº 035/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de nossa cidade para que seja feita uma canaleta para escoamento de água na esquina das ruas Antônio Vendramini e Bernardo Pereira de Vasconcelos, no Jardim Monte Pascoal, em caráter de urgência. Com a Indicação nº 036/2014, o Representante do Legislativo Saltense solicitou ao Chefe do Executivo para que, através do departamento competente, determine a execução dos serviços de limpeza, capinação do mato e troca dos bancos quebrados na Praça Zumbi dos Palmares, entre as Ruas 24 de Outubro e Benedita Quaglino. Através da Indicação nº 037/2014, Lampião solicitou a Juvenil Cirelli para que seja feito um estudo no sentido de instalar um semáforo igual ao existente no cruzamento das ruas Joaquim Nabuco, com 24 de Outubro, na esquina da Rua José Galvão com Marechal Deodoro, ao lado do ponto sobre o rio Jundiaí.
João Leite Ramalho – Através do Requerimento nº 023/2014, feito juntamente com o Vereador Eliano Apolinário de Paula, o Vereador enviou Votos de Solidariedade com o Sr. Roberto Vlademir Ferrari, que durante mais de 60 anos administrou o Armazém Popular, patrimônio histórico-comercial da Estância Turística de Salto, acometido recentemente por um incêndio. Por meio da Indicação nº 033/2014, João Ramalho pediu ao Prefeito Juvenil Cirelli para que através do departamento competente, determine a execução dos serviços de limpeza geral e melhorias na Praça do Jardim Santa Lúcia. Com a Indicação nº 034/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para através do departamento competente, determine a execução dos serviços de limpeza geral, nos bairros Salto de São José, Guaraú, São Pedro e São Paulo, Santa Madre Paulina, Conte, Recanto Guaraú e imediações. Com especial atenção ao redor da Escola “Mirinha Tonello”, no bairro Guaraú.
Lafaiete Pinheiro dos Santos – Com o Requerimentonº 013/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe qual o motivo que até o momento não se iniciaram as obra de construção da Avenida que ligará os Bairros Jardim das Nações e Santa Cruz. Por meio da Indicação nº 031/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que sejam alterados dois pontos de Circular: um na Rua Bolívia, esquina com a Rua China, próximo ao número 15, no bairro Jardim das Nações II, em frente o muro da Escola Profa. Dolores Antunes da Silva, sendo que o proprietário onde o ponto está localizado pede uma providência; o outro fica na Rua Curitiba, próximo ao número 107, no Jardim Panorama. O referido ponto está em frente a uma residência, atrapalhando entrada e saída dos veículos, na garagem.
Luzia de Fátima Izidório Vidal – Através do Requerimento nº 018/2014, a Representante do Legislativo, juntamente com a Vereadora Dra. Rosana, pediu ao Prefeito de nossa cidade, para que a Secretaria da Saúde dê uma atenção especial com a inédita Campanha de Vacinação contra o Papiloma vírus (HPV). A vacina está disponível nos 36 mil Postos de Saúde da Rede Pública, durante todo o ano, como parte da rotina de imunização. O Ministério da Saúde, no entanto, está incentivando as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde que promovam, em parceria com as Secretarias de Educação a vacinação em escolas públicas e privada. Com a Indicação nº 038/2014, Luzia pediu a Juvenil Cirelli para que seja feita ronda escolar ostensiva mais abrangentes nos contornos das escolas municipais e estaduais, em especial no período noturno. Por meio da Indicação nº 039/2014, a Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja construída uma galeria pluviométrica no cruzamento das ruas Bolívia e Rússia, no Jardim Planalto.
Roberto Natalino Silveira – Com a Indicação nº 029/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que determine ao departamento competente, a poda de uma árvore na Rua Henrique Viscardi, altura do número 156. Por meio da Indicação nº 030/2014, Natalino pediu a Juvenil Cirelli para que para que seja feita ronda ostensiva nos bairros Vila Flora, Maria José e Bela Vista. Através da Indicação nº 032/2014, o Representante do Legislativo pediu ao Chefe do Executivo para que seja implantado um redutor de velocidade, nos dois sentidos da Rodovia Hilário Ferrari, próximo a rotatória que dá acesso a Avenida dos Trabalhadores.
