O Vereador Edemilson Santos apresentou Requerimento solicitando ao prefeito Juvenil Cirelli e ao secretário de Desenvolvimento Urbano, Luciano Oliveira, informações de quando a Prefeitura Municipal vai tomar as providências, visando a punição dos infratores com a comercialização dos lotes clandestinos na região do Maracajás/Iracema.
Após diversas visitas no local a pedido dos moradores do bairro Maracajás que estão sendo as maiores vítimas, pois o loteamento não tem água, energia, entre outras benfeitorias, e para a sustentação das casas que já estão sendo construídas estão se utilizando de energia deste bairro próximo, o Edil também encaminhou o caso ao Ministério Público.
Segundo apurado pelo Vereador, o local já possui diversas casas, salão de festas com piscinas e isso faz com que a energia do bairro Maracajás fique caindo, principalmente aos finais de semana, visto que o sistema de energia fica com sobrecarga devido o famoso “gato”. “As residências vizinhas têm vendido ou emprestado energias para as propriedades do loteamento citado”, averigua Edemilson.
De acordo com levantamentos, o loteamento foi barrado ainda pela Prefeitura, no entanto, no local continua sendo comercializado lote e está com diversas obras em andamento. Um exemplo disto é que na parte baixa, próximo a uma plantação de Eucaliptos, começou um novo loteamento, também com Chácaras de mil metros quadrados, no valor de R$ 60 mil, sendo 50 parcelas, entrada de 10 mil e 50 parcelas de mil reais.
“A Prefeitura precisa conscientizar a população para se informar antes de adquirir um terreno, principalmente para que os interessados procurem a Prefeitura, o Cartório de Registro de Imóveis e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI, a fim de verificar se a documentação está correta e se o local pode ser vendido. As vendas de lotes clandestinos evitaria uma série de problemas, como o crescimento desordenado da população”, declara o representante do Legislativo.
Através do Requerimento, Edemilson quer saber quando a Prefeitura vai exercer o seupoder-dever de polícia, para tomar as providências, visando a punição para a comercialização dos lotes clandestinos na região do Maracajás/Iracema e se a Prefeitura pretende colocar placas no loteamento, comunicando aos adquirentes de lotes da sua clandestinidade e o que a Administração tem feito de medida que visa assegurar a realização de obras de loteamento sem aprovação e registro.
O Vereador solicita o bloqueio de matrícula da propriedade deste loteamento clandestino com fins urbanos, para evitar futura distorção de seu planejamento urbano, devidos futuros desmembramentos e prejuízos. Ainda quer saber também se a Prefeitura comunicou o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) dos profissionais que estão à frente desta comercialização de lotes, para fiscalização e aplicação de sanções administrativas, dentre outras questões.