Dra. Rosana Costa Pinto – Por meio do Requerimento nº 014/2014, a Vereadora pediu a Juvenil Cirelli e ao SAAE Ambiental para que informem se a Lei Municipal nº. 2.840/2007, de 24 de outubro de 2007, está sendo cumprida pela atual Administração; como é feita a fiscalização; e se houve autuações nessa administração, até a presente data. Através da Indicação nº 018/2014, Dra. Rosana pediu ao Chefe do Executivo para que seja feito um estudo a fim de proibir o estacionamento de veículos na Rua Marechal Rondon, no bairro da Estação, principalmente no trecho entre o CEMUS e a Praça Álvaro Guião, cruzamento com a antiga linha férrea. Através da Indicação nº 019/2014, a Vereadora solicitou ao Prefeito de Salto para que seja elaborado Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade da localização dos radares, fixos ou móveis, de controle de velocidade dos veículos, na imprensa e na internet.
Vanderlei Elcio Silva – Lobinho – Com a Indicação nº 024/2014, o Vereador pediu ao Prefeito de nossa cidade para que seja implantado um semáforo para carros e pedestres na Av. José Maria Marques de Oliveira, na rotatória com as ruas Padre Bartolomeu Taddei e São Felipe. Por meio da Indicação nº 025/2014, Lobinho solicitou a Juvenil Cirelli e ao Secretário do Meio Ambiente, João De Conti Neto para que feito o plantio de árvores na calçada da Creche do bairro Santa Marta. Por meio da Indicação nº 027/2014, o Representante do Legislativo solicitou ao Chefe do Executivo para que seja mudada de local uma lombada que está na Avenida José Maria Marques de Oliveira, no trecho do bairro São João, sentido bairro/centro, na baixada depois do Condomínio Piccolo Paese.
Willhes Gomes da Silva – Através do Requerimento nº 017/2014, o Vereador solicitou ao Prefeito de Salto para que informe com relação aos locais quehojetrabalham com material reciclável e funcionam como depósito, quem é o responsável em conceder autorização para que tais locais possam funcionar; qual o critério usado para que tenha a liberação de funcionamento; e quantos locais semelhantes a esses existem na cidade; e se todos possuem Alvará de Funcionamento. Com o Requerimento nº 025/2014, Willhes enviou Votos de Congratulações e Louvor com o Padre Michel Henrique dos Santos, que foi designado a pastorear a Paróquia de São Roque, no Jardim das Nações e ao Padre Wilson Vitorino, designado a pastorear a Paróquia Cristo Rei. Por meio da Indicação nº 028/2014, Willhes pediu a Juvenil Cirelli para que seja incluído no projeto do Parque Linear do Jd. Saltense, uma Pista de Skate e uma academia ao ar livre, na esquina das ruas José de Oliveira Gil e Teófilo Leite.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 01 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre o descarte de resíduos sólidos na Estância Turística de Salto.
Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 02 – Foi apresentado o Projeto de Lei nº 011/2014, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a instituição do Novembro Azul, na Estância Turística de Salto.
Substitutivo ao Projeto de Lei / Câmara da Estância Turística de Salto – 03 – Foi apresentado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2014, de autoria do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que dispõe sobre a fixação, nas Academias de Ginástica e Centros Esportivos e similares, cartaz com advertência sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras providências.
Ordem do dia: Foram votados e aprovados os seguintes projetos:
- Projeto de Leinº 102/2013, do Vereador Eliano Apolinário de Paula, que institui o Dia Municipal do Taxista, no município.
- Projeto de Lei nº 114/2013, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, objetivando a implantação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de cães e gatos, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.373/2010.
- Projeto de Lei nº 115/2013, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural da Estância Turística de Salto e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 119/2013, do Executivo, que altera o anexo da Lei nº 2.980/2009, Plano Municipal de Educação da Estância Turística de Salto.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2013, do Vereador Willhes Gomes da Silva, que concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito à Sociedade de São Vicente de Paulo.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2013, do Vereador João Leite Ramalho, que concede Título de cidadão saltense a José Brás da Silva.
Correspondências Recebidas:
Ofício / Ministério da Saúde – Fundo Nacional da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para o município da Estância Turística de Salto, no valor total de R$ 879.172,36.